Mecanismos De Impeachment

pelas ideias de autores que se opunham ao absolutismo, como Montesquieu (“O Espírito das Leis”: separação dos poderes e suas características e atribuições), criam um sistema que, consagrando a soberania da vontade popular, adotava ao mesmo tempo um mecanismo de governo que impedia a concentração de poder/República. Características Básicas do Presidencialismo: -O presidencialismo tem sido definido como o sistema de governo em a que a chefia do poder Executivo é exercida por um…

no MERCOSUL é atualmente regulamentada pelo Protocolo de Olivos, que foi incorporado pelas legislações nacionais de todos os Estados Partes e está vigente para as controvérsias a partir de 2004. O Protocolo de Olivos gerou mudanças relevantes no mecanismo, uma das quais é o Tribunal Permanente de Revisão do MERCOSUL, com sede em Assunção, Paraguai. Entre 1991 e 2003 vigorou o Protocolo de Brasília, 1991, que foi revogado pelo Protocolo anteriormente mencionado, salvo para as…

o povo soberano em 1992 com o impeachment de Fernando Collor que com graves denúncias de corrupção envolvendo altos escalões do governo e familiares do presidente levaram o Congresso a formar uma Comissão Parlamentar de Inquérito, a qual constatou a existência de um esquema de corrupção que envolvia o próprio presidente; milhares de estudantes usam preto e fazem passeatas em dez capitais, eles são chamados de caras-pintadas e a sociedade passa a exigir o impeachment de Collor. Collor…

constituição limitaria o governo, não a Nação. 2. Democracia deliberativa Os indivíduos são agentes autônomos, capazes de formar juízos razoáveis através da assimilação de informações e diferentes pontos de vista, e que institucionaliza uma variedade de mecanismos para incorporar os juízos individuais num processo coletivo de tomada de decisão. Surge como uma possibilidade de participação real, considerando o degaste do modelo representativo. 3. Intervenção do Estado na sociedade 1°…

Executivo e Judiciário não são exclusivamente administrar e julgar. Algumas dessas funções, que não têm relação direta com a denominação do “poder” respectivo, representam a chamada doutrina dos “Freios e Contrapesos” (Checks and Ballances), isto é, mecanismos com a finalidade de viabilizar o exercício harmonioso do poder entre os diferentes titulares. Assim, não existe uma separação absoluta entre os poderes, pois todos eles legislam, administram e julgam. Cada Poder possui uma…

ditadura militar o Brasil consolida uma primeira e importante parte da transição democrática, já que a instabilidade política daquele período – Collor foi o primeiro presidente eleito diretamente após o fim da ditadura, e também o único a sofrer um Impeachment – não me permite dizer que o cenário político nacional já havia ali superado a fase de transição. Entretanto, os militares passavam a agir novamente nos limites de suas funções “normais” e a legislação ditatorial fora eliminada,…

um lugar carente de instituições de ensino, a alfabetização foi exigida como requisito na escolha de representantes políticos. Na chamada Primeira República, vemos que a exigência ainda se somou a um sistema eleitoral corrupto e contaminado por mecanismos que determinavam a alternância das oligarquias no poder. Com o crescimento das cidades e do eleitorado urbano, essa situação começou a experimentar seus primeiros sinais de instabilidade. Foi daí que, em 1930, uma revolução colocou…

do sistema de freios e contrapesos. O veto e o impeachment. O primeiro, inicialmente concebido, no modelo King in Parliament, enquanto ato do Rei em cooperação e aperfeiçoamento do processo legislativo, passa a exprimir a negative voice, expressando, tão somente, a oposição do Rei que não mais participa do processo legislativo, apenas o controla, podendo impedir que a legislação entre em vigor através do veto. O impeachment, por sua vez, é mecanismo jurídico que permite controle do…

da nossa história, começando pelo processo de redemocratização do país e a queda do regime militar. Entre outros assuntos, temos um panorama crítico das questões que marcaram o país nestes quase últimos trinta anos. O movimento das Diretas Já, o impeachment do presidente Fernando Collor, o Plano Real e a chegada de Luís Inácio Lula da Silva à presidência são um dos principais destaques desta seção. Política dos Estados Unidos Os Estados Unidos da América são uma…

da imprensa, no século XV, por Gutenberg, foi possível a ampliação da esfera pública e a publicização da comunicação. Fato que se consolida a partir da fundamentação de uma industria cultural, ou seja, da massificação cultural, através dos mecanismos de comunicação de massas. A comunicação moderna torna-se a partir daí, num amplo canal, de relações entre indivíduos, que contempla em seu cerne, o campo profícuo da analise de discurso (AD), que são classificados por Focault…