Maus Tratos Contra Os Animais

Acadêmicos: Rogério Dias do Prado Sílvio César Agostinho Thaís Gondim Costa “O crime de maus-tratos contra animais é subnotificado e sua investigação, que depende de provas, sobretudo a prova pericial Médico Veterinária legal, é dificultada pela baixa disponibilidade de profissionais e de órgãos especializados trabalhando em sintonia com a Polícia Judiciária e a Justiça” Leis  Lei anterior a 1998:  “Tratar animal com trabalho excessivo” crueldade ou submetê-lo a  Pena –…

para maus-tratos a animais e sanções administrativas a serem aplicadas a quem os praticar, sejam eles pessoas físicas ou jurídicas, no âmbito do Município do Rio de Janeiro e dá outras providências Art. 1º Fica estabelecida multa para maus-tratos e crueldade contra animais e sanções administrativas a serem aplicadas a quem as praticar, sejam essas pessoas físicas ou jurídicas, munícipes ou estabelecimentos comerciais, industriais ou laboratórios. Parágrafo único. Entenda-se por…

MENDES PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO CONSTITUCIONAL SIMONE RECHE A EFICÁCIA DA PROTEÇÃO AOS ANIMAIS SALVAGUARDADA PELA CONSTITUIÇÃO FEDERAL BRASILEIRA (Art. 225, § 1º, VII). Balneário Camboriú - SC 2012 UNIVERSIDADE CÂNDIDO MENDES PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO CONSTITUCIONAL SIMONE RECHE A EFICÁCIA DA PROTEÇÃO AOS ANIMAIS SALVAGUARDADA PELA CONSTITUIÇÃO FEDERAL BRASILEIRA (Art. 225, § 1º, VII). Artigo Científico…

FACIPLAC Eleonora D´Avila Erbesdobler Maus Tratos aos Animais Brasília – DF Abril/2013 Sobre direitos aos animais O debate sobre direitos animais no século XX pode ser traçado no passado, na história dos primeiros filósofos.6 No século VI a.C., Pitágoras, filósofo ematemático, já falava sobre respeito animal, pois acreditava na transmigração de almas. Aristóteles, escreveu no século IV a.C., argumentando que os animais estavam distantes dos humanos…

Os maus-tratos de animais são práticas muito comuns na história da humanidade e perduram até os dias de hoje. Não é raro nos depararmos com situações evidentes de maus-tratos contra animais domésticos ou domesticados. Lojas que abrigam animais em gaiolas minúsculas, sem qualquer condição de higiene, cães presos em correntes curtas o dia todo, proprietários que batem covardemente em seus animais ou os alimentam de forma precária, levando o animal à inanição, cavalos usados na tração de…

Milhões de animais morrem atropelados em rodovias brasileiras todos os anos Sinalização e redutores de velocidade podem ajudar a diminuir acidentes. Todos os dias, milhares de animais são atropelados nas rodovias brasileiras, seja por ausência de sinalização ou de outros mecanismos capazes de impedir os acidentes ou mesmo pela falta de atenção dos motoristas. Os levantamentos sobre esses dados são bastante divergentes: uns apontam 14 milhões de mortes ao ano, enquanto outros calculam até 200

A ESSENCIAL PROTEÇÃO AOS ANIMAIS........................................................22 3.2 BREVE ANÁLISE DOS CRIMES AMBIENTAIS CONTRA OS ANIMAIS........27 3.2.1 DOS PRIMEIROS DECRETOS.........................................................................27 3.2.2 DA LEI DOS CRIMES AMBIENTAIS – LEI Nº 9.605/1998...............................28 4 DA PROTEÇÃO JURIDICA AOS ANIMAIS DOMÉSTICOS..................................38 4.1 A ATUAL PROTEÇÃO AOS ANIMAIS DOMÉSTICOS..............

Fórum Beneficente de Direito dos Animais foi realizado no dia 11 de setembro das 08h45 às 12h00 e das 14h00 às 18h00, no Memorial CHESF, Rua Carlos Berenhauser, S/N – Alves de Souza, Paulo Afonso – BA. O evento foi organizado pela ARDAP – Associação Recanto dos Animais em Perigo, em parceria com o Ministério Público do Estado da Bahia, FASETE entre outras empresas da cidade. O objetivo do Fórum foi levar informações acerca dos animais da região, dos maus tratos que sofrem enfatizando ainda mais

RESUMO O presente estudo almeja a proteção jurídica conferida aos animais domésticos no Brasil, em debate está o Projeto de Lei nº 4.548/1998, cuja ementa, em suma, pretende retirar do caput do art. 32 da Lei nº 9.605/1998 o crime de maus tratos, abandonos ou crueldade aos animais domésticos ou domesticados, pugnando pela criminalização somente do referido crime aos animais silvestres, nativos ou exóticos, tal proposta suscita o princípio constitucional do pleno exercício aos…

INTRODUÇÃO O conceito de bem estar animal refere-se a uma boa ou satisfatória qualidade de vida que envolve determinados aspectos referentes ao animal tal como a saúde, a felicidade e a longevidade. Um dos conceitos mais populares de bem estar animal foi dado por Barry Hughes que o define como "um estado de completa saúde física e mental, em que o animal está em harmonia com o ambiente que o rodeia" (1976). Outra definição foi dada por Broom (1986) em que o bem estar animal é definido…