Melhorias Com A Lrf

Kohama – PLT) 2.1- LC nº 101/00 – Lei da responsabilidade Fiscal – LRF estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências. A Lei de Responsabilidade Fiscal é um código de conduta para os administradores públicos de todo o país, que passa a valer para os três Poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário), nas três esferas de governo (federal, estadual e municipal). A LRF se apoia em quatro eixos: • Planejamento – é feito por…

1 Lei Federal N 4320 de 1964 23 2.7.2 Lei da Responsabilidade Fiscal – LRF 24 3 METODOLÓGIA DA PESQUISA 25 4 APRESENTAÇÃO E ANÁLISE DOS DADOS 26 4.1 PRATICAS GERAIS DO CONTROLE INTERNO 26 4.2 QUANTO A SUGESTÕES PROPOSTAS PARA MELHORAR AS ATIVIDADES DO CONTROLE INTERNO MUNICIPAL, FORAM APONTADAS: 27 4.3 CARACTERÍSTICAS NECESSÁRIAS PARA TORNAR A GESTÃO PÚBLICA MAIS EFICIENTE, OS FUNCIONÁRIOS APONTARAM. 27 4.4 PONTOS DE MELHORIA NA VISÃO DOS ENTREVISTADOS. 27 5 CONSIDERAÇÕES FINAIS 29 6 REFERÊNCIAS

47 3.3.1 A Lei de Responsabilidade Fiscal........................................ .............................................48 5 3.3.2. Eixos fundamentais da LRF....................................... ......................................................50 3.3.3 Aspectos técnicos ou mecanismos de funcionamento da LRF..........................................53 4 CONCLUSÃO................................................................................................................

Aplicadas ao Setor Público (NBCASP). São apresentadas as inovações promovidas pela norma e os reforços para o cumprimento das determinações contidas na Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF e na Lei Federal nº 4320/64. Como resultado constatou-se que as normas contribuem para a implementação de dispositivos contidos na LRF e Lei 4.320/64, de forma a elevar a eficácia e efetividade das Leis quanto aos seus objetivos de promover o planejamento, a transparência e responsabilidade da gestão…

caso no DETRAN-CE em gestão orçamentária sob a ótica, ou seja, conforme a Lei de Responsabilidade Fiscal (LC Nº 101, de 4 de maio de 2000) - LRF. Este estudo fará uma análise comparativa nos gastos com pessoal e investimentos no período de 1999 a 2001. Nesse sentido, o problema da pesquisa dá-se por questionar-se a adequação da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) no que se refere à despesa com pessoal, permitindo o crescimento nos investimentos dos recursos na obtenção de melhores…

funcionamento, sendo que a contrapartida destas despesas são as chamadas de receitas públicas. Estas receitas são advindas dos tributos cobrados pelo governo, que são pagos pelos cidadãos contribuintes destes impostos, taxas e contribuições de melhoria, configurando-se em receitas tributárias que o Estado por obrigação tem o dever de devolver a sociedade na forma dos serviços públicos acima citados com eficácia e eficiência. Então, podemos concluir que todo o dinheiro do governo…

desse trabalho: nossos pais; amigos; nosso professor Vander Sanches pelo incentivo e pelo apoio. LISTA DE ABREVIATURAS PPA - Plano Plurianual LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias LOA - Lei Orçamentária Anual LRF - Lei de Responsabilidade Fiscal IPTU - Imposto sobre propriedade predial, territorial e urbana ISS - Imposto sobre serviços de qualquer natureza ICMS - Imposto sobre circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de…

pública do Estado de Alagoas. Mais precisamente na Subdireção Geral do Tribunal de Justiça de Alagoas, esta inovou seu gerenciamento contratual com um modelo que tem como alicerce a distinção entre as funções de gestor e fiscal. Promoveu diversas melhorias por reformular as atribuições e competências destas profissões. Agora, o gerenciamento contratual é de responsabilidade da Subdireção que tem o papel de avaliar prorrogações contratuais, indicação e aplicação de penalidades,…

Art. 1º da CF/88 - Estado Democrático de Direitos Art. 48, Parágrafo único da LRF - participação popular na elaboração e discussão dos planos e orçamentos  Ênfase nas Realizações e Resultados Fundamento: Orçamento Moderno - ênfase nos fins (sociedade) e não nos meios (administração)  Deve Refletir a Realidade IN nº 09/2003 do TCE-RO (reflexos das demandas sociais e metas realistas) Fundamentos: LRF (princípio do equilíbrio das contas públicas e metas realistas)…

.........3 2 DESENVOLVIMENTO..............................................................................................4 3 CONTABILIDADE APLICADA AO SETOR PÚBLICO............................................5 3.1 LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL – LRF......................................................6 3.2 RELATÓRIOS RESUMIDOS DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA – RREO..........7 3.3 RELATÓRIOS QUE COMPÕEM O RREO E SEUS PRAZOS DE PUBLICAÇÕES...............................................................