Medidas De Segurança No âmbito Penal

FACULDADE ANHANGUERA DIREITO PROCESSUAL PENAL PROCESSO CRIMINAL ELETRÔNICO Talita Vicente da Silva BAURU 2012 PROCESSO CRIMINAL ELETRÔNICO O uso da Tecnologia da Informação e das Comunicações tem com objetivo o combate à…

formas de punição que ferem os direitos humanos – tornou-se um ambiente degradante, permeado por práticas ilícitas e que impossibilita a ressocialização dos detentos. Dinheiro público é gasto sem que se consiga reabilitar o condenado, comprometendo a segurança da sociedade, tendo em vista que é comum ex-detentos se envolverem novamente na prática de atos ilícitos. Através da revisão bibliográfica de diversos profissionais do direito e órgãos públicos competentes, obteve-se a análise da…

INTRODUÇÃO CRÍTICA AO DIREITO PENAL BRASILEIRO – NILO BATISTA CAPÍTULO I DIREITO PENAL E SOCIEDADE Nilo Batista começa enfatizando a importância de compreender a aparição histórica do Direito; para isso, cita o autor Tobias Barreto, que afirma que o Direito não foi revelado nem descoberto pelo homem, mas sim PRODUZIDO por cada grupamento humano, sendo, portanto, regido pelas condições concretas de cada grupamento. Logo, quem quiser compreender o Direito Romano, por exemplo, deve…

Bibliograficas 25 Anexos 26 Introdução Trabalho de pesquisa cientifica sobre o conceito e as funções da Policia Judiciária e suas respectivas divisões. E das Funções Essenciais á Justiça.O trabalho da Policia Judiciária é investigar e apurar infrações penais , através dessa pesquisa o leitor poderá verificar alguns dos conceitos, que se referem a Policia Judiciária.Juntamente poderá verificar alguns dos conceitos referentes as Funções essenciais a Justiça.Com base e analise na…

PRIVACIDADE NA INTERNET À LUZ DO DIREITO PENAL Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Centro de Ciências Sociais Aplicadas da UENP, como requisito parcial para a obtenção do grau de Bacharel em Direito. Orientador: Ms. Luiz Fernando Kazmierczak São inegáveis os avanços para a sociedade decorrentes do uso da Internet e das novas tecnologias. Estes avanços trazem a necessidade da regulamentação de aspectos relativos à sociedade da informação, com o intuito de assegurar…

Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, institui a Lei de Execução Penal TÍTULO III Dos Órgãos da Execução Penal CAPÍTULO I Disposições Gerais Art. 61. São órgãos da execução penal: I - o Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária; II - o Juízo da Execução; III - o Ministério Público; IV - o Conselho Penitenciário; V - os Departamentos Penitenciários; VI - o Patronato; VII - o Conselho da Comunidade. VIII - a Defensoria Pública. (Incluído pela Lei nº 12.313, de…

escalada da violência entre a mulher e o homem no seio da relação intrafamiliar. O homem tem sofrido imputações legais com base na Lei Nº 11. 340/2006, conhecida como a Lei Maria da Penha, e com o fundamento na mesma lei a mulher tem sido alvo de medidas protetivas de urgência, inobstante o homem parece não ter recebido tratamento igual referente à mulher na posição de autora da violência física contra o homem. Esta pesquisa almeja ser de suma importância para a sociedade, pois, visa…

610/98 e punido pelo artigo 184 do Código Penal. www.editoraaprovare.com.br EMENTA: 1. Lei n.º 9.503/1997 - Código de Trânsito Brasileiro, e suas atualizações; 2 Perfil constitucional: funções institucionais. 3 Lei 9.654/1982. 4 Decreto nº 6.061/2007 e alterações. 5 Decreto 1.655/1995. 01 PERFIL CONSTITUCIONAL E FUNÇÕES INSTITUCIONAIS DA PRF Inicialmente, é necessário lembrar que a Constituição de 1988 ressaltou a importância do tema segurança pública, aduzindo ser…

CADERNOS DO DEPEN DEPARTAMENTO PENITENCIÁRIO DO PARANÁ ESCOLA PENITENCIÁRIA Práticas de Tratamento Penal nas Unidades Penais do Paraná CADERNOS DO DEPEN DEPARTAMENTO PENITENCIÁRIO DO PARANÁ ESCOLA PENITENCIÁRIA Práticas de Tratamento Penal nas Unidades Penais do Paraná CURITIBA 2011 GOVERNO DO ESTADO DO PARANÁ CARLOS ALBERTO RICHA Governador do Estado do Paraná MARIA TEREZA UILLE GOMES Secretária de Estado da Justiça e da Cidadania CEZINANDO VIEIRA PAREDES…

APLICABILIDADE DA ATIVIDADE DE INTELIGÊNCIA NA APURAÇÃO DE INFRAÇÃO PENAL MILITAR Belo Horizonte Centro Universitário Newton Paiva Escola Superior do Ministério Público de Minas Gerais 2008 Mauro Lúcio da Silva DA APLICABILIDADE DA ATIVIDADE DE INTELIGÊNCIA NA APURAÇÃO DE INFRAÇÃO PENAL MILITAR Monografia apresentada ao Curso de Pós-Graduação Lato Sensu de Especialização em Inteligência de Estado e Inteligência de Segurança Pública e Inteligência Competitiva,…