Medidas De Segurança No âmbito Penal De Medicina Legal

géneros, apresentando tudo junto. Mas, é necessário alertar, que a delinquência acontece devido a diversos factores, e que não tem idade, sexo, classe, etnia, etc. Uma Justiça Alternativa: Serviço de Mediação Penal Tema de desenvolvimento O tema abordado nesta aula foi a Mediação Penal, trata-se de um processo voluntário entre os intervenientes, queixoso e infractor, é um processo confidencial, informal e flexível. Neste processo temos a figura do mediador que nos aparece como uma…

sobre Segurança e Medicina do Trabalho, cabe ao empregador fazer sua elaboração, onde sua publicação é obrigatória. A obrigatoriedade da Ordem de Serviço está incluída no artigo 157, inciso II da CLT – Consolidação das Leis Trabalhistas, que nos diz: “instruir os empregados, através de ordens de serviço, quanto às precauções a tomar o sentido de evitar acidentes do trabalho ou doenças ocupacionais;” Cumprir a fazer as normas de normas de segurança e medicina do trabalho; Adotar as…

OUTSTANDING ISSUES OF PEDOPHILIA Monica Aparecida Zangrossi∗ Juliana de Paula Batista∗∗ Luiz Fernando Cassilhas Volpe∗∗∗ Resumo: Neste artigo analisa-se o transtorno da sexualidade denominado pedofilia e busca-se o esclarecimento acerca dos tipos penais que poderão ser aplicados no caso da prática da pedofilia, tendo em vista que não há previsão específica no ordenamento jurídico para esta conduta. Inicialmente perscruta-se a conduta pedófila, donde se evidencia que comumente…

Profª. Eliana Sales Brito Jorge Emanuel de Oliveira Lima e Souza Muniz Data: 04/05/2013 O aborto e seus aspectos jurídicos A questão do aborto nunca deixa de ser um tema muito polêmico, causa de grandes discussões nos âmbitos sociais como na religião a ética, medicina e o direito, o tema surge constantemente dividindo opiniões o termo aborto provém do latim “aboriri” e significa “separar do lugar adequado”. A palavra aborto, traduz a ideia de privar do nascimento, vez que (a…

engenheiro de segurança em face do não cumprimento das NRs. Gestão Legal Para a gestão legal temos demonstrado na figura abaixo, as seguintes responsabilidades na área de Segurança e Medicina do Trabalho quando tratar de acidente de trabalho e/ou doenças ocupacionais: Ainda em responsabilidades, temos no Código Penal as especificações para crimes no âmbito Penal: Um acidente de trabalho ou doença ocupacional poderá percorrer as responsabilidades Cível, Trabalhista ou Penal de acordo com

Federal de 1988 declara em seu art. 5º que: “Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade.” É necessário se observar que a norma constitucional prevIsta neste artigo garante o direito à vida não somente aos cidadãos brasileiros, mas a todo e qualquer indivíduo, seja ele nacional ou estrangeiro, que se…

direito misto, os ramos do direito público, privado e misto, além de conceitos das seguintes disciplinas relacionadas a graduação de Direito: Teoria do Estado, Ciência Política, Antropologia Jurídica, Sociologia Jurídica, História do Direito, Medicina Legal, Psicologia Jurídica, Criminologia, Filosofia do Direito, Teoria do Direito, Ciência do Direito, Introdução ao Estudo do Direito e Direito Comparado. 2. FUNDAMENTAÇÃO DA DISTINÇÃO ENTRE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO A…

parágrafo 3º. da Constituição Federal brasileira de 1988, ad litteram: "Art.173.Ressalvados os casos previstos nesta Constituição, a exploração direta de atividade econômica pelo Estado só será permitida quando necessária aos imperativos da segurança nacional ou a relevante interesse coletivo, com forme definidos em Lei.5º. A lei, sem prejuízo da responsabilidade individual dos dirigentes da pessoa jurídica, estabelecerá a responsabilidade desta, sujeitando-a às punições…

aplica-se a medida de segurança. Desse modo, inicialmente o trabalho apresentará uma discussão sobre o conceito da psicopatia e a realidade dos últimos estudos sobre o tema na área da psiquiatria, psicologia e neurobiologia, os quais tem sido essenciais para a Criminologia Moderna e o Direito saber direcionar a aplicação da pena aos casos da psicopatia para em seguida tratar do seus reflexos no âmbito jurídico. Para tanto, é essencial apresentar o conceito de culpabilidade e aplicação…

aborto continua sendo crime, penalizando à gestante bem como o terceiro que auxilia ou realiza o procedimento abortivo. 2.4.2 Hipóteses Secundárias a) Ao se falar em aborto, no âmbito constitucional é considerado uma afronta ao direito constitucional a vida prevista no art. 5º, como no Código Penal é configurado como crime. b) Já para outros o aborto é considerado um exercício do direito que a mulher tem do seu próprio corpo. c) O aborto é uma questão de saúde pública e