Medidas Socioeducativas Internação

SERVIÇO SOCIAL HERLEM OLIVEIRA BENTO UMA REFLEXÃO SOBRE O ADOLESCENTE EM CONFLITO COM A LEI CUMPRIDOR DA MEDIDA SOCIOEDUCATIVA NO CENTRO SOCIOEDUCATIVO (CSE) NO MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR BOA VISTA-RR 2014 HERLEM OLIVEIRA BENTO UMA REFLEXÃO SOBRE O ADOLESCENTE EM CONFLITO COM A LEI CUMPRIDOR DA MEDIDA SOCIOEDUCATIVA NO CENTRO SOCIOEDUCATIVO (CSE) NO MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR Trabalho de Conclusão de Curso I apresentado…

FABRICIA KELLY SOUTO ANGELO SARA RANA ROCHA DOURADO A EFETIVIDADE DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE NAS INSTITUIÇÕES EDUCACIONAIS DE INTERNAÇÃO SOUSA 2013 FABRICIA KELLY SOUTO ANGELO SARA RANA ROCHA DOURADO A EFETIVIDADE DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE NAS INSTITUIÇÕES EDUCACIONAIS DE INTERNAÇÃO Artigo científico apresentado ao curso de Direito do Centro de Ciências Jurídicas e Sociais da…

GERÊNCIA DE PLANEJAMENTO, PROJETOS E CAPACITAÇÃO TEXTO 2 – Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo SINASE O que é o SINASE? “Entende-se por Sinase o conjunto ordenado de princípios, regras e critérios que envolvem a execução de medidas socioeducativas, incluindo-se nele, por adesão, os sistemas estaduais, distrital e municipais, bem como todos os planos, políticas e programas específicos de atendimento a adolescente em conflito com a lei”. (Lei 12.594/2012, Art. 1°,…

casos das medidas de prestação de serviços à comunidade e de liberdade assistida. Parte inferior do formulário José tem 18 anos e, durante o cumprimento de medida socioeducativa de internação, é preso em flagrante pela suposta prática de crime no interior do centro socioe- ducativo (local em que cumpre a medida privativa de liberdade). Segundo dispõe expressamente a Lei nº 12.594/12, se José for b) condenado à pena privativa de liberdade, a ser cumprida em regime fechado ou semiaberto, a…

A ATUAÇÃO DO SERVIÇO SOCIAL JUNTO AOS ADOLESCENTES EM CONFLITO COM A LEI QUE CUMPREM MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS NO MUNICÍPIO DE JI-PARANÁ. 1 Fernanda Dinato Dulce Teresinha Heineck 2 RESUMO O artigo diz respeito a um estudo realizado em relação aos adolescentes em conflito com a lei que cumprem medida socioeducativas de Internação na Unidade de Atendimento as Medidas Socioeducativa de Ji-paraná/RO – UAMSJP/RO. Este estudo se inscreveu num contexto de observação não-participante. A…

(VALOR=0,75) Não há falar em necessidade de representação do ofendido nos procedimentos para apuração de atos infracionais atribuídos a adolescentes. A ação socioeducativa é pública incondicionada. O Estatuto da Criança e do adolescente confere ao Ministério Público a titularidade para representar pela aplicação de medida socioeducativa ao adolescente (art. 182 do ECA), inexistindo previsão de iniciativa do representante legal. De acordo com o Acórdão proferido pela Relatora Maria…

Secretaria Especial para Políticas de Promoção da Igualdade Racial – SEPPIR Secretaria Nacional de Segurança Pública – SENASP Coordenadoria Nacional para Integração da Pessoa Portadora de Deficiência – CORDE Comissão de Políticas Públicas/Medidas Socioeducativas do CONANDA Antônio Raimundo V. Santos – arquiteto da FUNDAC/BA Irani do Carmo Silva –Fundação da Criança e do Adolescente (FUNCAP/PE) Jane Aline Kühn – FONACRIAD Jorge Luis Pires – Fundação de Atendimento…

ANHANGUERA EDUCACIONAL DE CAMPO GRANDE UNIDADE - 1 DIREITO VALÉRIA BOAVENTURA LUIZ DAS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS Eficácia e Aplicabilidade CAMPO GRANDE-MS 2014 VALÉRIA BOAVENTURA LUIZ DAS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS Eficácia e Aplicabilidade Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao curso de Direito da Faculdade Anhanguera Educacional Campo Grande – Unidade I requisito parcial à obtenção do…

INTRODUÇÃO A presidência sancionou a Lei nº. 12.594/12, que instituiu o SINASE (Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo) e regulamentou a execução das medidas socioeducativas destinadas a adolescentes que pratiquem ato infracional. Ato infracional é a conduta descrita como crime ou contravenção penal, praticada por criança (menor de 12 anos) ou adolescente (entre 12 e 18 anos). Logo, pessoa menor de 18 anos não pratica um crime de roubo, mas sim um ato infracional assemelhado a…

CENTRO UNIVERSITÁRIO LUTERANO DE JI-PARANÁ – CEULJI WALISSON GOMES GARCIA EFICÁCIA DAS MEDIDAS SÓCIOEDUCATIVAS PARA MENORES INFRATORES. Ji-Paraná 2015 WALISSON GOMES GARCIA EFICÁCIA DAS MEDIDAS SÓCIOEDUCATIVAS PARA MENORES INFRATORES. Trabalho de monografia apresentado ao Centro Universitário Luterano de Ji-Paraná – CEULJI, para obtenção de nota na disciplina de instrumentalização científica da faculdade de Direito,…