Meios Usados Para Preencher As Lacunas Da Lei

transportes e pagamento de salários e aposentadorias” possui enumeração com elementos de pequena extensão. Mas, se esses elementos fossem de grande extensão e apresentassem vírgulas internas ou “e” (intercalações), o ponto e vírgula poderia ser usado. Note que não foi dito que é obrigatório o uso do ponto e vírgula, apenas que se usa (é usual inserirmos essa pontuação). Prof. Décio Terror www.pontodosconcursos.com.br 9 Eliane Aparecida dos Reis08614095660 PORTUGUÊS P/ ATA…

razoavelmente disseminada de que ter “cultura geral” era importante, de que fazia parte dos requisitos da cidadania. Hoje, na suposta Era da Informação, é difícil imaginar compromisso mais fora de moda. Mesmo artistas, escritores e professores têm lacunas tremendas na formação cultural. Como se via na seção “Antologia pessoal” que este caderno mantinha, eles não leram muitos clássicos, dominam mal os conceitos filosóficos e científicos e se interessam pouco por história. Penso em…

ao Direito se constitui numa disciplina de caráter fundamental, uma vez que apresenta um conteúdo de natureza estrutural e seus princípios alicerçam e informam o Direito como um todo. Os primeiros contatos do acadêmico com o Direito se fazem por meio da Introdução ao Estudo do Direito, que trabalha como um elo entre a cultura geral, obtida no curso médio, e a cultura específica do direito. A Introdução lança no espírito dos alunos, as informações que tornarão possível, no futuro, o…

Princípios
de
Projeto
de
Classes
‐
II
 • A
classe
como
unidade
de
reúso
de
código
 • Princípios
que
garantem
a
boa
práCca
da
programação
orientada
a
objetos
 • Principio
da
Segregação
de
Interfaces
 • Principio
da
Inversão
de
Dependências
 • O
padrão
de
projetos
template
 • A
lei
das
interfaces
mais
genéricas
 Princípio
da
Inversão
de
Dependências
 • Classes
mais
abstratas
não
devem
depender
 de
classes
mais
concretas.
 – Na
verdade,
justamente
o
contrário
deve
 acontecer.
 • …

Constituição Federal mencionar inumeras vezes o termo função social, o art. 5º da Lei de Introdução ao Código Civil – LICC dispõe, in verbis. “ Na aplicação da lei, o juiz atenderá os fins sociais a que ela se dirige e às exigências do bem comum.”[...] pág. 305. [...] O art. 112 do CC/2002 abandonou a investigação da intenção subjetiva em favor da declaração objetiva e socialmente aferível. Os contratos realizam a função social por meio do equilíbrio, da justiça contratual e da…

Exemplo: Linguiça, frequente, aguenta. Novas regras para o uso do hífen: * Regra #1 O hífen continua em palavras compostas que não apresentam elemento de ligação. Exemplos: guarda-roupa, arco-íris e segunda-feira. * Regra #2 O hífen continua não sendo usado em palavras que não trazem mais uma ideia de composição por justaposição como girassol, madressilva e paraquedismo. * Regra #3 O hífen continua em palavras compostas por partes semelhantes ou iguais. Exemplos: pingue-pongue e…

Ministro da Propaganda. Logo após a morte do presidente, Hitler se nomeou Führer . Deu início ao III Reich (Terceiro Império), como os nazistas chamavam, que foi o período em que todas as idéias nacionalistas de Hitler foram postas em prática. Pelas Leis de Nuremberg de 1935 , os judeus, considerados de raça inferior, perderam a condição de cidadãos alemães, não podiam votar ou trabalhar, foram banidos de lugares públicos e atividades econômicas. No início de 1939, Hitler queria de…

Direito subjetivo(facultas agendi): é a permissão dada por meio de norma jurídica, para fazer ou não fazer alguma coisa, para ter ou não ter algo, ou ainda, a autorização para exigir, por meio dos órgãos competentes do Poder Público ou por meiodos processos legais, em caso de prejuízo causado por violação de norma, o cumprimento da norma infringida ou a reparaçãodo mal sofrido; é a faculdade que cada um tem de agir dentro das regras da lei e de invocar a sua proteção e aplicação…

suficientemente adequada para o turbulento e inesperado desenvolvimento de sociedades capitalistas no século vinte, dispersaram-se em busca de outras soluções para um caminho alternativo ao desenvolvimento social. Essa escola, portanto, veio preencher uma lacuna existente na universidade alemã quanto à história do movimento trabalhista e do socialismo. Os estudos dos filósofos de Frankfurt ficaram conhecidos como “Teoria Crítica”, nome dado por ser aquela que contrapõe-se à “Teoria…

atípico entre outros. Ainda será necessário realizar um estudo, para assimilar e descrever os princípios constitucionais penais explícitos e implícitos. Tais como: princípio da legalidade, princípio da anterioridade, princípio da retroatividade da lei penal benéfica, princípio da pessoalidade, princípio da individualização, princípio da culpabilidade, princípio da intervenção mínima entre outros. Para identificar o princípio da insignificância será necessário examinar sua origem,…