Meios De Aquisição Da Propriedade

reais sobre coisas alheias; de outro, estuda-se a posse (não é direito real e, sim, uma situação de fato, protegida, por se enxergar no possuidor a pretensão da propriedade); e, no cerne de tudo, estuda-se ela, a poderosona, a propriedade. 1.1. Breve classificação dos direitos das coisas: Direito real sobre coisa própria: a propriedade (CC, art. 1.225, I). Direitos reais sobre coisa alheia: Superfície, servidões, usufruto, uso, habitação, direito real do promitente comprador de…

depende da própria definição do fenômeno conhecido como favela: se este for considerado apenas como uma área urbana desenvolvida a partir da invasão de terrenos particulares, o termo “favelização” passaria a indicar um aumento da irregularidade na propriedade do solo urbano, mas não indica necessariamente a qualidade de tais moradias. Se, no entanto, o termo “favela” for entendido como qualquer tecido urbano que, independente de sua condição fundiária, apresenta condições precárias de…

EFEITOS DA POSSE Os efeitos da posse são as conseqüências jurídicas por ela produzidas, em virtude de lei ou de norma jurídica. Ação de manutenção de posse é o meio de que se pode servir o possuidor que sofrer turbação a fim de se manter na sua posse, receber indenização dos danos sofridos e obter a cominação da pena para o caso de reincidência ou, ainda, se de má fé o turbador, remover ou demolir construção ou plantação feita em detrimento de sua posse. Turbação é todo ato que embaraça o

.............. 2.3. Classificações da posse........................................................................................ 2.4. Manutenção dos caracteres da posse.................................................................... 2.5. Aquisição da posse............................................................................................... 2.5.1. Quanto à origem................................................................................................ 2.5.2.…

do Responsável: CPF: Endereço Residencial: CEP: 3 - DESCRIÇÃO DO ATENDIMENTO Título do Projeto/Evento Período de Execução CONVÊNIO PARA AQUISIÇÃO DE CALCÁRIO PARA CORREÇÃO DE SOLOS, PARA ENTREGA A PEQUENOS E MÉDIOS PRODUTORES DA REGIÃO CENTRO SERRA DO RS Início: 01/07/2013 Término: 01/07/2014 Identificação do Objeto AQUISIÇÃO DE CALCÁRIO PARA CORREÇÃO DE SOLOS, PARA ENTREGA A PEQUENOS E MÉDIOS PRODUTORES DA REGIÃO CENTRO SERRA DO RS Justificativa da Proposição…

a concretização da social da propriedade. Alguns autores dizem que o usucapião é um modelo de prescrição, eles assimilam o usucapião como sendo um evento que continua no tempo com o agir positivo sobre o bem que culmina na posse do bem, porém isso é impreciso pois p/ que se caracterize o usucapião o sujeito tem que ter posse + tempo + requisitos legais. Nota histórica: na sua origem é tomar pela posse. usus (posse) capere (tomar) Conceito: é um meio de aquisição de dtos reais pela…

directo traduzir-se-ia em actos materiais, de gozo, sobre a coisa, pressupondo a posse sobre esta [exercício de poderes de facto].  Crítica: existe poder material no comodato, vg, direito obrigacional; quase todos os direitos reais de garantia e de aquisição não dão lugar à posse. o Poder imediato: o titular exerceria o direito e alcançaria o seu efeito útil sem a intervenção de outrem. Influências de SAVIGNY [“o poder da vontade”] e de JHERING [“tutela do interesse”] na construção…

normas reguladoras das relações entre os homens, tendo em vista os bens corpóreos (coisas uteis e raras, objeto de apropriação pelo homem e com o vinculo jurídico do domínio) BENS TANGÍVEIS E CORPOREOS: BEM PRÓPRIO: Direito real que é o de propriedade BEM ALHEIO: Direitos reais sobre coisa alheia. Ele compõe dois subgrupos: direitos de fruição de coisa alheia e de garantia. O de fruição é o que está ligado ao usufruto. O de garantia está relacionado a um crédito (ex: hipoteca).…

ÍNDICE INTRODUÇÃO 2 OS SUJEITOS DO DIREITO DE USO E APROVEITAMENTO DA TERRA E OS MODOS DE AQUISIÇÃO DO DUAT 3 1. Preliminares 3 2. Sujeitos do DUAT 3 2.1. Sujeitos Nacionais 3 2.2. Sujeitos estrangeiros 4 3. Modos de Aquisição do Direito de Uso e Aproveitamento da Terra 4 3.1. Por Ocupação 4 3.2. Por via de uma autorização de pedido 5 CONCLUSÃO 6 BIBLIOGRAFIA 7 INTRODUÇÃO A terra tem sido objecto de muita procura para o uso e fruição ou exploração por parte de pessoas singulares…

..................10 1.1 Direito à propriedade..........................................................................10 1.2 Direito à moradia.................................................................................11 1.3 Função social da Propriedade...........................................................12 1.4 Dignidade da pessoa humana............................................................14 CAPÍTULO II AQUISIÇÃO DA PROPRIEDADE POR USUCAPIÃO.......................