Meio De Incidir Norma Tributária

cosidos ou por qualquer outra forma presos por um dos lados, e enfeixados ou montados em capa flexível ou rígida.” Noção importante é trazida por Úrsula E. Katzentein (1986, p.114) que leciona: Os livros transmitem informações por meio de escrita ou ilustração, ou ambos, e consistem de vários elementos, em geral reunidos. Tais elementos podem ser papiro, pergaminho, materiais têxteis, folhas de palmeiras, madeira ou papel, costurados, colados, perfurados e unidos por…

SEMINÁRIO V – IPI e IOF Questões 1. Construir a(s) regra(s)-matriz(es) de incidência tributária do IPI. A regra matriz tributária se divide em hipótese de incidência, a qual traz a previsão de um fato e se subdivide em critério material, temporal e especial, e em relação jurídica tributária que se subdivide em critério pessoal e critério quantitativo. Como critério material entende-se como o campo substancial sobre o qual incidirá uma determinada hipótese de incidência, tal é…

QUALQUER NATUREZA 1. Construa a regra matriz de incidência tributária do ISSQN. Explique, ainda, se a tributação incide sobre a prestação ou a aquisição do serviço e, consequentemente, se há uma alteração no verbo do critério material. É o caso de haver duas regras matrizes? Leve em consideração também a importação de serviços: quem deve ser tributado: o prestador alienígena ou o adquirente do serviço? A regra matriz de incidência tributária é composta por cinco critérios distintos:…

(Baseado nas pesquisas realizadas nos passos 1,2 e 3) Direito Comercial e Direito Empresarial. O Direito comercial é o ramo do direito que cuida e suporta a atividade econômica de fornecimento de bens ou serviços que podemos denominar de empresa, por meio da lei, Doutrina e Jurisprudência. Seu objetivo é o estudo de casos para a superação de conflitos envolvendo empresários ou relacionados às empresas. O comércio foi estabelecido através de certos povos da antiguidade como os…

organize para o exercício dos seus direitos políticos. Essa organização se efetiva por meio dos partidos políticos, pessoas jurídicas de direito privado, de essencial atuação no sistema democrático de direito. Os partidos políticos tiveram sua origem ainda na antiguidade clássica, sendo certo que à época se aproximavam muito mais da idéia de classes sociais. Na cidade de Atenas, o processo de eleição se dava por meio de sorteio e não pelo atual sistema de votação, motivo pelo qual a…

principal manifestar considerações acerca da elaboração de um planejamento sucessório mediante constituição de uma Holding Patrimonial, abrangendo assuntos relacionados a patriarcas e herdeiros, discorrendo sobre a tributação, o tipo societário, as normas contábeis, e a doação de quotas com reserva de usufruto. 1- INTRODUÇÃO O planejamento sucessório é um mecanismo jurídico que permite estabelecer a sucessão patrimonial inter vivos, contendo restrições que propiciará a não…

PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS TRIBUTÁRIOS Curso de Pós Graduação em Direito Empresarial com Ênfase em Questões Tributárias RESUMO A Constituição Federal contém em seu texto os avocados princípios constitucionais tributários, normas cuja substância se sobrepõe às demais, tanto em razão de sua natureza constitucional quanto no efeito de sua valoração e importância para a harmonia do sistema tributário. Isto é, princípios são teorias estruturantes dos sistemas, situação…

IBET – Instituto Brasileiro de Estudos Tributários Seminário IV Imunidade e Normas Gerais de Direito Tributário Julianna Soares Fernandes do Nascimento. Turma Quinzenal (Sex e Sáb) A imunidade tributária é uma das formas encontradas pelo Poder Constituinte para limitar o poder de tributar. A exemplo cita-se o art. 150, VI, da Constituição Federal, que inibe a tributação sobre o patrimônio dos entes políticos, templos de qualquer culto, livros, jornais e revistas, e algumas outras…

entre tributos e contabilidade, daí surge um novo tipo de verificação com a finalidade exclusivamente fiscal. Consolida-se a auditoria fiscal que tem como dever de ofício e principal objetivo a verificação do cumprimento das obrigações tributárias do contribuinte, as quais incluem a análise da base de cálculo, montante recolhido e do respectivo prazo, bem assim dos papéis, livros e demais assentamentos fiscais. 2. PROBLEMA Quais as condições necessárias para que o…

obrigatório. A obrigação tributária decorre da lei, é uma obrigação ex lege. Instituido em lei – principio da legalidade. Artigo 150,I da CF c/c 97 do CTN, só pode ser modificado,extinto por lei ou Medida provisória ( STF entendeu que Medida provisoria tem força de lei). Multa é feita por execução fiscal, multa não é tributo. O tributo é uma atividade vinculada, tem que ser cobrada pelo auditor.A inculação vem do proprio CTN, do artigo 142. Espécies tributarias: Classificação…