PENAL 2BI TRABALHO MEIO AMBIENTE FAMILIAR

TRABALHO – DIREITO PENAL II – MEIO AMBIENTE FAMILIAR- A SOLUÇÃO PARA PREVENIR O CRIME Atualmente, vivemos em uma sociedade em que a instituição familiar está muito defasada e assim acaba acarretando diversos problemas nos filhos, que por não possuírem uma base vinda de casa, acabam cometendo crimes e se perdendo pelo mundo. O livro do professor Taílson Pires Costa, “Meio Ambiente Familiar: a solução para prevenir o crime”, trata-se exatamente do que foi dito acima, em como a instituição familiar é importante no desenvolvimento da criança e do adolescente, além de se ocupar em discorrer sobre as mudanças legislativas que tratam dos menores brasileiros. Foi somente no ano 1926 que foi criado o primeiro Código de Menores brasileiro. Foi uma grande conquista ao país por ter um código destinado a atender os menores de idade, porém a palavra “menor” ganhou um sentido pejorativo pelo modo como foi usada neste código. Até foram feitas mudanças na legislação, porém a palavra continuava remetendo à péssimas interpretações. Uma lei de grande importância criada foi a Lei nº 8069, de 1990, denominada Estatuto da Criança e do Adolescente, que é um estatuto ou codificação que trata do universo mais específico vinculado ao tratamento social e legal que deve ser oferecido às crianças e adolescentes de nosso país, dentro de um espirito de maior proteção e cidadania decorrentes da própria Constituição promulgada em 1988. Consoante a própria Lei, é caracterizada na condição de criança àquela de

O crime hoje nos é apresentado como fruto da pífia educação que grande parte das pessoas recebe e das suas precárias condições de vida, eis que escravas da miséria suscitada pela gritante desigualdade social. Culpa-se uma infância extraviada pelo caos social que nos assola. Há que se verificar, contudo, mais afundo tal assertiva, a fim de não cair em erro quanto à busca por soluções efetivas. Destarte, é imperioso constatar a clássica dicotomia do criminoso nato e da criminalidade…

vezes oculto, além de recomendar uma solução benéfica para as partes de maneira que ambos possam cumprir o acordo estabelecido. Uma outra função é trabalhar os conflitos mascarados que culminam sempre na criação de outros conflitos. O fato motivador da mediação ser uma forma de solução de entraves mais eficaz, e que vem obtendo espaço nos países desenvolvidos, é justamente encontrar a raiz do problema e solucionar primeiro a “principal chaga”, ou seja, o conflito imaginário do conflito e…

análise da violência doméstica em seu conceito, pressupostos, razões sócio-culturais, reflexos, conseqüências, bem como, a análise jurídica da Lei Maria da Penha e sua efetividade no combate à violência doméstica e à impunidade deste tipo de crime. • ESPACIAL: A temática será analisada no contexto fático, jurídico e sócio-cultural brasileiro. • TEMPORAL: O aspecto temporal deste estudo limita-se da edição da Lei Maria da Penha em 2006 até o presente momento. 3.…

pode desencadear crimes mais violentos não só na esfera privada, mas também tem reflexo no cometimento de crimes na esfera pública. A violência ainda acontece, porque muita gente acha que a solução de todos os problemas está na demonstração de força. Não apenas a força física, mas o ato de dominar sua vítima. Este artigo vem para reforçar a indignação das mulheres quanto às agressões que hoje ainda são vítimas. Como Policial Militar, fundamentei minha pesquisa bibliográfica em dados…

partir da necessidade de um estudo aprofundado do perfil do reeducando fora do complexo prisional, devido à grande quantidade de casos de reincidência no sistema prisional do país, mais especificamente na cidade de Rondonópolis. Sua importância está na necessidade de esclarecimentos sobre os motivos que leva um indivíduo a praticar novamente um ato ilegal, sabendo das conseqüências finais. Palavras- Chave: Reincidência; família; presídio; abordagem psicológica. ABSTRACT …

Resenha do livro “Meio ambiente familiar – A solução para prevenir o Crime” e do filme “Cidade de Deus”. O filme cidade de Deus tem produção cinematográfica dirigida por Fernando Meirelles e retrata a crescente do crime organizado nas favelas do Rio de Janeiro entre as décadas de 60 e 80, em especial, os fatos que ocorreram na comunidade que leva o mesmo nome do filme. O que difere esse filme de outros é que o mesmo retrata as entranhas das facções criminosas e suas atividades…

Teoria do Atavismo (Criminoso Nato) e a Sociologia Criminal. “Meio Ambiente Familiar – A solução para prevenir o crime” – “Cidade de Deus” O Atavismo Cesare Lombroso (1835-1909) foi um homem polifacético; médico, psiquiatra, antropólogo e político, sua extensa obra abarca temas médicos (“Medicina Legal”), psiquiátricos (“Os avanços da Psiquiatria”), psicológicos (“O gênio e a loucura”), demográficos (“Geografia Médica”), criminológicos (“L’Uomo delincuente). Lombroso entende o…

A INDISCIPLINA NA ESCOLA: UM DESAFIO PARA A GESTÃO EDUCACIONAL VALMIR MAURÍCIO DIAS RESUMO Este trabalho propõe uma reflexão acerca da indisciplina na escola. O tema é estruturado em torno de alguns objetivos, tais como: identificar como se manifesta a indisciplina dos alunos na escola; analisar os reflexos da indisciplina na educação; discutir o que é necessário para enfrentar esse problema; refletir sobre a responsabilidade da escola e da família na educação dos alunos. O…

ROTEIRO DO TRABALHO O CASO: ADI 4424 visando afastar a aplicabilidade da lei dos JECs(9.099/95) aos crimes cometidos no âmbito da Lei Maria da Penha(11.340;2006) Requerente: Procurador Geral da República(Dr.Roberto Monteiro Gurgel Santos) Requerido: Presidente da República congresso Nacional Questão: determinar que o crime de lesão corporal de natureza leve cometido contra a mulher seja processado mediante ação penal pública incondicionada,ou seja,mesmo que a ofendida manifeste…