Meios De Prova Cpc

Revelia (ou contumácia) ocorre quando, regularmente citado, o réu deixa de oferecer contestação à ação no prazo legal. A revelia quer dizer que se o réu não contestar a ação, reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados pelo autor (art. 319 CPC), razão pela qual a lei dispõe que o mandado de citação deve conter a advertência de que “não sendo contestada a ação, se presumirão aceitos pelo réu, como verdadeiros, os fatos articulados pelo autor” (art. 285). Mesmo comparecendo o réu ao…

AULA 7 TEORIA GERAL DAS PROVAS “é o modo pelo qual o magistrado forma convencimento sobre as alegações de fatos que embasam a pretensão das partes” (WAMBIER); Instituto tipicamente processual – produzido dentro do processo e regulado por normas processuais; PRINCÍPIOS DO DIREITO PROBATÓRIO: INQUISITIVO – PODERES INSTRUTÓRIOS DO JUIZ Dois sistemas: Princípio dispositivo – cabe às partes a iniciativa probatória; Ideário liberal e individualista; O Estado funciona como um mero…

CPC – A2 - Introdução Prova é o meio que as partes se utilizam para estabelecer uma verdade mediante verificação ou demonstração no âmbito processual, segundo Arruda Alvim, são os “meios definidos pelo direito ou contidos por compreensão num sistema jurídico (v. arts. 332 e 366), como idôneos a convencer (prova como ‘resultado’) o juiz da ocorrência de determinados fatos, isto é, da verdade de determinados fatos, os quais vieram ao processo em decorrência de atividade principalmente,…

Conciliação - Eficácia Preclusiva do Desp. Saneador - Pontos Controvertidos (CPC 334, III) - Inadmissibilidade 273, §6° (Julgamento parcial da lide) Providências Preliminares (CPC 325/326/327) Art. 398 Réplica A.D.I (CPC 469, III) Atitudes do Réu PI Audiência Preliminar CPC 331 J.A Julgar conforme o estado do processo Citação Postulatória Saneamento Julgamento antecipado da Lide CPC 330 I– II - Revelia Fase Instrutória Decisória A.I.J …

requerimentos das partes. Fase Ordinatória: Fase em que o Juiz saneia o processo e aprecia os requerimentos de provas formulados pelas partes. Fase Instrutória : Fase em que são produzidas as provas. Fase Decisória: Fase em que será prolatada a Sentença. Fase Postulatória Nesta fase, prevalecem os atos de requerimento das partes. Mas isso não significa que já não sejam produzidas provas (em regra documentais, que irão instruir a petição inicial, por exemplo). 1.Petição Inicial…

TEORIA GERAL DAS PROVAS E ESPÉCIES DE PROVAS 1 - INTRODUÇÃO Partindo do pressuposto de estudo no que tange a teoria geral das provas, em que se refere a um dos momentos mais “decisórios” do processo, pois trata do instante em que o juiz irá formar seu convencimento e determinar o objeto do processo a partir da colheita de provas, assim formando o seu juízo de valor acerca da causa em que está sendo decidido o mérito. A partir de então, surge o que muitos doutrinadores denominam, tais…

Tema: Das Provas A) Da Valoração das Provas A decisão do processo rege-se pelo Sistema da Persuasão Racional do juiz.Sendo que o convencimento do juiz é de livre vontade. Mas vale ressaltar,mesmo havendo a liberdade para decidir deve-se levar em conta as provas contidas nos autos do processo. Dessa forma, o magistrado tem a obrigação de justificar o que levou a tal decisão.Levando assim ambas as partes a poderem conferir,quais foram os pontos, que o juiz seguiu para chegar a…

PROVAS EM ESPÉCIES 1. Depoimento Pessoal Conceito Sujeitos: partes autor e réu Características: Pessoalidade e Indelegabilidade Consequências: possibilidade de gerar confissão das partes Confissão Real: espontânea ou provocada art. 334, II, CPC. Confissão ficta: fatos controvertidos, não comparecimento ou recusa a responder. Diferença dos outros meios de prova: Em relação ao meio testemunhal: a testemunha não deve emitir juízo de valor, opiniões, deve limitar-se

Providências Preliminares - Momento Inicial: após prazo para resposta do réu - Revelia (sem efeito material): determinação para o Autor especificar provas art. 324 do CPC. - Revelia com efeito material e decorrente de citação ficta: de curador especial (art. 9º do CPC). - Reconvenção: intimação do autor para apresentar resposta em quinze dias (art. 316 do CPC). - Denunciação da Lide, Chamamento ao Processo ou nomeação à Autoria: adoção dos atos específicos de cada figura de…

realização dos meios de prova a fim de estabelecer, o mais que possível. A proposição da prova consiste numa função eminentemente das partes, por intermédio da qual elas indicam os meios por que pretendem provar o alegado para obter a prestação jurisdicional desejada. A proposição liga-se ao momento, entendendo-se como tal o instante do processo previsto para a indicação, sob pena de preclusão. Este momento nada mais é do que o rito processual estabelecido em lei para a produção da…