Meidas

às normas e padrões de qualidade ambiental, e que podem ser anteriores, simultâneas ou posteriores à ação em questão (incisos VII, VIII, X e IV do art. 9º da lei citada). Por fim, o terceiro é o dos instrumentos de controle repressivo, que são as meidas sancionatórias aplicáveis à pessoa física ou jurídica (inciso IX da Lei citada). 6 Sistema Nacional do Meio Ambiente De acordo com o caput do art. 6º da Lei nº 6.938/81, o Sistema Nacional do Meio Ambiente é o conjunto de…

desis­ tência (não precisando ser espontânea), o que significa que o instituto não se desnatura quando a decisão do agente, livre de coação, sofre influência subje­ tiva externa. O tema foi bem explorado (com exemplos) nas lições de Fernando de Al­ meida Pedroso: “Voluntária e carente de espontaneidade é a desistênda quando é sugerida ao agente e ele assimila, subjetiva e prontamente, esta sugestão, esta in­ fluência externa de outra pessoa. 23 5. Ob. d t . p. 672. 332…

Medina, membro do PC; Carlos e Júliv eram os codinomes da mesma pessoa, o ex-militante Augusto Besouchet; Emma e Antonia eram os codinomes da mulher de Honório de Freitas Guimarães; Meo era a forma cifrada de referir-se a Montevidéu; Ismar ou Al meida eram codinomes de Ilvo Meirelles; Costa, Carlos e Firrno eram nomes adotados no Partido pelo major Carlos Costa Leite; todos os documentos encontrados com a letra "M", de Miranda, ao final, eram de responsabilidade do Secretariado…

e revelados pelo trabalho dos juízes e doutrinadores.2 O empenho dos processual-constitucionalistas no sentido da aproximação sempre maior entre processo e Constituição concorre de modo muito eficaz para a tomada de consciência desses valores e da meida e sentido da influência que exercem sobre o sistema processual, uma vez que, por destinação institucional, as cartas políticas abrigam em primeiro plano a consagração dos valores fundamentais da nacionalidade. A compatibilidade do sistema…

ofício: “Declinam-se as razões falta de justa causa para o prosseguimento da ação penal, pois o paciente, médico e seguidor da religião ‘Testemunhas de Jeová’, não foi o causador da morte da vítima, eis que a transfusão de sangue não era a única meida capaz de evitá-la. A menor poderia ter sido transferida para a UTI pelos médicos responsáveis, realizando-se a transfusão, independente da vontade dos pais e do paciente” 47 O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, na ponderação entre…

outros em que a primeira pessoa do plural pode ser usada sem maiores problemas. Implantar. 1 — Use implantar, livremente, no sentido médico: O cirurgião implantou duas pontes de safena no deputado. / O dr. Hélio de Al- Implementar 143 meida implantou um rim no doente. 2 — Por se tratar de modismo incontrolável, porém, não use implantar nos demais casos. Ele pode ser substituído, sempre, com vantagem, por um dos verbos seguintes: adotar, introduzir, estabelecer, efetivar,…

revelados pelo trabalho dos juízes e doutrinadores.2 O empenho dos processual-constitucionalistas no sentido da aproximação sempre maior entre processo e Constituição concorre de modo muito eficaz para a tomada de consciência desses valores e da meida e sentido da influência que exercem sobre o sistema processual, uma vez que, por destinação institucional, as cartas políticas abrigam em primeiro plano a consagração dos valores fundamentais da nacionalidade. A compatibilidade do…

este não pode mais se retirar por meios legais. Em algumas Constituiçes é ex- pressa tal proibição mas ainda que não o seja ela é implícita" (Elementos de teoria geral do Estado. 11. ed. São Paulo : Saraiva, 1985. p. 227). No mesmo sentido: AL MEIDA, Fernanda Dias Menezes de. Competências na Constituição de 1988. São Pau- lo : Atlas,1991. p. 29-30. Princípio da indissolubilidade do vínculo federativo e intepretação constitu- cional: STF - "A Constituição não poderá ser…

localidade é em homenagem ao francês dr. Chambert, engenheiro da companhia que colonizou o atual município. Os pioneiros que chegaram à localidade, atraídos principalmente pela fertilidade das terras e facilidade de aquisição, foram os seguintes: Vitório Meida dos Santos, Ariovaldo Moreno, Manoel Moraes, Antônio Mestishacha e outros tantos, tão pioneiros quanto estes, que também ajudaram a fazer a história do Em 18 de outubro de 1955 o povoado foi elevado à categoria de Distrito…

expedida guia para instauração de processo executivo no juízo executório (art. 11, § 1ªº rs 165/2012). §3º. Compete ao juízo responsável pela fiscalização da unidade socioeducativa, ao receber a guia de internação, instaurar o Processo de Execução de Meida (PEM), determinando sua respectiva autuação (art. 39 e segs, Lei 12.594/2012); §4º. No caso de medida socioeducativa aplicada em remissão suspensiva de processo, o mesmo procedimento do parágrafo anterior deverá ser observado…