Medidas De Protecção E Prevenção

números anteriores, podem ser aplicadas ao arguido as penas acessórias de proibição de contacto com a vítima e de proibição de uso e porte de armas, pelo período de seis meses a cinco anos, e de obrigação de frequência de programas específicos de prevenção da violência doméstica. 5 - A pena acessória de proibição de contacto com a vítima pode incluir o afastamento da residência ou do local de trabalho desta e o seu cumprimento pode ser fiscalizado por meios técnicos de controlo à …

Segurança e Higiene no Trabalho? Fátima Pisco Maria José Tiago Sumário Estratégia comunitária para a saúde e a segurança no trabalho 2007-2012 Alguns conceitos Estruturação dos Serviços SHST Papel primordial dos técnicos SHT no domínio da prevenção Deontologia profissional dos TSHT – DL 110/2000 Principais desafios em matéria de segurança e saúde no trabalho Estratégia comunitária 2007-2012 O tema da saúde e da segurança no trabalho é hoje um dos aspectos mais importantes e…

.................................................................................. 35 Plano de utilização .................................................................................................................. 37 Princípios gerais de prevenção (art.º 273º do Código do Trabalho e art.º 6.º da Directiva 89/391/CEE)........................................................................................................................ 37 Definição de Risco ................................

dos factores de risco potencial na sua origem (antes que eles exerçam os seus efeitos prejudiciais), isto é, o seu objectivo é prevenir. A prevenção de riscos profissionais, ou mais concretamente, a prevenção, tem evoluído ao longo dos tempos, pois inicialmente procurava que, após um acidente, o mesmo não voltasse a verificar-se, nomeadamente através de medidas técnicas, chegando mais tarde ao problema da concepção dos equipamentos, da organização do trabalho e da informação e formação…

Acesso restrito; Sinalização de segurança; Obrigações e Responsabilidades Empregador/ Responsável de armazém: -Identificar os perigos existentes; -Avaliar os riscos e decidir sobre medidas de prevenção; -Informar os trabalhadores sobre a natureza e riscos de exposição aos produtos utilizados e medidas de proteção a utilizar; -Formar os trabalhadores no desempenho das atividades em condições que assegurem a segurança e a saúde; Trabalhador: -Ler atentamente os rótulos;…

utilizadores do manual interessados em obter exemplares do Guia de Formadores e do Livro de Bolso deverão contactar o Alto Comissariado/Centro para os Direitos Humanos das Nações Unidas.N.T. Para mais informação relativa ao sistema internacional de protecção dos direitos humanos e instrumentos jurídicos aplicáveis, consulte a web page do Gabinete de Documentação e Direito Comparado, www.gddc.pt Relativamente a esta edição em língua portuguesa, os interessados poderão contactar o…

utilizadores do manual interessados em obter exemplares do Guia de Formadores e do Livro de Bolso deverão contactar o Alto Comissariado/Centro para os Direitos Humanos das Nações Unidas.N.T. Para mais informação relativa ao sistema internacional de protecção dos direitos humanos e instrumentos jurídicos aplicáveis, consulte a web page do Gabinete de Documentação e Direito Comparado, www.gddc.pt Relativamente a esta edição em língua portuguesa, os interessados poderão contactar o Gabinete…

organismo humano está adaptado para respirar o oxigénio atmosférico a uma pressão em torno de 160 mmHg ao nível do mar. A esta pressão, a molécula que transporta o oxigénio aos tecidos, a hemoglobina, encontra-se praticamente saturada (98%). Assim, à medida que aumenta a pressão, uma quantidade significativa de oxigénio não é consumida e entra em solução física no plasma sanguíneo. Se essa exposição se prolonga pode produzir, a longo prazo, uma intoxicação pelo oxigénio. Barotraumas…

sensibilização tem como objectivo consciencializar o cidadão da sua importância como actor social e interveniente activo no Sistema de Protecção Civil. Assim, é responsabilidade do Estado a promoção das medidas de autoprotecção, mas é dever do cidadão ter um papel interveniente na sociedade , promovendo uma cultura de segurança, convertendo-se no primeiro agente de protecção civil. A sua actuação pode efectivar-se em vários cenários, como no lar, na escola, no local de trabalho e na…

APRESENTAÇÃO TÉCNICA 1. Enquadramento O Curso de HST – Empilhadores e EPI´S pretende disponibilizar determinados conhecimentos de HIGIENE E SEGURANÇA NO TRABALHO no âmbito das actividades exercidas no domínio dos Empilhadores e dos Equipamentos de Protecção Individual conforme previsto na Lei 7/2009, Lei 102/2009, Lei 105/2009, Lei 109/2000, DL n.º 50/2005 e Código de Trabalho em vigor. 2. Objectivos No final do curso, os formandos deverão saber: • Condições de utilização…