Materiais Consignados

responsabilização exige do empregador se precaver contra o imponderável, pois, mesmo que este tome todas as precauções devidas, ainda assim, sofrerá imputação de responsabilidade, o que não é compatível com o conceito de justiça. 11.- No caso em apreço, foi consignado no laudo pericial, mais precisamente às fls. 212 dos autos que “Relata o autor que fez treinamento para exercício da sua função. Sempre usou EPI’s necessários para exercício de sua função”. 12.- Ora, fica evidenciado…

extrato em anexo. E que logo após ter tomado conhecimento, o promovente se dirigiu até a sua agência solicitando via administrativa o estorno do referido débito tendo em vista que não autorizou tal desconto. E que o promovente possui um empréstimo consignado com desconto em folha de pagamento junto a promovida, onde paga R$ 223,00 de parcela, as quais são devidamente e rigorosamente descontadas diretamente no Contra-cheque do Sr. Marcelo Duarte Coelho, conforme se prova através de cópias…

substituídos por urn único titulo facilitando sobremaneira todos os negócios que envolvam a propriedade, simplifica o registro dos direitos que gravarem o imóvel, uma vez que, enquanto no registro comum os ônus são registrados no livro 2, no Torrens são consignados na folha competente do livro matriz e também no titulo, tornando mais fácil a sua verificação, a facilidade de manuseio e a garantia indiscutível reflete na valorização do imóvel. Outra peculiaridade deste sistema é que…

dobro aplica se pena e ocorre parcialmente o ressarcimento do dano material causado; na indenização por danos morais, protegese outra esfera de direitos, os direitos extrapatrimoniais que devem igualmente ser tutelados. Os precedentes abaixo colacionados amolda-se por analogia ao caso in causa: RELAÇÃO DE CONSUMO. CONTRATAÇÃO DO SERVIÇ O DEINTERNET DE ALTA VELOCIDADE - ADSL. FALHA NO SERVIÇO. DANOS MORAIS E MATERIAIS. PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA AFASTADA. Tendo em…

intimações, requerendo inicialmente que todas as publicações sejam em nome do Dr. Carlos Henrique de Oliveira Ivantes, OAB/RJ 111.044, na forma do artigo 39, inciso I do CPC, propor a presente ação de AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS COM ANTECIPAÇÃO DE TUTELA Em face de BANCO ITAÚ UNIBANCO S/A, inscrito no CNPJ-MF sob o nº CNPJ nº 60.701.190/0001-04 , com sede na Estrada do Tindiba, nº 2.030 “A”, Taquara, Rio de Janeiro, CEP 22740-362, pelos…

disso procede! A verdade é outra, como se provará durante a fundamentação desta peça de defesa. DA VERDADE DOS FATOS 15 – Como faz com todos os seus empregados, a Reclamada celebrou com o Reclamante um contrato de experiência, no qual restou consignado que vigoraria por 45 dias prorrogáveis por mais 45 dias, no silêncio das partes, conforme previsão legal. 16 – Ocorre que, muito embora a Reclamante tenha efetivamente ingressado na Reclamada em 03/07/2012 e sido demitida, sem…

FINANCIAMENTOS são todas as instituições financeiras que exercem a mesma atividade de concessão de empréstimos e seguros. 4.2 CLIENTES Os clientes da TBM FINANCIAMENTOS são jovens em busca de abertura de crédito e idosos a procura de empréstimos consignados. 4.3 AGÊNCIAS REGULADORAS Os órgãos que regulam as atividades financeiras de todas essas instituições são o Banco Central, o PROCON e o DECON. 4.4 FORNECEDORES Os fornecedores que podemos destacar são os fornecedores de…

propter rem: A obrigação do condômino de pagar as dívidas condominiais; A obrigação do proprietário de um bem de pagar os tributos inerentes à coisa. 2. Quais são os conceitos e distinções dos “bens” mencionados no código civil? Bens são valores materiais e imateriais que podem ser objeto de uma relação de direito. Enquanto o objeto do direito positivo é a conduta humana, o objeto do direito subjetivo podem ser bens ou coisas não valoráveis pecuniariamente. São bens jurídicos os de…

residente e domiciliada na Travessa Paulo Rodrigues, 10, casa, Centro, Itapororoca-PB, CEP 58.275-000, através de seu advogado que esta subscreve, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor a presente AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANO MORAL E MATERIAL em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, instituição financeira, sob a forma de Empresa Pública, dotada de personalidade jurídica de direito privado, com sede em Brasília-DF, inscrita no CGC/MF sob o n. 00.360.305/0001-04,…

base na legislação comercial e com observância das Normas Brasileiras de Contabilidade. O balanço patrimonial é uma das demonstrações contábeis que visa a evidenciar, de forma sintética, a situação patrimonial da empresa e dos atos e fatos consignados na escrituração contábil. Essa demonstração deve ser estruturada de acordo com os preceitos da Lei 6.404/76 (chamada “Lei das S/A”) e segundo os Princípios Fundamentais de Contabilidade. Tal estrutura de contas,…