Medida Cautelar Preparatória De Busca E Apreensão

PROCESSUAL CIVIL III UNIDADE I: TEORIA GERAL DO PROCESSO CAUTELAR PROFESSORA: DIONE CARDOSO DE ALCÂNTARA dionecardoso@hotmail.com CONTEÚDO PROGRAMÁTICO: • UNIDADE I - Teoria geral do Processo Cautelar: Procedimentos cautelares específicos; Arresto; Seqüestro; Caução; Busca e Apreensão; Produção antecipada de provas; Alimentos provisionais; Arrolamento de bens; Justificação; Posse em nome do nascituro; Atentado; Outras medidas provisionais. • UNIDADE II - Procedimentos…

processo cautelar são: a) Autonomia– o processo cautelar tem uma individualidade própria, tramita em autos próprios, uma vez que sua finalidade e o seu procedimento são autônomos. Contudo, essa autonomia é relativa, pois a extinção do processo princicpal implicará extinção da "ação cautelar", devido a possibilidade de ser instaurado antes ou no curso do processo principal e deste é sempre dependente (art 796, CPC); b) Instrumentalidade – a medida cautelar não tem um fim em si mesma…

Sequestro: Conceito: Medida cautelar consistente na apreensão judicial de coisa determinada e sua entrega a depositário, de modo a impedir que a mesma seja subtraída ou alienada fraudulentamente, destruída ou danificada por quem a detenha, em prejuízo do direito de propriedade ou posse do requerente. Pode ser objeto de seqüestro: bens móveis, imóveis e semoventes. Lembrar! O arresto não se dá sob bens específicos, tantos bens quanto bastem para a futura execução. No seqüestro,…

Direito processual civil 1- QUAL A FINALIDADE DO PROCESSO CAUTELAR? SERÁ SATISFAZER A PRETENSÃO? R - Finalidade: nunca será satisfazer a pretensão, mas viabilizar a satisfação, protegendo-a dos percalços a que está sujeita até a solução Principal. 2- QUAIS SÃO SUAS CARACTERÍSTICAS? R - autônoma – acessoriedade da cautela, não lhe retira a autonomia. - instrumentalidade –processo cautelar é instrumento do instrumento. - urgência – “periculum in mora” - sumariedade…

RESUMO Embora a matéria sobre a qual versa o Processo Cautelar seja tema abordado consecutivamente, nas pesquisas realizadas denota-se distinção doutrinária entre os conceitos, o que dificulta uma aprendizagem efetiva, sobre essa égide e com o intuito de elucidar o entendimento acerca dos processos cautelares dispostos no Código de Processo Civil, este trabalho propicia uma abordagem ampla dos vários conceitos existentes, de maneira a utilizar as melhores definições para cada item,…

Ações Cautelares: quais são classificações, requisitos e espécies? - Fernanda Marroni Texto de : Fernanda Marroni Data de publicação: 01/06/2011 Processo Cautelar é tutela jurisdicional que visa garantir o processo principal. Sua natureza é acessória. Ação cautelar trata-se de providências que conservem e assegurem tanto bens quanto provas e pessoas, eliminando assim a ameaça de perigo ou prejuízo iminente e irreparável ao interesse tutelado pelo processo principal. 1.…

CONCEITO Medida cautelar é o procedimento judicial que visa prevenir, conservar, defender ou assegurar a eficácia de um direito. É um ato de precaução ou um ato de prevenção promovido no judiciário, onde o juiz pode autorizar quando for manifesta a gravidade, quando for claramente comprovado um risco de lesão de qualquer natureza, ou na hipótese de ser demonstrada a existência de motivo justo, amparado legalmente. FINALIDADE Não é satisfazer a pretensão, mas viabilizar a sua…

ROTEIRO DE AULA II – PROCEDIMENTOS CAUTELARES ESPECÍFICOS 1 – ARRESTO - 2 modalidades de arresto: a) arresto executivo → art. 653, CPC: Art. 653. O oficial de justiça, não encontrando o devedor, arrestar-lhe-á tantos bens quantos bastem para garantir a execução. Parágrafo único. Nos 10 (dez) dias seguintes à efetivação do arresto, o oficial de justiça procurará o devedor três vezes em dias distintos; não o encontrando, certificará

PROCEDIMENTO CAUTELAR ESPECIFICO- BUSCA E APREENSÃO BUSCA E APREENSÃO (Art.839 a 843) Art. 839. O Juiz pode decretar a busca e apreensão de pessoas ou de coisas. Art. 840. Na petição inicial exporá o requerente as razões justificativas da medida e da ciência de estar a pessoas ou a coisa no lugar designado. Art. 841. A justificação prévia far-se-á em segredo de justiça, se for indispensável. Provado quanto baste o alegado, expedir-se-á o mandado que conterá: I – a indicação da…

Medida cautelar é o procedimento judicial que visa prevenir, conservar, defender ou assegurar a eficácia de um direito. Isto, porque é um ato de precaução ou um ato de prevenção promovido no judiciário, onde o juiz pode autorizar quando for manifesta a gravidade, quando for claramente comprovado um risco de lesão de qualquer natureza, ou na hipótese de ser demonstrada a existência de motivo justo, amparado legalmente. As Medidas Cautelares poderão ser "Preparatórias", quando são…