Maurício Adeodato

do Direito, que deve agir de maneira a respeitar os limites do que foi imposto pela legislação. A interpretação do jurista, desta maneira, ocorre sobre e conforme a norma em vigor. Nesta mesma linha de pensamento está o renomado jurista João Maurício Adeodato: "A dogmática jurídica preocupa-se com possibilitar uma decisão e orientar a ação, estando ligada a conceitos fixados, ou seja, partindo de premissas estabelecidas. Essas premissas ou dogmas estabelecidos (emanados da autoridade…

pesquisa, como também podem ser fontes de inspiração para a elaboração das próprias ideias. Diante do defendido, o autor destaca obras de autores brasileiros e estrangeiros que considera importantes em uma fundamentação teórica como a do Prof. João Maurício Adeodato, que permite que tenhamos uma visão mais crítica sobre o direito sem partir para a negação do necessário dogmatismo; a obra de Ronald Dworkin sobre a teoria dos princípios; a Teoria Crítica do Direito do Prof Luiz Fernando…

menos discrepante é o que vai constituir a norma jurídica. Quer dizer, não só a norma do caso concreto é construída a partir do caso, mas também a norma aparentemente genérica e abstrata, ou seja, a norma geral não é prévia, só o seu texto é. (Adeodato, 2009. P - 241) - A normatividade concreta de um disposição legal contém necessariamente componentes da realidade social em sua remodelação normativa. - A teoria da norma jurídica precisa, de qualquer modo, estar especificamente a…

Indique aos amigos Quer disponibilizar seu artigo no JurisWay? Saiba como... “Parece preferível uma sociedade de celerados tementes à lei, como diria Kant, a uma sociedade de santos que viram a luz, pois estes só seguem a luz que descobriram” (ADEODATO, 2009, p.3). No período clássico, as tragédias descreviam Thémis e Diké[1] como concepções distintas de justiça, tal qual na tragédia grega de Sófocles (496–406 a.C.), a Antígona. Esta obra-prima é o marco do surgimento da idéia…

Paulo: RT, 2006.  REALE, Miguel. Lições preliminares de direito. São Paulo: Saraiva, 2004.  FERRAZ JR, Tércio Sampaio. Introdução ao estudo do direito: técnica, decisão, dominação. São Paulo: Atlas, 2006. Complementar  ADEODATO, João Maurício. Ética e Retórica: para uma teoria da dogmática jurídica. São Paulo: Saraiva, 2006.  BITTAR, Eduardo C. B. O direito na pós-modernidade. Rio de Janeiro: Forense Universitária, 2006.  VIELLEY, Michel. A…

reconhece a necessidade da observância dos clamores sociais, como reza o artigo 5º da Lei de Introdução ao Código Civil: "Na aplicação da lei, o juiz atenderá aos fins sociais a que ela se dirige e às exigências do bem comum". 6. Bibliografia 1. ADEODATO, João Maurício. Ética, Jusnaturalismo e Positivismo no Direito. Revista da OAB - Seccional de Pernamb uco, Recife, n. 24, 1997. _____. Modernidade e Direito. Revista da Esmape, Recife, v. 2, n. 6, 1997. AFTALIÓN, Enrique R.; VILANOVA,…

a necessidade da observância dos clamores sociais, como reza o artigo 5º da Lei de Introdução ao Código Civil: "Na aplicação da lei, o juiz atenderá aos fins sociais a que ela se dirige e às exigências do bem comum". 6. Bibliografia 1. ADEODATO, João Maurício. Ética, Jusnaturalismo e Positivismo no Direito. Revista da OAB - Seccional de Pernambuco, Recife, n. 24, 1997. _____. Modernidade e Direito. Revista da Esmape, Recife, v. 2, n. 6, 1997. AFTALIÓN, Enrique R.; VILANOVA, José.…

Com a modernidade vimos o desenvolvimento tirar a centralidade do homem na formação das leis, o importante e ter lucro. Para que uma sociedade seja considerada juridicamente moderna, por sua vez, precisamos observar alguns pressupostos. João Maurício Adeodato descreve o primeiro fator como sendo a pretensão de monopólio do Estado na produção de normas jurídicas, o que bastaria para caracterizá-lo como moderno. Enfim, podemos identificar que antigamente o pensamento dos povos não…

CPQA256654 OPN0497 NUNA24/11/2013 08:10 RAFAEL PIRES DE OLIVEIRA CPQA256655 OQS6323 NUNA24/11/2013 08:20 ANTONIO ALBINO PEREIRA CGHA523595 OPZ3741 SAND24/11/2013 08:34 KLEBER LAURINDO DE ALBUQUERQUE FILHO CPQA256658 OPZ4207 IDEA24/11/2013 08:47 MAURICIO ANDRADE RANGEL DE FREITAS CPQA256659 OQD0683 NUNA24/11/2013 09:03 FABIO SAMPAIO COSTA CPQA256660 OPU0853 SAND24/11/2013 09:10 HUMBERTO FUZETO CPQA256555 OQN5606 RANG24/11/2013 09:18 MARINALDO SOARES DE BRITO…

IGOR FELIPE TORRES FERREIRA – 1º PERÍODO DIREITO UFPE – 2014.1 POSITIVIDADE E O CONCEITO DE DIREITO JOÃO MAURÍCIO ADEODATO 1. Noção de direito O termo “direito” vem do latim rectum e directum, que significam “reto” e “em linha reta”, algo que está conforme às regras, ordenado retamente. Para o senso comum, o direito pode ser uma tentativa de ordenamento ou, simplesmente, um conjunto de normas obrigatórias