Medidas De Segurança No âmbito Penal De Medicina Legal

NONATO ANANDA ARAUJO GILBERTO MEDEIROS SAULO MONTENEGRO VANEZKA RIOS VENICE MARTINS VANGLEISA GUEDES PREVIDÊNCIA SOCIAL QUESTIONÁRIO RIO BRANCO – 2014 1. SAÚDE E SEGURANÇA NO TRABALHO 1.1. A IMPORTÂNCIA DA PREVENÇÃO NA SEGURANÇA E SAÚDE DO TRABALHO A pressão da modernidade representada pela infinita busca da tecnologia, que já trouxe fabulosos benefícios para todos nós, passou a atingir os trabalhadores gerando, muitas vezes,…

J. 13.143.817/0001-60 inscrição estadual nº – XXXXXX, doravante denominada CONTRATADA, representada pelo seu Sócio Administrador MANOEL HELENO SANTOS SANTANA CPF 276.424.375-87, juntas denominadas como PARTES, representadas por seus representantes legais têm entre si ajustado e acordado este CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, que se regrará pelas seguintes cláusulas e condições: 1. CLÁUSULA PRIMEIRA - OBJETO O presente Contrato tem por objeto a prestação, pela CONTRATADA, de…

despenalização do consumo de drogas no Brasil, nos leva ao início da civilização humana, onde buscaremos através de uma resumida linha histórica definir as sucessões de acontecimentos que levaram a comunidade internacional primeiramente a criar um sistema penal de controle de entorpecentes, que gradativamente se constituiu até a formação de políticas comuns a todos os países pertencentes a ONU. Através da discussão acerca dos diversos modelos de controle de consumo e fabricação de…

excepcionalmente do autônomo, além de outros aspectos destes últimos como conseqüência da situação econômico-social das pessoas que o exercem"(MORAES Ett all, 1995) Para SUSSEKIND, 2004: "Direito do Trabalho é o conjunto de princípios e normas, legais e extralegais, que regem tanto as relações jurídicas individuais e coletivas, oriundas do contrato de trabalho subordinado e, sob certos aspectos, da relação de trabalho profissional autônomo, como diversas questões conexas de…

será muito melhor alcançado. * Princípios são bases de um determinado comportamento que, se forem respeitadas, geram direitos. Distinção entre Direitos e Garantias - Direitos são pressupostos que uma vez desatendidos dão margem à interposição de medidas administrativas ou judiciais denominadas “garantias”, com o intuito de fazer valer o direito. Ex.: direito à liberdade = garantia ao habeas corpus Instrumentos Internacionais e Sua Aplicação no Direito Brasileiro…

modos: Atos ou práticas abaixo dos padrões • Operar equipamentos sem autorização; • Não sinalizar ou advertir; • Falhar ao bloquear/resguardar; • Operar em velocidade inadequada; • Tornar os dispositivos de segurança inoperáveis; • Remover os dispositivos de segurança; • Usar equipamento defeituoso; • Usar equipamentos de maneira incorreta; • Não usar adequadamente o EPI; • Carregar de maneira incorreta; • Armazenar de maneira incorreta; • Levantar objetos de…

........................................................................................... CARACTERISTICAS DAS INFRAÇÕES.............................................................................................. APLICAÇÃO E PUNIÇÃO NO ÂMBITO DO EMPREGO..................................................................... CONCLUSÃO.................................................................................................................................. REFERÊNCIA…

Sousa Lemos (Orientador)7 Profª. Drª. Stânia Nágela Mendes Vasconcelos Carneiro (Orientadora)8 RESUMO O presente artigo teve por objetivo demonstrar a importância do exame criminológico na realidade penitenciária brasileira. A Lei das Execuções Penais trazia a previsão do exame criminológico como sendo um critério obrigatório, mas com a alteração da lei nº 10.792/2003, esse exame deixou de ser previsto em lei, o que gerou divergências entre a própria justiça e o Conselho Federal de…

sofrendo com o grande percentual de pessoas que consumem drogas em demasia. Para a tentativa de resolução dos problemas formaram-se as políticas de combate às drogas. Não somente com o consumo, porém também com o comércio (tráfico). São medidas de segurança e medidas públicas, as quais são fornecidas para este combate. Alguns temas serão debatidos a seguir, como a polêmica sob a legalização do consumo de drogas, bem como quem são os fornecedores e como a Lei interfere neste meio. Também,…

RESUMO: O presente trabalho tem o propósito de expor o tema "Lei Maria da Penha: da ação penal pública incondicionada na lesão corporal de natureza leve, demonstrando a necessidade de análise a respeito do entendimento do Supremo Tribunal Federal, no tocante a interferência na vida privada de cada indivíduo.Inicialmente, será analisado as espécies de ação penal a qual nosso ordenamento jurídico está amparado, exibindo todas características primordiais de cada tipo.Num segundo momento