Direito Bancario

Direito Bancário Fontes do Direito Bancário O Banco de Moçambique tem poderes normativos que consistem na emissão de comandos jurídicos que visam disciplinar certos aspectos do sistema financeiro. Aviso e instruções do Banco de Moçambique 1. Fontes em geral: O nosso Direito bancário não dispõe de fonte unitário; assim, são fontes do direito Bancário, tais como o Direito Comercial, Direito Civil, Direito Económico, Direito Administrativo e os Direitos Processual Civil e Penal. 2. Fontes em especial: São aquelas que são editadas pelo Banco central atinentes, fundamentalmente, a normas prudenciais com objetivo de salvaguardar a solvabilidade das instituições e a segurança do sistema financeiro. Estas normas têm como destinatários apenas as instituições ou púbico e, quanto à iniciativa do exercício do poder regulamentar, os regulamentos podem ser obrigatórios ou facultativos. 3. Quanto à forma: embora haja casos em que a lei imponha ao Banco de Moçambique o exercício da sua competência regulamentar por AVISO publicado em Boletim da República, pode falar-se da vigência do Princípio da liberdade de forma. Na realidade não existem normas que genericamente imponham a adopção de uma forma determinada. É assim que temos circulares, cartas, instruções e comunicados contendo normas de cumprimento obrigatório. 4. No conjunto das fontes específicas podemos identificar as normas de conduta ou código de conduta, como outros impropriamente preferem, criadas…

DESAFIOS DO ENSINO SUPERIOR Narciso Matos | João Mosca INTRODUÇÃO E SITUAÇÃO ACTUAL Após a independência nacional, e sobretudo depois dos primeiros anos da década dos anos 90, o ensino superior expandiu-se em número de alunos e instituições em todo o território nacional, embora inicialmente com alguma concentração em Maputo. A formação pós-graduada teve uma evolução semelhante, primeiro no exterior e mais recentemente com mestrados e alguns doutoramentos em Moçambique, a maioria com…

AS VANTAGENS E DESVANTAGENS COMPETITIVAS DE MOÇAMBIQUE NA INTEGRAÇÃO ECONÓMICA REGIONAL por José António da Conceição Chichava, PhD (econ)1 1. Introdução O processo de descolonização teve uma importante influência nos esquemas de integração económica regional na África. Forças centrífugas emergindo de esforços para a criação das nações africanas e a fragilidade das respectivas economias, encorajou a visão de que a integração económica regional, nomeadamente a liberalização do comércio…

também é extensivamente usado na indústria de mobiliário e de automóveis. Alguns povos usam a força animal de bovídeos e equídeos para a realização de trabalho. Outros também usam o esterco seco (fezes secas) como combustível para o preparo de alimentos. Crê-se que foi a partir deste momento que se iniciou a criação de animais que mais tarde se tornou uma actividade extremamente importante, dada a dieta alimentar os animais forneciam as comunidade, poupando-lhes assim grandes…

Verde 6 1.5. Revolução Verde em Moçambique: Conceito, Objectivo e Pilares 8 1.5.1. Conceito 8 1.5.2. Objectivo e Princípios 9 1.5.3. Principais Pilares 9 1.5.3.1. No âmbito dos Recursos Naturais 10 1.5.3.2. No quadro das tecnologias de produção 10 1.5.3.3. No quadro dos mercados e informação 11 1.5.3.4. No quadro dos serviços financeiros 11 1.5.3.5. No âmbito das associações de produtores 12 Conclusão 13 Bibliografia 14 Introdução Nos países desenvolvidos o crescimento do sector…

Expandir sem democratizar: da expansão privado/mercantil da educação ao mito da democratização do acesso ao ensino superior em Moçambique. Lucas Alberto Essilamo Nerua* Andréa Borges Leão ** Edgar Manuel Bernardo***1 Resumo Este artigo visa refletir em torno do modelo de expansão da educação superior em Moçambique nos últimos dez anos (2004-2014). Buscamos no mesmo, demonstrar que se forja no país desde a última década, um modelo de expansão de educação superior marcado pelo crescente…

Superior de Negócios e Empreendedorismo de Chibuto (ESNEC) 1. INTRODUÇÃO A história de Moçambique apresenta quatro fases distintas: A primeira fase, de 1800 até 1975, é o período da colonização Portuguesa; a segunda fase, de 1975 até o início da década de 80 é a época pós-independência quando é instituído um regime socialista. A terceira fase, de 1980 até 1990, se inicia a transição do regime socialista para o capitalista e, por fim o período pós 1994 até os dias actuais. (Pitcher,…

exercício da politica em virtude de uma instituição. Há que salientar que as primeiras formas de poder nascem na família em torno de uma autoridade da mãe sobre os filhos. A evolução desse domínio feminino, com o surgimento dos clãs e fratrias, organizações familiares mais complexas originaram o matriarcado. Portanto as instituições políticas em Moçambique evoluíram de acordo com a escadaria que aqui apresentamos e esta evolução no seu cruzamento com os sistemas de governo e o regime…

do bloco menos desenvolvido ou em desenvolvimento são orientados e monitorados pelo bloco dominante (desenvolvido) a buscarem ajuda e a estabelecerem acordos de cooperação internacional com objetivos multilaterais e alguns países africanos nessa perspectiva, consideram os Estados Unidos parceiro estratégico de extrema importância no processo de reestruturação de suas nações. Como estratégia de dominação, o grupo dos países mais desenvolvidos (G8), presidido pelo…

República de Moçambique MINISTÉRIO DA AGRICULTURA CONCEITO, PRINCÍPIOS E ESTRATÉGIA DE REVOLUÇÃO VERDE EM MOÇAMBIQUE ÍNDICE 1. 2. 3. BREVES CONSIDERAÇÕES SOBRE A REVOLUÇÃO VERDE NO MUNDO....................... 2 CONTEXTO DA REVOLUÇÃO VERDE EM MOÇAMBIQUE .................................................. 5 REVOLUÇÃO VERDE EM MOÇAMBIQUE: CONCEITO, OBJECTIVO E PILARES ............. 7 3.1. CONCEITO…