Meios De Provas No Processo Ordinario

PROCESSO CIVIL IV 09/08/2012 Processo de conhecimento: base para o juiz formar o seu convencimento de quem tem razão na lide. Processo de execução: (cumprimento de sentença) da medida judicial. Processo cautelar: instrumentar o processo de conhecimento e de execução. É o instrumento do instrumento. Noções gerais: Tem a forma de fazer com que o executado seja barrado antes de zerar sua conta. Deixar em deposito judicial como garantia. Pode andar em paralelo ou anteriormente.…

AUDIÊNCIA 1. PROCEDIMENTO: Nos termos do artigo 394 do CPP o procedimento será comum ou especial. O comum poderá ser ordinário (pena igual ou superior a 4 anos), sumário (superior a 2 e inferior a 4 anos) e sumaríssimo (igual ou inferior a 2 anos). “Art. 394. O procedimento será comum ou especial. § 1o O procedimento comum será ordinário, sumário ou sumaríssimo: I - ordinário, quando tiver por objeto crime cuja sanção máxima cominada for igual ou superior a 4 (quatro) anos de pena…

Direito Processo do trabalho Justiça do trabalho 1. Lugar da execução do contrato, se não tem; 2. Domicilio do reclamante ou sede , se não tem; 3. Trabalhador externo, comarca onde preta contas se não tiver justiça do trabalho, sede da reclamada. Acesso a justiça do trabalho Partes e Procuradores Quem pode ser a parte? Qualquer pessoa, que seja pessoa física, ou jurídica ou espólio. Jus Postulante: Direito de atuar sem advogado por que a presença do advogado é…

DISCIPLINA: Processo Penal (Inquérito / Ac. Penal) | | Objetivos da disciplina Neste módulo, iniciaremos o estudo do Direito Processual Penal Brasileiro, retomando alguns conceitos da Teoria Geral do Processo, ministrados na disciplina Fundamento de Direito Processual. Após o estudo da teoria geral e dos princípios do processo penal destacaremos os seguintes assuntos específicos do processo penal: Inquérito Policial; Ação Penal; Sujeitos do Processo Penal; Prisão Processual;…

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da 6ª vara de Família e Sucessões da Comarca de Goiânia – GO. Distribuição em apenso Processo nº. , brasileiro,solteiro,serviços gerais,RG.SSP-GO e CPF nº., residente e domiciliado na , Qd., Setor , com CEP: cidade de por seu advogado infra assinado, com escritório profissional à , Setor ,onde recebe intimações, vem a Vossa Excelência formular o presente pedido de Habilitação de Crédito, em face do…

RECURSOS NO PROCESSO DO TRABALHO - RECURSO ORDINÁRIO O recurso ordinário é o meio de impugnar a decisão definitiva ou terminativas das Varas e Juízos e dos Tribunais Regionais, quando de sua competência originária. Quanto a seu cabimento, temos o seguinte: Art. 895. Cabe recurso ordinário para a instância superior: I - das decisões definitivas ou terminativas das Varas e Juízos, no prazo de 8 (oito) dias; e II - das decisões definitivas ou terminativas dos Tribunais Regionais, em…

O nosso ordenamento jurídico prevê o procedimento comum e o especial. A lei é que define qual o procedimento. Define o procedimento especial e o comum sumário. O que não for especial ou sumário será ordinário 2. Apresente, pelo menos, três diferenças existentes entre o procedimento comum ordinário e o procedimento comum sumário. Procedimento Comum Sumário Aplicam-se nas causas previstas no artigo 275 do CPC que utiliza critério em razão do valor ou da matéria e em leis especiais, como, por

UNINOVAFAPI COORDENADORIA DO CURSO DE DIREITO CLERCIO FALCAO PROJETO DE PESQUISA A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA NO DIREITO DO CONSUMIDOR TERESINA 2014 CLERCIO FALCAO TERESINA 2013 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO ..............................................................................................................4 2. PROBLEMA DE PESQUISA............................................................................................

PROCESSO CIVIL 1 - O que é audiência de instrução e julgamento? É a segunda audiência do rito ordinário, onde serão produzidas as provas orais e eventualmente será proferida a sentença. 2 - O que é audiencia preliminar? É a primeira audiência do rito ordinário, onde haverá a tentativa de conciliação. 3 - O que é despacho saneador? É aquele em que o juiz pergunta às partes quais provas pretende produzir e é também o momento processual em que eventuais irregularidades serão sanadas.

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA 30ª VARA DO TRABALHO DE CAUCAIA –CEARÁ. RECURSO ORDINÁRIO Reclamação Trabalhista nº.: 0002.475-96.2012.5.07.0030 Recorrente: BARBARRACA REDONDA LTDA-ME. Recorrida: PALOMA DE OLIVEIRA DOS SANTOS BARBARRACA REDONDA LTDA., já devidamente qualificado nos autos da Reclamação Trabalhista proposta por PALOMA DE OLIVEIRA DOS SANTOS, inconformada data venia, com a r. sentença prolatada por esse douto…