Martins Pena

domiciliado na rua Quintino Torres, nº 123 apto. 306, Mundo Novo, Toledo – PR, CEP: 10035-010. Isabela Martins de Araújo, brasileira, casada, sob o regime de comunhão parcial de bens, nascida aos 07 de julho de 1962, advogada, nº do CPF 34897028-12, nº do RG 3456789, expedida por SSP-PR,, residente e domiciliado na rua Quintino Torres, nº 123 apto. 306 Mundo Novo, Toledo – PR, CEP: 10035-010. João Martins, brasileiro, casada, sob o regime de comunhão parcial de bens, nascida aos 23…

prostituição infantil, disparidade na aplicação das penas e aumento da pena máxima para 40 anos. No que se refere ao aborto o desembargador relata que “Verifica-se que o Projeto do Novo Código Penal reduz ainda mais as penas já tão reduzidas”. Segundo o desembargador: “As maiores mudanças, porém, estão no artigo 128. Ele deixa de começar por “não se pune o aborto” e passa a começar por “não há crime de aborto”. O que hoje são hipóteses de não aplicação da pena (escusas absolutórias)…

123 – Apto 306 – Mundo Novo – Toledo/PR – CEP 10.035-010 , Isabela Martins de Araújo, brasileira, casada, sob o regime de comunhão parcial de bens, advogada, nascida aos 07 de julho de 1962, portadora da Carteira de Identidade número 3456789, expedida por SSP-PR, portadora do CPF número 34867028-12, residente e domiciliada na rua Quintino Torres, 123 – Apto 306 – Mundo Novo – Toledo/PR – CEP 10.035-010 e João Martins, brasileiro, separado judicialmente, decorador nascido aos 23 de janeiro

Jardim Nova Pilar III, Pilar do Sul – SP, CEP: 18185-000. Isabela Martins de Araújo, brasileira, casada sob o regime de comunhão parcial de bens, advogada, nascida aos 07 de julho de 1962, portadora da Carteira de Identidade nº 34.567.894-8, expedida por SSP-SP, portador do CPF: 307.753.498-93, residente e domiciliado na rua Marcelino de Carvalho, 107, Campo Grande, Pilar do Sul – SP, CEP: 18185-000. João Martins, brasileiro, casado sob o regime de comunhão parcial de bens,…

societários. Por fim, pretende-se concluir pela impossibilidade de se aceitar a denúncia genérica na hipótese ora em apreço, mormente em face dos princípios constitucionais do devido processo legal, do contraditório e da ampla defesa, da individualização da pena, da presunção de inocência e, em última análise, do sobreprincípio da dignidade da pessoa humana. Das premissas básicas: crimes societários, denúncia genérica e denúncia geral Conforme assentado, entende-se pertinente, de…

O presente trabalho irá discorrer sobre alguns tópicos que podem ensejar a dispensa do empregado por justa causa. Sergio Pinto Martins, conceitua assim: :”justa causa é a forma de dispensa decorrente de ato grave praticado pelo empregado, implicando a cessação do contrato de trabalho por motivo devidamente evidenciado, de acordo com as hipóteses previstas em Lei”. São três os sistemas edificantes da justa causa: Genérico, Taxativo e Misto; Genérico é encontrado nas legislações que autorizam

casa 37, bairro do Umbucú, Riacho Fundo – DF, CEP 79.851-112. ISABELA MARTINS DE ARAÚJO, brasileira, casada, sob o regime de comunhão parcial de bens, advogada, nascida aos 07 de Julho de 1962, portadora da carteira de identidade nº 3456789, expedida por SSP/PR, portadora do CPF nº 34867028-12, residente e domiciliado na Rua da Ripimboca nº 1531 casa 37, bairro do Umbucú, Riacho Fundo – DF, CEP 79.851-112. JOÃO MARTINS, brasileiro, solteiro, estudante, nascido aos 03 de agosto de…

Evangélica de Confissão Luterana de Brasília |Martim Lutero nasceu no dia 10 de novembro de1483, na cidade de Eisleben, Turíngia, na Alemanha. No dia seguinte, foi batizado.| |Era o segundo filho dentre muitos irmãos. Seu pai mudou-se com a família para Mansfeld, onde transformou-se num bem-sucedido | |mineiro, dono de vários fornos numa mina de cobre. | |A partir dos 5 anos, Martim freqüentou a escola em…

Quintino Torres, n.º 123 apto. 306 – Mundo Novo, Toledo Paraná –PR, CEP 10035-010. ISABELLA MARTINS DE AURAÚJO, brasileira, casada sob regime de comunhão parcial de bens, advogada, nascida em 07 de Julho de 1.962, portadora do RG n.º 345.6789 SSP/PR e do CPF nº 34867028-12, residente e domiciliada na Rua Quintino Torres, n.º 123 apto. 306 – Mundos Novos, Toledo Paraná - PR, CEP 10035-010. JOÃO MARTINS, brasileiro, casado sob regime de comunhão parcial de bens, empresário, nascido em 15…

CONDENATÓRIO MANTIDO. 2. A fixação das penas privativas de liberdade e de multa devem observar, nos casos de delitos envolvendo substâncias entorpecentes, o disposto no artigo 59 do Código Penal e, também, no artigo 42 da Lei 11.343/06. Justificado, no caso concreto, o aumento das penas em razão da natureza da droga (cocaína), da sua quantidade (15kg) e da atuação interestadual dos agentes, a demonstrar maior censurabilidade. Penas mantidas.…