Mei E Eireli

colaborando para a sustentabilidade do no planeta. Setor de atividade ( ) Agropecuária (X) Indústria ( ) Comercio ( )Serviços ( ) Outros Quais: Forma Jurídica ( ) Microempreendedor Individual – MEI ( ) Empresário Individual ( ) Empresário Individual de Reponsabilidade Limitada - EIRELI (X) Sociedade Limitada ( ) Outros

hipótese de limitação da responsabilidade pessoal do empresário individual, a Lei n. 12.441/2011 foi publicada no Diário Oficial da União (DOU), que circulou em 12/07/2011, e regula a empresa individual de responsabilidade limitada ou, resumidamente, “EIRELI”. Esse novo instituto jurídico autoriza determinada pessoa natural a constituir pessoa jurídica para a exploração de empresa, sem a necessidade de se juntar a algum sócio, sendo uma opção razoável e há muito tempo aguardada pelos…

S/A,...), ou uma EIRELI (Empresa Individual de Responsabilidade Limitada). EIRELI é uma PJ, mas não é uma sociedade. PESSOA NATURAL Empresário individual Sociedade Empresária EIRELI Quando a pessoa natural exerce a atividade como pessoa natural, sem fazer uso da pessoa jurídica. Quando a pessoa natural cria uma pessoa jurídica e ela exerce a atividade na forma de sociedade empresária. Quando a pessoa natural cria uma pessoa jurídica e ela exerce a atividade na forma de EIRELI. Sozinho,…

EIRELI, LEI No 12.441/2011: uma abordagem sobre a aceitabilidade desta nova modalidade empresarial pelas microempresas de Imperatriz – MA1 Gustavo Silva de França2 Joice Helena do Bonfim2 Lindomar Costa de Albuquerque3 RESUMO No início de 2012 entrou em vigor a Lei de número 12.441 de julho de 2011, na qual veio instituir o surgimento da nova modalidade empresarial denominada de Empresa Individual de Responsabilidade Limitada, esta nova opção permite que seja constituída uma…

RESPONSABILIDADE LIMITADA (EIRELI) 1. Requisitos A EIRELI deve observar as normas gerais que tratam das sociedades empresárias (arts. 966/1.195, CC), além dos quatro requisitos específicos estabelecidos pelo novo art. 980-A do Código Civil: a) possui apenas um sócio, que detém a totalidade do capital social; b) o capital social deve ser integralizado na instituição da empresa e no montante equivalente a pelo menos 100 salários mínimos; c) a utilização da expressão “EIRELI” no…

interesses de terceiros. Empresa individual de responsabilidade Limitada (EIRELI) A EIRELI não é um empresário individual. Trata-se da denominação que a lei adotou para introduzir entre nós a figura da sociedade limitada unipessoal, isto é, a sociedade limitada constituída por apenas um sócio; O sócio único da EIRELI como todos os sócios de sociedades empresárias NÃO é empresário. Empresário é a pessoa jurídica da EIRELI. Prepostos do empresário Como organizador de atividade…

........................................................................... 03 2. DESENVOLVIMENTO......................................................................... 2.1.Sociedade Limita-LTDA X Empresa Individual de Responsabilidade Limitada-EIRELI 2.2. Passo a Passo para Constituição de um Sociedade Limitada 04 3. CONCLUSÃO...................................................................................... 09 4. REFERÊNCIAS...............................................................

as naturezas jurídicas se enquadram em: SOCIEDADE POR COTAS DE RESPONSABILIDADE LIMITADA-Ltda, SOCIEDADE ANONIMA- S/A e SOCIEDADE SIMPLES –S/S. As naturezas jurídicas dadas às empresas individuais: MICRO EMPREENDEDOR INDIVIDUAL-MEI e EMPRESA INDIVIDUAL LIMITADA-EIRELI. Os irmãos Júlio Cesar da Silva e Marcos Vinicius da Silva escolheram abrir uma sociedade por Quota de Responsabilidade Ltda, por este motivo trataremos dessa natureza jurídica. No art.1.0033, IV do código civil era…

Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI). A EIRELI modificou e criou três artigos do Código Civil. Ela adicionou o inciso VI ao artigo 44 que incluiu a EIRELI como pessoa jurídica de direito privado; criou o artigo 980-A, que regulamenta a EIRELI e, modificou o parágrafo único do art. 1.033, que fala sobre a dissolução da sociedade limitada, a qual deu a possibilidade de o sócio remanescente requerer a transformação da sociedade em EIRELI. Antes da nova lei, existiam…

4. sociedade em comandita por ações 5. sociedade anônima, que continua a ser regulada pela lei nº 6.404-76, acrescida das modificações feitas pelas Leis nºs 9.457-97 e 10.303-01. 6. há ainda a empresa individual de responsabilidade limitada – EIRELI – inovação do direito brasileiro, buscando sintonia com a realidade do empreendedorismo local - prevista no artigo 980-A do código civil e em lei própria, a 12441/11. A atividade econômica pode ser exercida individualmente ou de forma coletiva.