Mauricio A Luz Da Jurisprudência Recente Do Stj Poderá Desistir Do Recurso Especial

pontodosconcursos.com.br CURSOS ONLINE – DIREITO ADMINISTRATIVO – PROF. LEANDRO CADENAS Diz-se fonte à origem, lugar de onde provém algo. No caso, de onde emanam as regras do Direito Administrativo. Quatro são as principais fontes: I – lei; II – jurisprudência; III – doutrina; IV – costumes. Como fonte primária, principal, tem-se a lei, em seu sentido genérico (“latu sensu”), que inclui, além da Constituição Federal, as leis ordinárias, complementares, delegadas, medidas…

seus dispositivos, a terminologia consumidor. Porém, todo o tratamento dispensado enfocava o consumidor individual e a proteção se realizava nos moldes tradicionais do direito privado. Com a edição da Lei nº 7.244/84 – que instituía os Juizados Especiais de Pequenas Causas, substituída posteriormente pela Lei nº 9099/95 – os acordos celebrados na presença dos Promotores de Justiça nos PROCONS passaram a ter valia de título executivo extra-judicial, facilitando a sua efetivação no…

– Térreo e 6º andar – 20040-040 – Rio de Janeiro – RJ Tel.: (0XX21) 3543-0770 – Fax: (0XX21) 3543-0896 forense@grupogen.com.br | www.grupogen.com.br ■ O titular cuja obra seja fraudulentamente reproduzida, divulgada ou de qualquer forma utilizada poderá requerer a apreensão dos exemplares reproduzidos ou a suspensão da divulgação, sem prejuízo da indenização cabível (art. 102 da Lei n. 9.610, de 19.02.1998). Quem vender, expuser à venda, ocultar, adquirir, distribuir, tiver em depósito…

manifestam-se conforme os fatos e fundamentos a seguir perfilados: Embora o ordenamento ritualístico adotado pela Lei 11.719/2008, que alterou o procedimento processual do Código de Processo Penal estabelecendo no art. 396: “Na resposta, o acusado poderá argüir preliminares e alegar tudo o que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações...”. Na realidade, a modificação imposta pelo novo ordenamento jurídico, possui efeito prático insípido e placébico, uma vez que a…

de orgânicas e dogmáticas (há previsão expressa, dá certeza da obrigatoriedade. b) constituição não escrita: é formada pelo conjunto de textos esparsos, costumes e jurisprudência. Não esta consolidada num único documento organizado, e por isso é inorgânica. Também é chamada de histórica, porque é formada de textos escritos, jurisprudência e costumes ao longo do tempo. Exemplo Constituição Inglesa, que vem sendo formada desde a Magna Carta de 1215. 4.2.3) Quanto ao modo de elaboração:…

coisa julgada material tanto quanto às partes originárias da demanda. Daí porque essa intervenção especialíssima revela fenômeno por tudo distinto do ingresso do verdadeiro assistente, que merece, por isso, uma nova sistematização, proposta, em especial, no Capítulo 6. A tese ora exposta é fruto de reflexão que já há algum tempo dedicamos ao tema da assistência. Nesse sentido, nos estudos iniciais que realizamos para a elaboração do presente trabalho, firmamos o entendimento de que o…

3371-1467 / 3371-1567 Porto Alegre SÃO PAULO Av. Antártica, 92 – Barra Funda Fone: PABX (11) 3616-3666 – São Paulo 196.818.013.001 Data de fechamento da edição: 30-11-2010 Dúvidas? Acesse www.saraivajur.com.br Nenhuma parte desta publicação poderá ser reproduzida por qualquer meio ou forma sem a prévia autorização da Editora Saraiva. A violação dos direitos autorais é crime estabelecido na Lei n. 9.610/98 e punido pelo artigo 184 do Código Penal. Dedicamos esta obra …

Distmção para a cessão de contrato ............................................ . 151 6. Considerações sobre o contrato preliminar de doação ..................... .. Capítulo X Contratos Atípicos Capítulo VIII Classificação dos Contratos 1. O recurso pedagógICO da dassificação ................................................ . 2. Classificação dos contratos no DireIto Romano ................................ . 3. Contratos considerados em si mesmos…

penal. 8. ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2007. p. 23. Pós-Graduação a Distância Em contraposição a essa realidade, tem-se o contexto histórico-político completamente diverso em que a Constituição de 1988 foi promulgada, isto é, após um então recente período de ditadura militar. Nesse sentido, a própria eloquência de sua carta de direitos e garantias individuais, sabidamente uma das mais amplas do mundo, denuncia claramente sua concepção social-liberal, na qual a proteção…

vítima qualquer prejuízo patrimonial. O fato foi confessado e Moura foi condenado pela prática do crime de roubo simples, ficando a pena acomodada em 04 anos de reclusão em regime aberto e multa de 10 dias. Procurado pela família do acusado, você, poderá apelar, buscando  b) a aplicação do sursis da pena 6 - Q490873 ( Prova: FGV - 2015 - OAB - Exame de Ordem Unificado - XVI Primeira Fase / Direito Penal / Crimes contra a vida; Homicídio; Infanticídio; ) Paloma, sob o efeito do…