Medicina Legal Petição

_______. Esse mesmo filho reside hoje em _________, onde cursa Medicina na Universidade de __________, dependendo unicamente, para sua sobrevivência e custeio das despesas educacionais e de saúde, da pensão percebida. Ocorre que o montante de tais despesas é consideravelmente maior do que o valor da pensão percebida. Visando restaurar o equilíbrio da relação, em março de 2012 foi protocolada em juízo pelo suplicante uma nova petição que solicitava a majoração da pensão, não logrando…

outro origem legal, como no caso de adoção ou reprodução assistida com utilização de material genético de pessoa estranha ao casal. Classificação da filiação antes da CF/88( art. 227 parag. 6): Legítimos – havidos de pessoas unidas pelo casamento; Ilegítimos – aqueles havidos fora do casamento. Subdividiam-se em: Naturais – filhos de pessoas que não estavam impedidas de contrair o matrimônio Espúrios – filhos de pessoas unidas, mas impedidas de se casar por previsão legal.…

2º reclamado alega preliminarmente a existência de Súmula Vinculante do STF e a inépcia da petição inicial, no mérito recorre da sua condenação a responder subsidiariamente pelos créditos do autor aduzindo que não se aplica ao caso a Súmula 331 do TST. A reclamante recorre aduzindo que tendo em vista a revelia e confissão ficta da 1ª. reclamada, haveriam de ser deferidos todos os pleitos postulados na petição inicial. Recorre do indeferimento dos pleitos relativos às multas dos artigo…

fato e de direito, formando todo um conjunto lógico, conciso e objetivo, para que assim, consiga atingir sua plena finalidade. 1. Conceito Petição Inicial Petição Inicial é o documento utilizado pelo cidadão para reivindicar, na justiça, um direito, que deve ser bem elaborada porque o êxito do processo dependerá fundamentalmente dela. 2. Linguagem na Petição Inicial A linguagem desempenha papel fundamental, é ela que desvenda ao outro o ser humano. Toda ciência é linguagem,…

APLICAÇÃO PRÁTICA E TEÓRICA SEMANA 1 Sabemos que uma das expectativas dos estudantes do Curso de Direito é iniciar, quanto antes, a produção das principais peças processuais, em especial a petição inicial. As disciplinas Teoria e Prática da Narrativa Jurídica (segundo período), Teoria e Prática da Argumentação Jurídica (terceiro período) e Teoria e Prática da Redação Jurídica (quarto período) pretendem, juntas e progressivamente, ajudar você a desenvolver todas as habilidades e…

gabaritos de provas e esclarecimentos sobre o Direito e Processo do Trabalho, Prática Simulada II (civil) e III (trabalhista). Assista aos vídeos de minhas aulas no YOU TUBE, digitando "PROFESSOR LUIZ EDUARDO BARRA AILTON". sábado, 8 de maio de 2010 PETIÇÃO INICIAL TRABALHISTA EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA _____ VARA DO TRABALHO DE JUIZ DE FORA/MG. (CPC, 282, I) (1) Levar em consideração as regras de competência territorial do artigo 651 e parágrafos da CLT. …

agravante ainda tinha um irmão do meio que com o tempo começou a apresentar dislexia. A doença de Kate era uma doença rara e nem os pais nem o irmão apresentaram compatibilidade para transplante de medula e de sangue. Ana foi concebida com ajuda da medicina para que pudesse ser doadora compatível de sua irmã, desde seu nascimento seus pais usaram seu corpo como fonte de vida para sua irmã. Ana era uma garota que já nasceu com a missão de salvar a vida de sua irmã mais velha Kate que…

RELAÇÃO DE DOCUMENTOS- ALVARÁ SANITÁRIO INICIAL ATIVIDADES 1.0 - Academia de Ginástica CNAE : 9313100 Formulário de Petição da Vigilância Sanitária CNPJ(jurídica) ou CPF (física) Contrato Social/Alterações Croqui de Localização Planta Baixa do Estabelecimento- Esboço Taxa de Emissão de Alvará Contrato de Trabalho do Responsável Técnico Diploma do Resp. Técnico/ Carteira de Identidade Profissional com registro no Conselho Regional de SC Certidão de Averbação de…

litispendência, ilegitimidade de parte e coisa julgada. Dentre estas, a exceção que somente pode ser oposto por escrito é a de suspeição , como reza o artigo 98, ex vi : CPP, Art. 98. Quando qualquer das partes pretender recusar o juiz, deverá fazê-lo em petição assinada por ela própria ou por procurador com poderes especiais , aduzindo as suas razões acompanhadas de prova documental ou do rol de testemunhas. 6. No prazo da defesa escrita, pode o réu apresentar exceções peremptórias…

Código de Processo Civil, opor os presentes EMBARGOS À ARREMATAÇÃO, contra o CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DA BAHIA, pessoa jurídica de direito público com sede à Rua da Estrada de São Lázaro, 21/23, Federação, Salvador - Bahia, pelos fatos e fundamentos jurídicos que a seguir passa a expor: BREVE RESUMO FÁTICO Tratou-se de execução fiscal promovida pelo Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado da Bahia em face do ora embargante, visando receber o…