Medidas De Preservação E Proteção Do Meio Ambiente

2012 Primeiro Código Florestal - 1934 História do Código Florestal Brasileiro  Por meio do Decreto 23.793, de 23/01/1934, foi instituído o “Código Florestal Brasileiro”.  O decreto estabeleceu, entre outros pontos, o conceito de florestas protetoras. Embora semelhante ao conceito das Áreas de Preservação Permanente (APPs), o decreto não previa as distâncias mínimas para a proteção dessas áreas.  Também foi definida a obrigatoriedade de uma espécie de…

SUMÁRIO EXECUTIVO Por meio do trabalho “O NOVO CÓDIGO FLORESTAL E A ATUAÇÃO DO MPF”, o Ministério Público Federal objetiva contribuir para o debate acerca do aperfeiçoamento da legislação ambiental no Brasil, tendo como norte a proteção ao Meio Ambiente Ecologicamente Equilibrado para as presentes e futuras gerações, direito difuso constitucional, e de outros direitos fundamentais constitucionais, como o direito ao trabalho, direito à moradia, o direito de propriedade, a livre…

sustentável, sem destruir o meio ambiente e com maior justiça social. Cada país definiu as bases para a preservação do meio ambiente em seu território, possibilitando o desenvolvimento sustentável. CAUSAS A necessidade da criação de bases que visam à preservação do Meio ambiente, possibilitando o desenvolvimento sustentável. CONSEQUÊNCIAS Resultou em algumas medidas para conciliar crescimento econômico e social com a preservação do meio ambiente. MEDIDAS…

trabalho teve como objetivo principal analisar o uso das terras em áreas de preservação permanente em uma bacia hidrográfica, desta forma, o estudo da legislação ambiental foi fundamental para realização e conclusão da dissertação. A questão ambiental é um assunto em debate no mundo todo, principalmente pelo fato de que os impactos ambientais afetam todo o planeta Terra. Com o objetivo de melhor gerir o meio ambiente, garantindo que o mesmo exerça suas funções ambientais em…

efetividade na proteção do meio ambiente. A participação do indíviduo e da sociedade conjuntamente com o direito e seus princípios sócio-ambientais, resultam na melhoria do meio ambiente que é essencial à qualidade de vida de todos, portanto, de interesse comum. Palavras-chave: Meio Ambiente. Tutela Jurídica. Ação do Cidadão. Interesse Comum. 1. INTRODUÇÃO A conservação do meio ambiente está diretamente ligada a qualidade de vida dos seres humanos, que dependem de um meio…

tributação ambiental como instrumento de defesa do meio ambiente Raniere Franco Viana Elaborado em 05/2009. «Página 1 de 2» Desativar Realce a A Resumo: A atual crise ambiental reclama uma reação do Direito e o meio ambiente passa a ocupar, de forma perene, parcela das suas discussões. Dessa forma, muda-se o panorama jurídico, passando-se os ordenamentos jurídicos nacionais a albergarem em suas Constituições a idéia de proteção ao meio ambiente. Como de outra forma não poderia ser,…

SENAC Curso Técnico em Meio Ambiente Biossegurança na Atividade Laboral do Técnico de Meio Ambiente Por Jorge Altair Corrêa da Silva Mossoró, maio de 2015. PSG - TÉCNICO EM MEIO AMBIENTE SENAC Curso Técnico em Meio Ambiente Biossegurança na Atividade Laboral do Técnico de Meio Ambiente Por Jorge Altair Corrêa da Silva Orientador Professor Roger Camargo Trabalho apresentado ao SENAC EAD como requisito parcial para a aprovação no componente curricular de TMA-Módulo I – Saúde…

Introdução Com a edição da Lei nº 6.938/81 o país passou a ter formalmente uma Política Nacional do Meio Ambiente, uma espécie de marco legal para todas as políticas públicas de meio ambiente a serem desenvolvidas pelos entes federativos. Anteriormente a isso cada Estado ou Município tinha autonomia para eleger as suas diretrizes políticas em relação ao meio ambiente de forma independente, embora na prática poucos realmente demonstrassem interesse pela temática. Porém, a partir desse…

C. Sodré Silva Ricardo Siani Responsabilidade Social e Meio Ambiente Ribeirão Preto - SP 2010 Alan Roberto Camolez Aliomar Martins Maria P. C. Sodré Silva Ricardo Siani Responsabilidade Social e Meio Ambiente Trabalho do Desafio das Etapas: 1- Sustentabilidade; 2- Política Nacional do Meio Ambiente; 3- Saneamento Ambiental; 4- Planejamento Ambiental, apresentado ao Curso de Responsabilidade Social e Meio Ambiente das Faculdades de Ribeirão Preto da Anhanguera…

PROFESSOR: ALEX BARBUDA SÍNTESE DAS AULAS 1. DIREITO AMBIENTAL E OS DIREITOS COLETIVOS • BREVE HISTÓRICO. ANTECEDENTES PRÓXIMOS Mais recentemente os povos de todo o mundo tiveram seus olhos voltados ao meio ambiente. Tanto é verdade que existem várias organizações não governamentais defendendo o meio em que vivemos contra atos lesivos praticados por quem quer que seja. Elas tem representantes praticamente em todos os países do globo e pretendem alertar o Poder Público, em especial, e a…