Meios Usados Para Preencher As Lacunas Da Lei

interlocutores. Antes disso, continuamos com a sensação de que 500 anos depois da chegada de Cabral estabelecer um currículo (ou parâmetros curriculares) para o ensino do português como língua materna ainda é tentar fazer contato. Sobre as LDB's (lei de diretrizes e bases), muitos estudiosos têm-se debruçado sobre uma problemática que desde sempre nos inquietou: a política linguística e seu ensino. Dentre os estudos mais relevantes realizados recentemente sobre o assunto, poderíamos…

conseguiram manter seus postos de trabalho, postos estes que agora era almejado por um número cada vez maior de pretendentes. Esta divisão da classe trabalhadora entre empregados e desempregados minou a histórica unidade que ela possuía, e mesmo no meio daqueles trabalhadores que conseguiram permanecer em seus postos surgiu uma classe privilegiada nos postos de chefia que marcava uma diferença até econômica em relação aos trabalhadores dos cargos subalternos. Estes dois fatores…

aos últimos anos do século XIX[8]”. O que se questiona, como já acentuado, é sobre sua natureza. Aliás, a questão não é nova entre os acadêmicos preocupados com o estudo do direito comparado, como se pode depreender da observação feita há mais de meio século por René David, de que “não há um acordo quanto ao conceito, à definição, o método e a função do Direito Comparado”. [9] Com mais ênfase vem crítica feita por Felipe de Solá Cañizares: “Direito Comparado é a expressão consagrada…

DIREITO CIVIL: ANALISTA JUDICIÁRIO DO TJDFT PROFESSOR LAURO ESCOBAR CAROS AMIGOS E ALUNOS É um prazer poder usufruir dos atuais meios de comunicação e me dirigir a todos vocês. Nesta apresentação vou passar algumas breves informações sobre minha pessoa e o curso que pretendo ministrar. Sou graduado e pós-graduado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP). Sempre fui o que se pode chamar de “concurseiro”. Exerci diversos cargos públicos, sempre por concurso,…

Brasil E-mail: dlorenzett@gmail.com; marivavest@gmail.com; mcneuhaus@gmail.com 2 1 RESUMO As empresas do ramo de abastecimento de combustíveis, por serem entidades potencialmente poluidoras, vêm buscando interagir de forma mais harmoniosa com o meio ambiente. Assim, este trabalho buscou verificar as medidas de gestão ambiental que devem ser adotadas por esse ramo de atividade, de acordo com a legislação ambiental existente. Para tanto, foi realizado um estudo de caso, utilizando a…

Sistemas de cotas LEI Nº 12.711, DE 29 DE AGOSTO DE 2012. Art. 1o As instituições federais de educação superior vinculadas ao Ministério da Educação reservarão, em cada concurso seletivo para ingresso nos cursos de graduação, por curso e turno, no mínimo 50% (cinquenta por cento) de suas vagas para estudantes que tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas. Parágrafo único. No preenchimento das vagas de que trata o caput deste artigo, 50% (cinquenta por cento)…

sistema de representação, segundo essa visão, quando os agentes usam os sinais para formar o objeto das intenções que desejam comunicar e quando os sinais assim usados pelos autores também são usados por públicos como objetos das crenças formadas em resposta.” (página . 8, parágrafo 1º) “A interpretação de uma elocução - em um romance, sonho, lei ou texto sagrado- é válida nesse modelo se, e apenas se, a interpretação corresponde à intenção com que foi produzido o enunciado.” (página.…

que ainda se concentra nos interesses do bacharelado, a formação do professor acaba se tornando deficitária e a conexão com a realidade escolar é aquém do que seria desejável. Em geral, os cursos de especialização e pós-graduação acabam por preencher as lacunas da formação inicial. Em contrapartida, a procura por esses cursos se intensifica. Neste ano, por exemplo, a UFRGS oferece uma especialização lato sensu em pedagogia da arte. Está também em fase de implantação um mestrado…

têm suas ideias contaminadas pelos interesses sócio­econômicos desta classe. É neste contexto que se escreve este artigo, onde será visto que a ideologia é um mecanismo cujo fim é a ocultação da realidade, ou seja, é o meio que ou esconde os conflitos sociais que ocorrem na sociedade civil ou, quando não consegue fazê­lo, persuade os homens de que a luta de classes é algo que sempre existiu e que, por isso, eles não devem se incomodar, pois…

polemica, não só no meio social mais como também no meio jurídico. Uma grande parcela da população é contra a adoção de crianças por homoafetivos. No meio jurídico não existe lei dizendo que possa ou não um casal de homoafetivos adotar uma criança, sendo assim não se deve ter impedimentos. Segundo o Art. 43 do Eca é deferida a adoção quando se tem reais vantagem para o adotando ou seja a criança. Apesar das diferenças aos requisitos pessoais, ou efeitos da adoção, todas as leis prezam…