Meios De Provas No Processo Civil

apontam como principal responsável o crime organizado, o tráfico de drogas e porte de arma de fogo. A determinação da Constituição vigente prescreve que é dever do Estado à garantia da Segurança Publica através de alguns órgãos, entre eles, Policia Civil e Policia militar. O presente artigo pretende demonstrar que a atuação “investigatória preventiva” e de “auxiliar da justiça”, nas solicitações e cumprimentos de mandados de busca e apreensão domiciliar, é legal e “legítima” à Polícia…

Prova Testemunhal A prova testemunhal é produzida por terceira pessoa que, na condição de testemunha, se apresenta em juízo para prestar seu depoimento acerca de fatos relacionados ao processo. Ou seja, testemunha é uma pessoa que embora estranha ao processo, comparece em juízo, de forma voluntária ou coercitiva, para prestar informações acerca dos fatos de que tem conhecimento, relacionados às partes ou a questões que envolvem processo. No ordenamento jurídico, a prova testemunhal será sempre

I - O DRAMA O interesse do publico pelos processos, principalmente pelos penais, mas também pelos cíveis, sempre existiu, talvez com os estímulos da imprensa e da rotogravura, esse interesse tenha chegado ao apogeu. O drama, que é um grotesco contraste de forças, de interesses, de sentimentos e de paixões. Produz-se, então, espécies de fuga da própria vida, em virtude de que o espectador de identifica com os atores do drama, e ate com um só deles, uma vez que cada qual acaba por…

UNIVERSITÁRIO ESTÁCIO DE SÁ DIREITO PROCESSUAL CIVIL 02 PROFESSOR AGAPITO MACHADO JÚNIOR 1. O PROCEDIMENTO Sabendo que o Estado (juiz) juntamente com as partes, auxiliares e interessados deverão praticar uma série de atos para que ao final seja resolvido o conflito e se for o caso seja dada a tutela jurisdicional do direito do autor, é necessário que o Estado regule a forma como isso se dará. Ou seja, o Estado regulará em norma a forma como será o processo: a sequência dos atos; o…

FACULDADE CATÓLICA DOM ORINE CURSO DE DIREITO RAFAEL ANDRADE BIANGULO AÇÃO MONITÓRIA E ATUALIZAÇÕES NO NOVO CODIGO DE PROCESSO CIVIL ARAGUAÍNA 2015 RAFAEL ANDRADE BIANGULO AÇÃO MONITÓRIA E ATUALIZAÇÕES NO NOVO CPC Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à Faculdade Católica Dom Orione como requisito parcial à obtenção de grau de bacharel em direito. Orientador: Profº Esp. Daniel S. Dominici ARAGUAÍNA 2015 RAFAEL ANDRADE BIANGULO AÇÃO MONITÓRIA E ATUALIZAÇÕES NO NOVO CPC…

fatos e produção de provas. Aspectos fundamentais: 1. Ajuizamento das ações 2. Iniciativa da investigação dos fatos e produção de provas. Como o processo civil, em regra, versa sobre interesses disponíveis, que dizem respeito à esfera privada do indivíduo, sempre prevaleceu o entendimento de que competia às partes a iniciativa para a propositura da demanda e a exclusividade na produção de provas. O juiz era duplamente inerte: não tinha poder para dar início ao processo, nem…

UNIVERSIDADE SÃO FRANCISCO – USF FACULDADE DE DIREITO CURSO DE PROCESSO CIVIL PARTE I PROVA PERICIAL : CONCEITO E SEUS ELEMENTOS ADRIEL DAVID ALVES DOS SANTOS CAMPINAS – SP

Teoria Geral do Direito Processual Civil Princípio do devido processo legal - Previsto pelo art. 5º, LIV, da Constituição Federal, esse princípio garante que o indivíduo só será privado de sua liberdade ou terá seus direitos restringidos mediante um processo legal, exercido pelo Poder Judiciário, por meio de um juiz natural, assegurados o contraditório e a ampla defesa. Não haverá qualquer consequência para nenhuma das partes em um processo se não tiver ocorrido todas as fases de

FACULDADE DE DIREITO ELADIO BARRETO SOUZA FILHO A RESPONSABILIDADE CIVIL DOS FORNECEDORES PESSOA FISICA EM FACE DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR SALVADOR 2014 ELADIO BARRETO SOUZA FILHO A RESPONSABILIDADE CIVIL DOS FORNECEDORES PESSOA FÍSICA EM FACE DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR Trabalho apresentado como requisito para graduação no curso de Direito e avaliação da disciplina Trabalho de Conclusão de Curso, do INSTITUTO DE EDUCAÇÃO SUPERIOR Unyahna, sob a orientação do

partes e testemunhas devem ou não falar a verdade no processo judicial? Justifique sua resposta utilizando os argumentos do texto. O Dever de Falar a Verdade e o Processo Civil RESUMO: Tanto no processo civil quanto no penal, a diretriz é no sentido de descobrir a verdade. A presença de dispositivos cobrando de todos o dever de colaborar com a Justiça, os deveres de lealdade a que estão sujeitos os litigantes, a liberdade quanto aos meios de prova, o sistema da persuasão racional, bem…