Materiais Diversidade E Constituicao

I 2. TEORIA DA CONSTITUIÇÃO 2.1. Noção de Constituição. 2.2. Classificações. 2.3. Classificações da Constituição brasileira. 2.4. Rigidez e supremacia. 2.5. Força normativa da Constituição. 2.1. Noção de Constituição. A noção conceitual de Constituição, enquanto lei fundamental e máxima de um ordenamento jurídico, passa antes de tudo pela posição, visão ou mesmo uma concepção prévia do que se imagina o que é ou deve ser, e o que contém ou deve conter uma Constituição.…

oportunidades que surgem no mercado de trabalho, bem como seriam vítimas de discriminações nas suas interações com a sociedade. Bases legais[editar] A Constituição Brasileira de 1988 diz:3 A lei reservará percentual dos cargos e empregos públicos para as pessoas portadoras de deficiência e definirá os critérios de sua admissão —Constituição Brasileira de 1988 A lei constitucional estabeleceu a reservas de vagas para deficientes físicos, o qual passou a ser adotado em diversos…

religioso são características básicas da diversidade cultural brasileira, permeada por relações de poder estabelecidas entre dominantes “vencedores” e dominados “vencidos”. Nossa História oficial relata a descoberta de um povo, erroneamente denominado “índio” pelo fato dos navegantes acreditarem ter chegado às Índias orientais. Este povo, que já habitava há séculos o continente americano, foi colonizado e catequizado por europeus cristãos. A constituição de uma colônia de exploração…

brasileira passava por um processo de saída de um regime militar, onde várias lutas sociais por direitos estavam acontecendo, inclusive a educação no campo. A educação, a permanência e o acesso à escola, é um direito de todos se tornando oficial na Constituição Brasileira (art. 206). Entretanto a educação básica necessita de políticas de universalização para se tornar efetivamente um direito de todos. A luta por emancipação e a oposição como sentimento é um traço de diversas populações…

alguns casos, contra transgêneros e pessoas intersexuais.  A homofobia é observada como um comportamento crítico e hostil, assim como a discriminação e a violência com base em uma percepçã o de orientação não heterossexual. LEGISLAÇÃO  A Constituição Federal brasileira define como “objetivo fun damental da República” (art. 3º, IV) o de “promover o b em de todos, sem preconceitos de origem, ra ça, sexo, cor, idade, ou quaisquer outras formas de discriminação” .  O Projeto de…

aniquilação de direitos, mas, ao revés, para sua promoção. [...]população afrodescendente, as mulheres, as crianças e demais grupos devem ser vistos nas especificidades e peculiaridades de sua condição social. [...] Importa o respeito à diferença e à diversidade, o que lhes assegura um tratamento especial. [...] [...]“doutrina de superioridade baseada em diferenças raciais é cientificamente falsa, moralmente condenável, socialmente injusta e perigosa, inexistindo justificativa para a…

(CIPD) do Cairo, em 1994, mudou o foco das politicas populacionais strictu senso para a defesa dis direitos humanos da mulher, de igualdade de generos e bem estar-estar social e familiar, e no marco brasileiro de reconhecimento da isomia sexual, a Constituiçao Federal de 1988, que buscou a adequação juridica a nova situação da mulher ante a sociedade, ruindo o “modelo ideal” adotado pelo Codigo Civil de 1916. É buscando assegurar o exercicio de tais direitos que o Estado desenvolve…

ARTIGO 225 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 DO MEIO AMBIENTE O trabalho a ser apresentado, abordará o estudo do artigo 225 da CF, onde perceberemos a importância do direito para o meio ambiente, sua contribuição para qualidade de vida da presente geração e as condições de vida a serem preservadas para as futuras gerações. O legislador constitucional, preocupado com o meio ambiente, elaborou o “Título VIII – Da ordem social”, o capítulo VI específico sobre o tema, denominado “Do Meio…

A rigor, há distinção em termos de estrutura material entre regra e princípio. Na primeira, existe uma hipótese de fato e uma conseqüência, vê-se a situação de fato e aplica-se a conseqüência. Isso não ocorre com os princípios; estes são pautas de valor (a igualdade, a dignidade da pessoa humana, a moralidade são valores) e estas pautas de valor irão nortear o legislador e o aplicador do direito. Assim, o princípio não remete a nenhuma situação material específica, ele remete a pautas de…

atualidade: sua intersetorialidade diante da diversidade. As políticas públicas e a legislação frente aos direitos inclusivos. Identificação e fortalecimento do potencial da escola inclusiva e comunitária: as redes sociais nos âmbitos público, privado e terceiro setor. As tecnologias sociais e pedagógicas para efetivação dos direitos como respostas educacionais inclusivas. Objetivo/s: Problematizar as potências inclusivas da educação para a gestão das diversidades nas escolas do litoral…