Medidas Cautelares Especificas Direito Processual Civil

PROCEDIMENTO ESPECIAL PREVISTO NO CÓDIGO DE PROCESO CIVIL JUNTO AOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS ESTADUAIS XXXXXXXXXXX Contagem 2010 XXXXXXXXXXXXXXXX DA ADMISSIBILIDADE DAS AÇÕES SUJEITAS AO PROCEDIMENTO ESPECIAL PREVISTO NO CÓDIGO DE PROCESO CIVIL JUNTO AOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS ESTADUAIS Trabalho apresentado à disciplina de Direto Processual Civil III, da Escola de Direito da Pontifícia…

presente ensaio o objetivo de analisar, em linhas gerais, a estrutura processual montada a partir de 1973 (publicação do último CPC, conduzido por Alfredo Buzaid), com as alterações que se seguiram até o presente momento. Desenvolveremos, portanto, nesta sede, o estudo da construção do CPC/1973 (substituindo o modelo anterior de 1939) e da construção do Código Reformado. Ainda com o objetivo de mapear as características do diploma processual vigente, discorreremos a respeito dos pilares…

NOME TUTELAS DE URGÊNCIA E O ANTEPROJETO DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL UNIVERSIDADE CURSO DE DIREITO 2012 NOME TUTELAS DE URGÊNCIA Monografia apresentada pelo acadêmico ALUNO como requisito parcial para obtenção de grau de bacharel em Direito, sob orientação do Professor. SÃO PAULO 2012 TUTELAS DE URGÊNCIA ALUNO Aprovada em ____/____/_____. BANCA EXAMINADORA…

Considerações Iniciais O processo cautelar é a medida utilizada pela parte para garantir a eficácia do processo de conhecimento ou do processo de execução. Wambier diz que: “se de um lado, se pode afirmar que o processo tem caráter instrumental, com relação ao direito material (por exemplo, às normas de direito civil), porque existe para fazer com que sejam efetivamente cumpridas estas nromas, de outro lado o processo cautelar existe para garantir a eficácia de processo de…

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ..... VARA CÍVEL DA COMARCA DE ....., ESTADO DO ..... AUTOS Nº ..... ....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua ....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., por intermédio de seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo - doc. 01), com escritório profissional sito à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade ...

PROCESSO CAUTELAR – arts. 796 e SS. 1) INTRODUÇÃO: O Código de Processo Civil classificou os processos em 03 grandes categorias, cada qual relacionada a um tipo de provimento: a) Conhecimento: crise de certeza, a ser solucionada por sentença que decida qual das partes tem razão. b) Execução:crise de inadimplemento, em que o devedor não quer cumprir, voluntariamente, a obrigação, consubstanciada em título executivo, obrigando o Juiz a determinar providências satisfativas. c)…

Área JUDICIÁRIA – SEM ESPECIALIDADE DIREITO ADMINISTRATIVO Princípios de Direito Administrativo. Administração direta e indireta. Órgãos públicos. Agentes Públicos. Ato administrativo: requisitos, atributos, classificação, ato administrativo em espécie, revogação e invalidação do ato administrativo. Poderes e deveres dos administradores públicos: uso e abuso do poder, poderes administrativos, deveres dos administradores públicos. Responsabilidade Civil do Estado: aplicação da…

FUNDAÇÃO DE EDUCAÇÃO E CIÊNCIAS HUMANAS DE ANICUNS Curso de Direito DA MEDIDA CAUTELAR E A DISCRICIONARIEDADE DO JUIZ EM SUA APLICAÇÃO Aparecida da Costa Aquino Batista de Moura ANICUNS / GOIÁS Outubro/2005 APARECIDA DA COSTA AQUINO BATISTA DE MOURA DA MEDIDA CAUTELAR E A DISCRICIONARIEDADE DO JUIZ EM SUA APLICAÇÃO Monografia apresentada a…

Tutela Antecipada. Juizados Especiais Cíveis Federais. Juizados Especiais Cíveis Estaduais. THE ANTICIPATED GUARDIANSHIP IN HEADQUARTERS OF SPECIAL COURTS CIVIL COURT JURISDICTION ABSTRACT Analysis about the institute of anticipated judicial protection in brazilian juridical order tiring its aplicability face to the Small-Claim Civil Courts – statual and federal – introducing the essencial requirements for its judicial concession and approaching the principal doutrinaries…

BREVE EXAME DAS TUTELAS DE URGÊNCIA CONSIDERAÇÕES INICIAIS O presente estudo visa dar ao leitor uma idéia sobre as chamadas tutelas de urgência, são elas: a tutela antecipatória, a tutela cautelar e a tutela inibitória. Com a análise específica de cada modalidade de tutela será possível identificar as suas características mais notáveis e, conseqüentemente, visualizar o alcance prático que possuem no mundo jurídico. Não se trata de uma missão fácil, visto que em alguns momentos a