Meios De Provas No Processo Ordinario

Audiência no procedimento Ordinário, no processo trabalhista. As audiências serão realizadas em dias uteis na sede do juízo ou Tribunal das oito às dezoito horas, no período máximo de 5 horas seguidas exceto quando houver matéria de urgência. É permitida em casos especiais a designação de audiência em outros locais, mediante edital previamente fixado na sede do juízo ou tribunal, com anterioridade de no mínimo 24 Horas. A princípio as audiências serão públicas, podendo ser secretas…

Exemplo, art.301CTB. Atualmente a liberdade provisória sem vinculação e sem fiança, está disposta no art.301 CTB. (Só existe esse caso de liberdade provisória, o reú recebe e não terá que cumprir nenhum tipo de obrigação). 2) Com vinculação – Por meio desta liberdade o acusado ficará solto, desde que cumpra as obrigações que lhe forem impostas. a) Art.310 § único do CPP. Nesta hipótese a liberdade provisória é concedida quando o acusado cometeu um crime acobertado por uma excludente de…

I – V2 EXTINÇÃO DO PROCESSO 1. Como acontece a fase de extinção do processo? Esta fase (extinção do processo), normalmente, culmina com a prolação da sentença que, por sua vez, poderá ser com julgamento de mérito (sentença definitiva) ou sem o julgamento de mérito (sentença terminativa). 2. Quais são as 10 situações de sentenças terminativas (sentenças sem julgamento de mérito)? 1) Por indeferimento da petição inicial. 2) Quando as partes abandonarem o processo por mais…

Do processo e do procedimento; dos procedimentos ordinário e sumário. (arts. 270 – 281, CPC) Tripartição dos Processos e Processo Sincrético - Conhecimento: obter o reconhecimento de um direito; formar um título executivo. - Execução: satisfazer um direito já reconhecido; satisfazer o cumprimento de um título executivo. - Cautelar: garantir o resultado prático do processo principal. - Sincretismo processual: processos estão se intercalando. No próprio processo de conhecimento já há…

disciplina. Nesse contexto, ressalta-se que o processo de ensino e de aprendizagem é dinâmico e flexível, motivo pelo qual o presente plano poderá ser adaptado às necessidades que possam surgir no decorrer do período letivo. Objetivo Geral do Curso O Curso de Direito da FACITEC busca, em um sentido amplo, formar profissionais qualificados para o exercício das atividades pertinentes aos operadores jurídicos, conscientes de sua participação nos processos de transformação da sociedade, do…

OAB RESOLUÇÃO DE QUESTÕES – 2012.1 Processo Civil 1. (OAB – FGV – 2011.3)A Lei Civil afirma que, a despeito de a personalidade civil da pessoa começar com o nascimento com vida, ao nascituro serão assegurados os seus direitos desde a concepção. Para tanto, é correto afirmar que, na ação de posse em nome de nascituro, (A) a nomeação de médico pelo juiz para que emita laudo que comprove o estado de gravidez da requerente, assim previsto na lei processual civil, não poderá ser dispensado…

AS DISTINÇÕES EXISTENTES ENTRE O RITO COMUM ORDINÁRIO DOS ESPECIAIS: NOS CRIMES CONTRA A HONRA – CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE IMATERIAL –LEI DE INTORPECENTES INTRODUÇÃO Procedimento comum ordinário Nesse procedimento, são realizados atos de cognição (conhecimento), que é a análise feita pelo juiz dos autos. Comparando com o processo antes de 2006, o ato de conhecimento e a execução eram processos distintos, onde cada um necessitava de uma petição inicial. Depois de 2006, houve a junção do

Conteúdos UNIDADE 01 - Teoria geral da prova no processo penal 1.1 Conceito, finalidade, objeto, fontes, meios, elementos, natureza, titularidade, princípios, sistemas de apreciação das provas. 1.2 prova emprestada. 1.3 Limites ao direito à prova. Prova ilícita. Princípios da proporcionalidade e da razoabilidade em matéria probatória. 1.4 Sigilo das comunicações. Interceptações telefônicas-Lei nº 9.296/1996. UNIDADE 02 - Meios de Prova 2.1 O…

ação monitória, instituto novo do nosso Direito Processual Civil, foi criada pela Lei 9.079/95 e incorporada no Código de Processo Civil, no Livro IV, Dos Procedimentos Especiais, do Capítulo XV. Um dos motivos de sua criação foi à preocupação dos processualistas com um valor fundamental, ínsito à tutela dos direitos, imprescindível à efetividade do processo.[1] Tomando-se assim, consciência da verdadeira função, que é destinada ao Estado, através do Judiciário,…

Necessidade de observância dos requisitos essenciais da petição inicial; • Impossibilidade de reconvenção no procedimento sumaríssimo; • Julgamento na mesma sentença da ação principal e da reconvenção (art. 318 do CPC) PROVA Ônus da prova. Prova da existência ou não da relação de emprego Reclamante Reclamado Cumpre o ônus de provar o fato constitutivo do direito alegado. (art. 333, I do CPC c/c art. 818 da CLT). Tem o ônus de provar os fatos…