Mecanismos De Defesa Flávio D Andrea

PÓS-GRADUAÇÃO E PESQUISA EM EDUCAÇÃO DIRETORIA (Biênio 2009-2011) Presidente: Dalila Andrade Oliveira (UFMG) Vice-Presidentes: Antonio Cabral Neto (UFRN) Leda Scheibe (UFSC - UNOESC) João Ferreira de Oliveira (UFG) Secretário-Geral: Antonio Flavio Barbosa Moreira (UCP) Secretários-Adjuntos: Eliza Bartolozzi Ferreira (UFES) Elizeu Clementino de Souza (UNEB) CONSELHO FISCAL (Biênio 2009-2011) Titulares Lisete Regina Gomes Arelaro (USP) Alda Junqueira Marin (PUC-SP)…

agravante, o recurso poderá ferir com precisão essa parte da sentença, permitindo às instâncias superiores a correção de equívocos hoje sepultados no processo mental do juiz. Alcança-se, pelo critério, a plenitude da garantia constitucional da ampla defesa.” Sem dúvida, a adoção do critério trifásico de aplicação da pena foi a melhor solução. É que, neste critério, há facilidade em acompanhar o processo mental do juiz em cada uma das fases de…

poder punitivo com a guerra que deve ser contida15, descartando as possíveis finalidades úteis que tal sistema possa vir a ter e que efetivamente tem, se direcionado a vias socialmente construtivas, sobretudo sob uma ótica funcionalista calcada na defesa dos direitos fundamentais sediados na Constituição 12 Fundamentos do Direito de Punir. In: RT, n. 727, 1996, p.650 (publicado originariamente em Estudos de direito. Rio de Janeiro: Laemmert e Cia, 1892, p.161-179). Cf. também BARRETO,…

com atores preenchendo as pretensões de validade em um horizonte compartilhado. Abordam-se os conceitos de consenso e entendimento e a fundamentação do princípio “U”, visto por Habermas como uma regra de argumentação e a neutralidade do princípio “D”, culminando com a abordagem do mundo da vida, como um horizonte de elementos não tematizados em que o discurso se desenvolve. Finalmente, no capítulo quarto analisou-se a filosofia do Direito de Habermas, resultante da transposição do…

leis inúteis e ineficazes, leis ruins, pode-se contar, não obstante, com leis que, se devidamente aplicadas, podem contribuir em muito para a redução dos riscos, que têm como aliada a impunidade. Citemos algumas: Leis 8.002/1990 e 8.078/1990 (Defesa do Consumidor), Lei 8.429/1992 (Lei da Ação de Improbidade), Lei 11.343/2006 (Lei de Entorpecentes), Lei 9.605/1998 (Lei de Meio Ambiente), Lei Delegada 4/1962 (Lei de Intervenção no Domínio Econômico), Lei 8.666/1993 (Lei das…

Justiça, a citação é desnecessária. Por conta da inexistência de processo civil anterior, em razão do título executivo que a fundamenta, a execução exigirá a citação pessoal do executado por oficial de justiça (art. 475-N, incs. II, IV e VI c/c art. 222, d). Do mandado de citação, constará ordem para o executado pagar a quantia constante do título ou de decisão interlocutória proferida na fase de liquidação de sentença, que vem justamente para integrar o quantum debeatur ao título (p.…

PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS E DIREITO DE IMAGEM Andréa de Almeida Brunhari e Ênio Santarelli Zuliani SUMÁRIO: 1 Introdução. 2 Aspectos Constitucionais Essenciais; 2.1 Direito Civil Constitucional; 2.2 Os Direitos da Personalidade e sua Constitucionalização. 3 Direito de Imagem; 3.1 Conceituação de Imagem; 3.2 Relação com Outros Direitos; 3.3 Violações ao Direito de Imagem; 3.4 Tutela Jurídica para Casos de Violações; 3.5 Responsabilidade Civil e…

[pic] Centro Universitário Jorge Amado CURSOS TECNOLÓGICOS EM GESTÃO HOSPITALAR Diagnóstico Empresarial: (Empreendedorismo e Modelo de Gestão) Salvador 2010 Alexandro Reis Ana Cristina Silva Andrea Pinto Catiana Alves Laingride Conceição Marcela Alves Monalisa Sanches Silvana Figueiredo Diagnóstico Empresarial: (Empreendedorismo e Modelo de Gestão) Trabalho apresentado ao centro universitário Jorge Amado, para…

da indenização por dano material, moral ou à imagem; (...) X - são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação.” Código de defesa do consumidor ART.14 O fornecedor de serviços responde, independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos relativos à prestação dos serviços, bem como por…

ethos e Uniethos em 2008 John Butcher Adriana Maria Rosa José Vieira Sobrinho Aline Tamara Cintia D. da Silva Juliana Storani de Castro Abba Ana Letícia Silva Leidimar Dias Batista Epifanio Ana Lucia de Melo Custodio Lidia Helena Araujo D. Oliveira Ana Maria Alvarez Melo Lídia Rapuano Manduré Ana Maria da Silveira Lemos Luana Maia Oliveira Andréa de Lima Barbosa Luciana de Souza Aguiar Este é o primeiro Relatório de Sustentabilidade do Instituto