Meios De Obtenção De Prova

JURÍDICA COORDENAÇÃO ADJUNTA DE TRABALHO DE CURSO PROJETO DE TRABALHO DE CURSO I INTERCEPTAÇÃO TELEFÔNICA COMO PROVA NO PROCESSO PENAL ORIENTANDO(A): JOÃO FRANCISCO DO NASCIMENTO FILHO ORIENTADOR(A): PROF. MS. CLÁUDIA GLÊNIA SILVA DE FREITAS GOIÂNIA 2013 JOÃO FRANCISCO DO NASCIMENTO FILHO INTERCEPTAÇÃO TELEFÔNICA COMO PROVA NO PROCESSO PENAL Projeto de Monografia Jurídica apresentado à disciplina Trabalho de Curso I,…

fabricaram potes e recipientes de argila que continham óxido de alumínio (Al2O3) 3000 a.C - Argilas com alumina eram utilizadas por povos antigos do Egito e Babilônia para a fabricação de cosméticos, medicamentos e corantes de tecidos. 1809 - Primeira obtenção do que até então mais se aproximava do alumínio. Humphrey Davy foi o mentor da descoberta, fundindo ferro na presença de alumina. 1821 - O francês P. Berthier descobre um minério avermelhado, que contém 52% de óxido de…

auditoria são o conjunto de técnicas que permitem ao auditor obter evidências ou provas suficientes e adequadas para fundamentar sua opinião sobre as demonstrações contábeis auditadas, abrangendo testes de observância e testes substantivos”. Na definição de Cook e Winkle (1979) “esses métodos de se reunirem evidenciais denomina-se, conjuntamente, procedimentos de auditoria”. Os testes de observância visam à obtenção de razoável segurança de que os procedimentos de controle interno…

Tréplica Se houver réplica e nesta for modificado o pedido ou causa a pedir, poderá o réu responder por meio de tréplica a matéria da modificação ou defender-se contra a excepção oposta à reconvenção. − Despacho Saneador Expressão usada para o despacho do Juiz que saneia o processo, caso não ocorra o julgamento antecipado ou a extinção do processo. É nesse momento que o Juiz decide sobre as provas a serem produzidas e marca a audiência de conciliação e julgamento. − Sentença…

Prova ilícita: A possibilidade da sua aplicação no Processo Penal 1. INTRODUÇÃO Em todas as demandas do judiciário, a autoridade jurisdicional, equidistante das alegações das partes, tende a buscar nas provas a veracidade das mesmas, à vista dos elementos apresentados. A prova é, portanto, o elemento de convicção do juiz para ajudar na solução da demanda. As restrições impostas pelo artigo 155 do Código de Processo Penal parecem conformadas às provas relativas…

RESUMO DIREITO PROCESSUAL PENAL NESTOR TÁVORA TEORIA GERAL DA PROVA. RESUMO DIREITO PROCESSUAL PENAL NESTOR TÁVORA TEORIA GERAL DA PROVA. - Convencimento do julgador  anseio das partes que litigam em juízo, que procurarão fazê-lo por meio do manancial probatório carreado aos autos. - A demonstração da verdade dos fatos é feita por intermédio da utilização probatória. - Prova  tudo aquilo que contribui para a formação do convencimento do magistrado, demonstrando os fatos, atos, ou…

ARTIGO 5⁰ DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, INCISO LVI: A Inadmissibilidade da Prova Ilícita no Processo Penal Brasileiro O uso de prova ilícita no processo brasileiro sempre foi tema polêmico, pois tal uso é vedado pelo art. 5º Inciso LVI da Constituição Federal de 1988, vedação esta que foi reforçada pela Lei n.11.690, de 9/6/2008, que deu nova redação ao art. 157 ao Código de Processo Penal deixando explicito a inadmissibilidade de provas ilícitas, inclusive ilícitas por derivação. A…

MG 2013 LUCIANA BARBOZA LEAL A ANÁLISE DO TERMO DE CONSENTIMENTO INFORMADO NA RELAÇÃO MÉDICO – PACIENTE À LUZ DO SISTEMA JURÍDICO BRASILEIRO Projeto de Monografia destinado à elaboração de trabalho a ser apresentado como requisito parcial para obtenção do grau de Bacharel em Direito na Faculdade de Direito do Sul de Minas. Orientador: Prof. Dr. Elias Kallás Filho FDSM – MG 2013 1. IDENTIFICAÇÃO 1.1 Título: Termo de Consentimento Informado na Relação Médico – Paciente: Aspectos…

presente monografia, em síntese acerca da possibilidade de obtenção de provas ilícitas em meio a diligências de busca e apreensão no direito brasileiro. O tema é bastante denso e poderia ser alvo de inúmeras monografias acerca de qualquer de suas particularidades, que, aliás, são muitas. Neste trabalho, procura-se abordar o tema em relação às principais questões que o permeiam, como o momento em que a busca e apreensão pode ser efetivada, as provas ilícitas por derivação, o…

PROPORCIONALIDADE NA UTILIZAÇÃO DE PROVAS ILÍCITAS GOVERNADOR VALADARES - MG 2014 RONALDO DUARTE MUNIZ CONSIDERAÇÕES SOBRE A APLICAÇÃO DA TEORIA DA PROPORCIONALIDADE NA UTILIZAÇÃO DE PROVAS ILÍCITAS Trabalho de Conclusão de Curso apresentado como requisito para Especialização – Pós Graduação, em Direito Penal e Processual Penal, sob orientação da Prof.ª Tatiana Aparecida C. de Brito Ohta. GOVERNADOR VALADARES - MG 2014 RESUMO O trabalho analisa a questão da inadmissibilidade das…