Maus Tratos Contra Os Animais

além dos animais de trabalho (cavalos, jumentos) ou produção (aves, gado, suínos). Mais recentemente, a lei federal de crimes ambientais nº 9605 de 16/02 de 1998 reforçou o decreto de 1934 e especificou várias violações e penalidades para aqueles que praticam crimes contra os animais. Segundo o artigo 32 desta lei, maus-tratos de animais são classificados como qualquer ato de abuso e maus-tratos. Ferir ou mutilar animais domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos também é crime de…

Violência Contra Animais O estudo da HSUS, conduzido de Janeiro a Dezembro de 2000, aponta números de pessoas que maltrataram animais, tipos de animais maltratados e incidentes de violência em família nos casos mais comuns de crueldade contra animais, nos Estados Unidos. Os resultados de um ano de estudo, descritos abaixo em detalhes, mostram que um número extremamente alto de casos de crueldade intencional foram cometidos por adolescentes do sexo masculino

UNIVERSIDADE POTIGUAR PRÓ-REITORIA DE GRADUAÇÃO ESCOLA DE DIREITO CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO RICARDO ALEX MACEDO XAVIER TEMA: DIREITO DOS ANIMAIS. NATAL 2014 RICARDO ALEX MACEDO XAVIER DELIMITAÇÃO DO TEMA: DIREITOS SUBJETIVOS DOS ANIMAIS POR FORÇA DAS LEIS QUE OS PROTEGEM. Projeto de pesquisa apresentado a disciplina de Trabalho de Conclusão I do curso de Direito da Universidade Potiguar como requisito parcial para a obtenção do grau de Bacharel em Direito.

Mesmo após Declaração Universal dos Direitos Animais as mortes continuam Em 1977 a Liga Internacional dos Direitos Animais e Ligas nacionais filiadas reuniu-se em Londres, o que seria a terceira e última reunião antes da Declaração Universal dos Direitos Animais. Passaram 35 anos e a violência, a exploração, extermínio contra os animais ainda continua acontecendo. A declaração apareceu para criar consciência entre a sociedade e as nações sobre a importância de cuidar deles. Trata-se…

Infelizmente nem todos os animais são tratados com amor e respeito como Uno. A maioria das pessoas tem se sensibilizado contra ações de crueldade e maus-tratos contra animais domésticos e silvestres.Entre os atos de maus-tratos e crueldades estão: o abandono; manter animal preso por muito tempo sem comida e contato com seus donos, deixar animal em lugar impróprio e anti-higiênico; envenenamento; agressão física, covarde e exagerada; mutilação; utilizar animal em shows, apresentações ou trabalho

UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES PÓS-GRADUAÇÃO “LATO SENSU” PROJETO A VEZ DO MESTRE MAUS TRATOS E CRUELDADE CONTRA ANIMAIS Por: Carlos Humberto Lionel de Souza Orientador Prof. Francisco Carrera Rio de Janeiro 2010 UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES PÓS-GRADUAÇÃO “LATO SENSU” PROJETO A VEZ DO MESTRE MAUS TRATOS E CRUELDADE CONTRA ANIMAIS Apresentação Candido de Mendes monografia como à requisito Universidade parcial para obtenção do grau de especialista

Abandono e maus tratos a animais domésticos1 Alana DINIZ2 Débora PEREIRA3 Caique STÉFANO4 Guilherme SANTOS5 Jonatas FERREIRA6 Luana MACHADO7 Pedro SILVA8 Ritielli SILVA9 Patrícia OLIVEIRA10 Rodolfo PIMENTA11 Jaqueline MORELO12 Centro Universitário de Belo Horizonte, Belo Horizonte, MG RESUMO A condição de maus tratos e abandono a animais domésticos mexe muito com a emoção das pessoas, portanto o grupo identificou a importância de tratar desse tema que abrange a vida desses seres…

FUNDAÇÃO KARNIG BAZARIAN FACULDADES INTEGRADAS DE ITAPETININGA RAFAELA VILLAÇA DA SILVA DIREITO DOS ANIMAIS: MAUS-TRATOS E CRUELDADE Itapetininga, SP 2013 FACULDADES INTEGRADAS DE ITAPETININGA CURSO DE DIREITO RAFAELA VILLAÇA DA SILVA DIREITO DOS ANIMAIS: MAUS-TRATOS E CRUELDADE Monografia apresentada à Banca Examinadora do Curso de Direito das Faculdades Integradas de Itapetininga,…

Decreto lei N° 24.645, de julho de 1934 Art.3. - Considera- se maus tratos: I - Praticar ato de abuso ou crueldade em qualquer animal; IV - Golpear, ferir ou mutilar voluntariamente qualquer órgão ou tecido de economia, exceto a castração, só para animais domésticos, ou operações outras praticadas em beneficio exclusivo do animal e as exigidas para defesa do homem, ou no interesse da ciência; V - Abandonar animal doente, ferido, extenuado ou mutilado, bem como deixar de ministrar-lhe

preciso lembrar que os animais não humanos também precisam ser observados, e com bastante atenção, visto que os mesmos não possuem capacidade de conhecer seus direitos. Os meios de comunicação atuais ficam abarrotados de notícias de crueldade contra os animais e as políticas públicas de proteção são ineficazes. O Estado tem o dever legal e constitucional de zelar e proteger a fauna. Por conta disso, o trabalho a ser realizado tem como tema principal os maus-tratos aos animais, mais…