Meios Usados Para Preencher As Lacunas Da Lei

Página 4. Brasília – DF, 15/12/2012. problemas, analisando casos, interpretando opiniões diversas e conflitantes, formulando hipóteses, elaborando justificativas, estabelecendo relações conceituais, tomando decisão e registrando tais interações por meio de expressão escrita. 4.1.8. Pessoas que valorizam a solidariedade, a participação e o trabalho colaborativo, de forma equilibrada frente às necessidades, políticas e normas de proteção e segurança da informação presentes em…

razão de existir a equidade está no fato de que “toda lei é de ordem geral, mas não é possível fazer uma afirmação universal que seja correta em relação a certos casos particulares” (ARISTÓTELES, 1999, 1137b). Há, portanto, situações particulares a respeito das quais a regra geral estabelecida pela lei é omissa, tornando-se necessário “suprir a omissão, dizendo o que o próprio legislador diria se estivesse presente, e o que teria incluído em sua lei se houvesse previsto o caso em…

ou usado para o ensino, ficou a admiração pela ousadia do documento. A seguir ao 25 de Abril de 1974, surgiu a discussão sobre a temática e grupos de acérrimos defensores da educação sexual nas escolas, defendiam e argumentavam com o facto de socialmente, outros países terem tido alguns resultados positivos no que diz respeito à diminuição do número de gravidezes na adolescência como também ao crescente perigo de contágio de doenças sexualmente transmissíveis. Só em 1984 foi aprovada uma lei que

seus filhos. A minha esposa, que com amor, paixão, paciência e dedicação, me aturou neste tempo de provação. . Prefácio Ao escrever este livro, o autor procurou, com relatos sinceros, às vezes impressionantes, preencher uma lacuna no campo editorial, pois é inédita no mundo uma referência sobre a temática por ele elaborada. Procura assim, com fatos corriqueiros no ambiente escolhido, ou seja, no Sistema Penitenciário, que muito embora sejam, às vezes,…

(Divino): São Tomás de Aquino – Encontra-se, principalmente, na Idade Média. Lei divina: é aquela proveniente de Deus, que comanda tudo, deforma ampla/geral, Deus diz como as coisas devem ser, como funcionam. Lei da natureza: Afirma que se uma planta cresce é porque a lei da natureza determinou isso, se o animal caça é porque a lei da natureza determinou isso, porém isso só existe porque a lei divina assim o determinou. Lei humana: É aquela que trata de questões mundanas mas próprias do…

GOIÁS DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS Disciplina: JUR 3401 - DIREITO AGRÁRIO. Prof.: Hélio Capel Filho 2. DIREITO AGRÁRIO (TEORIA) 2.1. Denominação e Conceitos - Denominação A Doutrina e a Lei agraristas não se pacificaram, ainda, quanto à denominação deste ramo do direito. O Direito Agrário é assim denominado com prevalência, mas há quem o trate por “Direito Rural”, “Direito da Reforma Agrária”, “Direito da Agricultura”,…

2 2 3 3 27.2.2 C´ lculo da capacitˆ ncia . . . . . a a 4 27.2.3 Capacitores em paralelo e em s´ rie 5 e 27.2.4 Armazenamento de energia num campo el´ trico . . . . . . . e 8 e 27.2.5 Capacitor com um diel´ trico . . 10 27.2.6 Os diel´ tricos e a lei de Gauss . 11 e Coment´ rios/Sugest˜ es e Erros: favor enviar para a o jgallas @ if.ufrgs.br (lista2.tex) P´ gina 1 de 12 a http://www.if.ufrgs.br/ jgallas LISTA 2 - Prof. Jason Gallas, IF–UFRGS 13 de Dezembro de 2004,…

capacitˆ ncia . . . . . . . . . . . . . a a 27.2.3 Capacitores em paralelo e em s´ rie . . . . . . . e 27.2.4 Armazenamento de energia num campo el´ trico e 27.2.5 Capacitor com um diel´ trico . . . . . . . . . . e 27.2.6 Os diel´ tricos e a lei de Gauss . . . . . . . . . e Coment´ rios/Sugest˜ es e Erros: favor enviar para a o . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

universidade portuguesa essencialmente uma fundação régia. Ainda em 1290, Bula de Nicolau IV a autorizar as despesas (o pagamento dos salários e concedendo privilégios aos docentes e escolares), confirmando o ensino dos cursos de Cânones, medicina, leis, artes. Quanto aos estatutos, as universidades dos séc XII e XIII apresentam uma importante característica comum: gozam de completa autonomia institucional, que se traduz numa independência absoluta. A universidade é dotada de…

fonte começam a escassear a partir do início do século XIII, devendo-se tal ocorrência, à oposição de preceitos consuetudinários locais e, sobretudo, à medida que a legislação geral e a eficácia do direito romano-canónico se foram incrementando. 2 - Leis dimanadas das Cúrias e dos Concílios: outras fontes de direito anteriores à nacionalidade que se mantiveram no território português (destacam-se a Cúria de Leão em 1017 e os Concílios de Coiança em 1055 e Oviedo em1115); Cúria, filiação…