Memoriais Resposta Do Juiz Cpp

AULA 06 – PRÁTICA PENAL. PROFESSOR: LUCAS DORIA Resposta à acusação e Alegações finais em forma de memorial. Nesta sexta aula, vamos começar a estudar e praticar as peças processuais relacionadas a instrução do processo, ou seja, petições obrigatórias no curso do processo penal, desde o inicio da instrução processual após a denúncia, até a peça processual que antecede a sentença. Embora para o leigo não pareça, mas o fato é que o processo penal é bem simples, são apenas duas…

PROCESSO PENAL SENTENÇA E COISA JULGADA Arts. 381 e ss, CPP 1) Conceito de sentença 2) Outros atos jurisdicionais 2.1) Despachos – ato de mero expediente para impulsionar o processo 2.2) Decisão interlocutória – decisões proferidas pelo juiz, mas não põe fim no processo - Decisão interlocutória simples – decisão sobre prisão preventiva, escutas telefônicas,...etc. - Decisão interlocutória mista – sentença que não finaliza o processo; dá inicio a uma nova parte do…

proferindo o juiz, a seguir, sentença. § 1o Havendo mais de um acusado, o tempo previsto para a defesa de cada um será individual. § 2o Ao assistente do Ministério Público, após a manifestação desse, serão concedidos 10 (dez) minutos, prorrogando-se por igual período o tempo de manifestação da defesa. § 3o O juiz poderá, considerada a complexidade do caso ou o número de acusados, conceder às partes o prazo de 5 (cinco) dias sucessivamente para a apresentação de memoriais. Nesse…

autoridade policial (ou outra investigadora) Fundamento: art. 14, CPP c/c 184, CPP Peças de ACUSAÇÃO (vítima) 1 – Requerimento ou Representação para instauração de inquérito 2 – Pedido de Explicações em juízo 3 – Queixa-Crime ou Denúncia 4 – Pedido de Restituição de coisas apreendidas 5 – Requerimento para sequestro de bens Peças de DEFESA (réu 1 – Resposta à Acusação Fundamento: 396, 396-A e 394,§4°, CPP 2 – Memoriais 3 – Opor Exceções 4 – Pedido de restituição de…

solto) (CPP 10) 2. Envio ao fórum, onde o Ministério Público: a) requer arquivamento ou b) oferece denúncia em: I) 5 dias se réu preso, ou II) em 15 dias se réu solto e remete ao juiz. (CPP 46) 3. a)Juiz rejeita liminarmente ou b) recebe a denúncia. (CPP 396) 4. Se juiz recebe a denúncia, cita o acusado. (CPP 396) 5. A) Se não apresentar resposta, defensor é nomeado (CPP 396-A §2º) B) Se citado pessoalmente tem 10 dias para resposta à acusação por escrito…

para cair em prova mesmo), fiquem atentos ao art. 363, do CPP: Art. 363. O processo terá completada a sua formação quando realizada a citação do acusado. (Alterado pela L-011.719-2008) Bem tranquilo, dispositivo aí semelhante ao que já acontece no processo civil, mas agora é texto de lei também colocado para o processo penal. 7.6. RESPOSTA À ACUSAÇÃO – Art. 396-A O que vem a ser isso? Cuidado para não usar a palavra errada. Resposta à acusação não se confunde com a chamada…

AULA+ PRÁTICA SIMULADA III PENAL Aula 4: ALEGAÇÕES FINAIS POR MEMORIAIS Professora Ana Paula Couto PRÁTICA SIMULADA III - PENAL CASO CONCRETO DA SEMANA 4 Leila, de quatorze anos de idade, inconformada com o fato de ter engravidado de seu namorado, Joel, de vinte e oito anos de idade, resolveu procurar sua amiga Fátima, de vinte anos de idade, para que esta lhe provocasse um aborto. Utilizando seus conhecimentos de estudante de enfermagem, Fátima fez que Leila ingerisse um remédio para úlcera

esta relação se dá entre os sujeitos processuais (juiz, autor e réu). PROCESSO = RELAÇÃO JURIDICA + PROCEDIMENTO Procedimento por sua vez nada mais é do que o conjunto de atos que se desenvolve por todo o processo pelos sujeitos processuais, cujo objetivo é a decisão judicial. Cabe ressaltar, que apesar desta distinção o CPP não é muito didático, uma vez que não é preciso nesta distinção. 1.2) Processo seu inicio e seu fim: Segundo o CPP o processo se inicia com o…

queixa ou pelo perdão aceito, nos crimes de ação privada; ( ) pela retratação do agente, nos casos em que a lei a admite; ( ) pelo perdão judicial, nos casos previstos em lei. Houve quais tipos de nulidades (Art. 564 do CPP)? ( ) por incompetência, ( ) suspeição, ( ) suborno do juiz; ( ) por ilegitimidade de parte, por falta das fórmulas ou dos termos seguintes: ( ) tem a denúncia ou a queixa e a representação e, nos processos de contravenções penais, a portaria ou o auto de prisão…

→ Ser absolutamente técnico. Estudar Crimes: a) Vida; b) Patrimônio; c) Honra; d) Liberdade Individual. EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE – Art. 107, CP (não apenas lá). Art. 107, I, CP – Morte do agente. a) Comprovada pela Certidão de Óbito – art. 62, CPP. b) Certidão de Óbito Falsa. b1.Para o STF não faz coisa julgada material. b2. Para Doutrina faz. Art. 107, II, CP. Anistia – Lei – competência Congresso Nacional; Graça – Competência - Decreto Presidente – perdão individual; Indulto –…