Maus Tratos Aos Animais Domésticos

contraria o ordenamento jurídico”. - Crime Ambiental: qualquer dano ou prejuízo causado aos elementos que compõe o meio ambiente, protegidos pela legislação. - Fauna: conjunto de animais de um determinado local, podendo ser silvestre (animais afastados do convívio humano), exóticos (originário de outro ecossistema) e domésticos (passíveis de domesticação). - Flora: é o reino vegetal localizado em determinada região. Segundo Édis Milaré (2001, p. 62) conceituou flora como a…

RESUMO DA ATIVIDADE DESENVOLVIDA O animal como sujeito de direitos já é concebido por grande parte de doutrinadores jurídicos de todo o mundo. Um dos argumentos mais comuns para a defesa desta concepção é o de que, assim como as pessoas jurídicas ou morais possuem direitos de personalidade reconhecidos desde o momento em que registram seus atos constitutivo sem órgão competente, e podem comparecer em Juízo para pleitear esses direitos,também os animais tornam-se sujeitos de direitos…

vendidos. • Matar um animal da fauna silvestre, mesmo para se alimentar, era crime inafiançável. • Matar animais continua sendo crime. No entanto, para saciar a fome do agente ou da sua família, a lei descriminaliza o abate. • Maus tratos contra animais domésticos e domesticados era contravenção. • Além dos maus tratos, o abuso contra estes animais, bem como aos nativos ou exóticos, passa a ser crime. • Não havia disposições claras relativas a experiências realizadas com…

criminal, entre pessoas que residam no mesmo espaço doméstico ou, não residindo, sejam ex-cônjuges, ex-companheiro/a, ex-namorado/a, progenitor de descendente comum, ascendente ou descendente, e que inflija sofrimentos: •Físicos •Sexuais •Psicológicos •Económicos Partindo deste conceito podemos ainda distinguir a Violência Doméstica entre: •violência doméstica em sentido estrito (os actos criminais enquadráveis no art. 152º: maus tratos físicos; maus tratos psíquicos; ameaça; coacção;…

FACULDADE DE CIÊNCIAS SOCIAIS E AGRÁRIAS DE ITAPEVA DIREITO DOS ANIMAIS Regiane Cristina Martins de Oliveira Itapeva – São Paulo – Brasil ASSOCIAÇÃO CULTURAL E EDUCACIONAL DE ITAPEVA FACULDADE DE CIÊNCIAS SOCIAIS E AGRÁRIAS DE ITAPEVA DIREITO DOS ANIMAIS Regiane Cristina Martins de Oliveira Prof

quaisquer outros dados sobre produtos e serviços. Dia 20/03/2014: Denúncia de maus tratos aos animais. Próximo a minha casa tem uma senhora que mantém filhotes de cachorros em estado de deploração, eles estão doentes tipo com uma 'bicheira'e estão amarrados próximo ao portão, estão bem magros, sem comida e sem alimentação, todos que passam próximo ao portão escutam os gritos e gemidos dos animais. Todos os dias via aquela situação e aproveitando a oportunidade, resolvi…

DAIANE PAULA DA SILVA MÉTODOS ALTERNATIVOS AO USO DE ANIMAIS VIVOS EM EXPERIMENTOS CIENTÍFICOS E EDUCACIONAIS BACHARELADO EM DIREITO UMESP/SÃO BERNARDO DO CAMPO 2012 DAIANE PAULA DA SILVA MÉTODOS ALTERNATIVOS AO USO DE ANIMAIS VIVOS EM EXPERIMENTOS CIENTÍFICOS E EDUCACIONAIS Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à banca examinadora da Faculdade de Humanidades e Direito da Universidade Metodista de São Paulo, como…

PAULA, V.A.; MICROCHIPS. CAUCAIA-CE 2014 RESUMO O processo de domesticação de animais é muito antigo na história e por algumas espécies, os humanos criaram mais afeição, surgindo os animais de estimação. Ao longo do tempo e sem predadores naturais e vivendo nas grandes cidades, estes animais procriaram, gerando uma superpopulação de animais nos grandes centros urbanos. Surge então a necessidade de identificar estes animais, como forma de contribuir para uma guarda responsável…

testes de medicamentos e cosméticos em animais se tornou uma pratica comum, mas muito criticada por ativistas. As pesquisas que utilizam seres enjaulados é necessária para o avanço dos estudos científicos em geral, porém devem ser evitadas ao máximo. É cruel os maus tratos que tais criaturas sofrem. Empresas de cosméticos abusam de suas pesquisas com animais e os mal tratam. Os testes incluem uso de maquiagem e técnicas dolorosas de moldagem corporal. Esses animais são largamente…

CURSO DE DIREITO “CRIME DE MAUS-TRATOS A ANIMAIS” VÍVIAN PEREIRA LIMA RA: 464.954-9 TURMA: 3109 B FONE: 8279-9994 E-MAIL: vivianplima@yahoo.com SÃO PAULO 2007 CURSO DE DIREITO “CRIME DE MAUS-TRATOS A ANIMAIS” VÍVIAN PEREIRA LIMA RA: 464.954-9 TURMA: 3109 B FONE: 8279-9994 E-MAIL: vivianplima@yahoo.com SÃO PAULO 2007 VÍVIAN PEREIRA LIMA Monografia apresentada à Banca Examinadora do Centro Universitário das Faculdades Metropolitanas Unidas, como exigência parcial para obtenção