Matar Alguem Artigo

preciso utilizar o tipo de crime consumado unindo-o à previsão legal da tentativa (Art. 14, II, CP), conseguindo-se atingir e punir a parte anterior à consumação. Ex: Quem pretendendo “matar alguém” ou eliminar a vida de alguém e dando início à execução, não conseguiu atingir o resultado que seria a morte desse alguém, praticou uma tentativa de homicídio. CONSEQUÊNCIA DE TENTATIVA E SUAS CLASSIFICAÇÕES Tentativa Perfeita e Tentativa Imperfeita: 1-Tentativa…

quando inexiste o corpo para comprovação do fato. 1.3 TÍTULO A materialidade do homicídio nos crimes que deixam vestígios. 1.4 PROBLEMA DE PESQUISA Como provar a materialidade do crime na ausência do exame de corpo de delito direto? Pode alguém ser processado e condenado por crime de homicídio caso o cadáver tenha desaparecido? 1.5 HIPÓTESE: A ocultação do cadáver (muitas vezes levada a cabo pelo próprio autor do homicídio) impossibilita o exame direto. Contudo, é…

Questões: 1. Diferencie a atenuante genérica inserida no artigo 65, III, c, e a causa especial de diminuição de pena prevista pelo artigo 121, §1º, do Código Penal. Art. 65. São circunstâncias que sempre atenuam a pena: III - ter o agente c. cometido o crime sob coação a que podia resistir, ou em cumprimento de ordem de autoridade superior, ou sob a influência de violenta emoção, provocada por ato injusto da vítima; Art. 121. Matar alguém: § 1º Se o agente comete o crime impelido por…

dois primeiros elementos. O fato típico envolve vários elementos: conduta, resultado, nexo de causalidade (nexo causal, isto é, relação de causa e feito entre a conduta e o resultado), tipicidade (formal = a lei, o dispositivo legal, o dispositivo ou artigo. Material = valor da conduta, se é importante, significativo ou não, como sendo positivo ou negativo). Ilicitude – presume-se que todo fato típico é ilícito. Porém, é possível justificar o fato típico tornando-o lícito, isto é…

- Introdução ---------------------------------- 3 - A Eutanásia --------------------------------- 5 - Formas de eutanásia ------------------------- 6 - Eutanásia activa e passiva –----------------- 8 - Acções e omissões/ matar e deixar morrer ---- 9 - Meios normais e meios extraordinários ------- 11 - Morte desejada e previsão da ocorrência da morte --------------------------------------- 13 - Alguns prós e contras da prática da eutanásia 15 - Países

Princípios constitucionais penais. 02/08/2013 1) principio da legalidade : - Artigo 5: inc. XXXIX: CF. XXXIX - não há crime sem lei anterior que o defina, nem pena sem prévia cominação legal; Artigo 1º- CP. Art. 1º - Não há crime sem lei anterior que o defina. Não há pena sem prévia cominação legal. (Redação dada pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984). Para que uma conduta possa ser considerada crime ela deve estar descrita em uma lei. A lei aqui é em

vontade do sujeito não se dirige a certo e determinado resultado; possui duas formas: a) dolo alternativo: quando a vontade do sujeito se dirige a um outro resultado; ex: o agente desfere golpes de faca na vítima com intenção alternativa: ferir ou matar; b) dolo eventual: ocorre quando o sujeito assume o risco de produzir o resultado, isto é, admite a aceita o risco de produzi-lo. No dolo de dano o sujeito quer o dano ou assume o risco de produzi-lo (dolo direto ou eventual); no…

DIREITO PENAL I – ELEMENTOS SUBJETIVOS DO CRIME O DOLO é elemento interno. O dolo é IN RE IPSA (inserido no próprio fato), se alguém aponta a arma e atira, tinha vontade de matar. Art. 18 - Diz-se o crime: Crime doloso I - doloso, quando o agente quis o resultado ou assumiu o risco de produzi-lo; Crime culposo II - culposo, quando o agente deu causa ao resultado por imprudência, negligência ou imperícia. Parágrafo único - Salvo os casos expressos em lei, ninguém pode ser punido por

resultado da imprudência, imperícia ou negligência do autor. E apesar de ser esperado o resultado, ele não é consentido Obs¹: O homicídio culposo de trânsito encontra regulação especial no Código de Trânsito Brasileiro (artigo 302 da Lei n.º 9.503/97). A primeira parte do artigo 70 do Código Penal admite a hipótese de concurso formal para o homicídio culposo. Se houver concurso de homicídios, ele será homogêneo, se o crime de homicídio concorrer com outra espécie delitiva o concurso…

por imaginar que a vítima já estava morta. Elemento subjetivo é o dolo consubstanciado na vontade livre e consciente de tirar a vida de alguém (animus necandi ou occidendi). Dolo eventual pode ocorrer quando se assume o risco de produzir a morte de alguém por brincadeira de mau gosto (álcool em alguém dormindo) excesso de velocidade, dirigindo embriagado ou mediante “pega” de veículos em via pública.(júri). Hediondo, mesmo no…