Memoriais Penais

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em epígrafe, por seu advogado que esta subscreve, não conformado com a decisão que o concedeu à pena de 1(um) anos e 5 (cinco) meses de reclusão, por crime tipificado no artigo 160 do Código Penal, vem no quinquídio legal, apelar, assim o fazendo com fulcro, no artigo 593, inciso I, do Código de Processo Penal. Recebido este, aguarda vista dos autos, para a elaboração das razões. Goiânia,29 de agosto de 2013 Excelentíssimo(a)…

ESTADO X (10 linhas) Processo n° xxxxxxxxxxxxxx Rita, já devidamente qualificada nos autos do processo em epígrafe, vem, por intermédio de seu advogado infra-assinado, oferecer ALEGAÇÕES FINAIS, sob a forma de Memoriais, com fundamento no artigo 403, parágrafo 3°, do Código de Processo Penal, com base nas razões de fato e de direito a seguir expostos: 1 - DOS FATOS SOB A ÓTICA DA ACUSAÇÃO A acusada foi presa em flagrante no dia 10 de novembro de 2004 após ter subtraído para si cinco…

Processo: Ordem: Ana Claudia Pinto, devidamente qualificada nos autos da Ação Penal em face da Justiça Pública, processo em epígrafe, que tramita perante esta Egrégia Vara e Ofício respectivo, por seu advogado e bastante procurador que esta subscreve, vem mui respeitosamente à presença de V. Exa, com fundamento no art. 403 §3º do Código de Processo Penal, apresentar Memoriais de Defesa, aduzindo o quanto segue: A denúncia no que tange a acusação feita a…

Poder Judiciário do Estado do Ceará 18ª Vara Criminal da Comarca de Fortaleza Rua Des. Floriano Benevides, 220, Água Fria, CEP 60.811-690 Fórum Clóvis Beviláqua TERMO DE AUDIÊNCIA Processo n.º 5.436/2012.2 Classe: Ação Penal – Procedimento Ordinário Assunto: Roubo Acusado(a)(s): Daniel Costa de Oliveira e Gleison Junior de Souza No dia 10 de Outubro de 2012, nesta cidade de Fortaleza, às 17h30min, na sala de audiência deste Juízo, onde se encontrava o Dr. Davi Byron

prático-profissional Destacam-se as seguintes observações: • é uma fase acessível apenas aos candidatos aprovados na fase objetiva; • elaboração de peça profissional: redação de peça profissional privativa de advogado em uma das áreas de escolha do candidato: penal, civil, trabalhista ou tributário ou constitucional ou administrativo ou empresarial; • questões práticas, sob a forma de situações-problemas, na área de opção do candidato; • a peça prática vale 5,0 (cinco) pontos; as…

liberdade não seja superior a 4 anos. 3. MEMORIAIS Fundamento legal: artigo 403, §3 e artigo 404 do Código de Processo Penal. Competência: deve ser dirigido ao juiz da causa. Prazo: 5 dias. Teses: Nulidade Processual, Extinção da Punibilidade, Tese de Mérito, Punição Excessiva, Autoridade Arbitrária. Pedidos: Anulação do processo, Extinção da punibilidade, Absolvição, Desclassificação ou redução da pena, Concessão do direito subjetivo. Memoriais no Rito do Júri: Tese:…

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) JUIZ(A) DA _a VARA PENAL DA COMARCA DE SÃO PAULO Fátima, já devidamente qualificado nos autos em epígrafe, que lhe move a Justiça Pública, por suposto aborto provocado em terceiros com base no artigo 126, do Código Penal, por seu advogado que a esta subscreve, vem à presença de Vossa Excelência apresentar: MEMORIAL DE DEFESA Com fundamento no artigo 403 parágrafo 3º do Código de Processo Penal, ante os fatos e fundamentos a seguir expostos.

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO Processo nº Giseli, já qualificada nos autos, vem por seu advogado, que esta subscreve, respeitosamente perante Vossa Excelência, com fundamento no artigo 403, parágrafo 3º do Código de Processo Penal, apresentar MEMORIAIS pelos fatos e motivos que passa a expor: DOS FATOS Em 31/10/2010, Gisele recebeu denúncia pela suposta prática de delito de lesão corporal leve, com agravante de ter cometido crime contra mulher grávida.…

epigrafe, que lhe move a Justiça Pública, por suposta infração com base no artigo 171, §2º, inciso I e artigo 299 combinados com artigo 69 do Código Penal, por seu advogado que a esta subscreve, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência apresentar em tempo o MEMORIAL DE DEFESA, com fundamento no artigo 403 parágrafo 3º do Código de Processo Penal, ante os fatos e fundamentos a seguir exposto: I – DOS FATOS Em Março de 1998, o denunciado adquiriu uma motocicleta da marca…