Maus Tratos Animais

lei Federal nº 9.605 (ou Lei de Crimes Ambientais) instituída em fevereiro de 1998 criminaliza condutas que maltratem animais, tal como descrito no cap. V Art. 32: "Praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos". A aprovação de tal norma visa conseguir o fim de diversas práticas de crueldade para com os animais, que, muitas vezes, se travestem de cultura popular para permanecer vigentes. Entre tais práticas,…

Ação civil pública contra rodeios em Campinas. Ação civil pública movida por entidade protetora dos animais, pedindo a proibição da realização de rodeios no Município de Campinas (SP), pela utilização de meios de tortura e de maus-tratos aos animais. Foi concedida liminar proibindo a realização de um evento próximo, sob pena de multa diária de 5 mil reais por cada um dos quatro dias de duração. O evento ocorreu, embora tenha tido um público muito abaixo do esperado (80 pessoas

filosofia Serão os animais não humanos dignos de consideração moral? A sociedade contemporânea defende os direitos dos animais, tendo em conta que, apesar de não terem pensamentos nem lógica como os humanos são capazes de sentir as mesmas emoções que eles, apesar de existirem alguns casos à parte. Um animal não humano não tem ambições na vida nem sabe distinguir uma acção correcta da incorrecta pois estão mais ligados ao modo instintivo do que ao emocional. Apesar de alguns animais se…

de Grandes Animais, das Faculdades Integradas da União Educacional do Planalto Central, na área de Doenças Neurológicas. Gama 2012 SUMARIO Introdução Vai ser descrito passo a passo cada tipo de sono e uma patologia que acomete os equinos. Os tipos de sono são: Sono profundo: O animal…

DANTAS REBECA KELLY DA SILVA COSTA MAUS TRATOS CONTRA ANIMAIS São Paulo 2013 REBECA KELLY DA SILVA COSTA MAUS TRATOS CONTRA ANIMAIS Pesquisa para curso de Administração. ORIENTADORA: Prof.ª ROSELI SOUTO São Paulo 2013 DEDICATÓRIA Dedico este trabalho aos meus pais que sempre me apoiaram e me ajudaram a defender e cuidar de muitos animais de rua com amor, carinho, respeito e muita…

MAUS TRATOS E A PROTEÇÃO DOS ANIMAIS Ana Claudia Diniz de Carvalho Fernanda Fertonani Tais Correia Alves Orientador: Johanes Moura O presente trabalho tem por objetivo analisar sobre o ponto de vista teórico os maus tratos aos animais a cerca das culturas populares, como por exemplo, a farra do boi e as brigas de galo, para a população é visto como cultura, mas ferem ao art. 225, § 1º, VII da CF/88 por serem prejudiciais aos animais. O objetivo deste trabalho é visar e verificar a importância

CURSO DE DIREITO “CRIME DE MAUS-TRATOS A ANIMAIS” VÍVIAN PEREIRA LIMA RA: 464.954-9 TURMA: 3109 B FONE: 8279-9994 E-MAIL: vivianplima@yahoo.com SÃO PAULO 2007 CURSO DE DIREITO “CRIME DE MAUS-TRATOS A ANIMAIS” VÍVIAN PEREIRA LIMA RA: 464.954-9 TURMA: 3109 B FONE: 8279-9994 E-MAIL: vivianplima@yahoo.com SÃO PAULO 2007 VÍVIAN PEREIRA LIMA Monografia apresentada à Banca Examinadora do Centro Universitário das Faculdades Metropolitanas Unidas, como exigência parcial para obtenção

RESUMO DO ARTIGO “O DIREITO Á ESCUSA DE CONSCIÊNCIA NA EXPERIMENTAÇÃO ANIMAL” ALUNO: EVANDRO SILVA FERNANDES ORIENTADORA: ROSIMEIRE SOARES DA SILVA Resumo entregue a faculdade de Direito para obtenção de simples nota na disciplina de metodologia RIO VERDE – GO 2013 Resumo A experimentação animal, definida como todo e qualquer pratica que utiliza animais para fins didáticos ou de pesquisas, decorre de um erro metodológico que a considera

NOTIFICAO EXTRAJUDICIAL N /2014, DE 30 de Setembro de 2014. NOTIFICADOMonalisa ENDEREO Alta da Bela vista, n 10 Jardim Cruzeiro. MOTIVO Maus Tratos contra animais. Art. 32 da Lei 9.605/98. FUNDAMENTAO LEGAL ART. 225, 1, VII, CONSTITUIO FEDERAL E ART. 32 LEI 9.605/98 (LEI DE CRIMES AMBIENTAIS). EMITENTE Gabinete da Vereadora Ana Rita Tavares e Associao Brasileira Terra Verde Viva. DO TEOR DA NOTIFICAO A Vereadora Ana Rita Tavares brasileira, Vereadora, domiciliada Travessa da Ajuda, n. 43,

...02 2 – Direito dos Animais...........................................................................03 3 – São considerados atos de Maus-Tratos........................................03 4 – Quais procedimentos tomar para denunciar................................04 5 – Onde denunciar (Espírito Santo).....................................................04 6 – Maus tratos contra animais na internet..........................................04 7 – Maus tratos contra animais em rede televisiva....