Maria Ré Na Ação De Cobrança

CASO 01 Competência: CSLL - UNIÃO Endereçamento: JUSTIÇA FEDERAL Fato relevante: A cobrança indevida da CSLL na exportação. Ainda não houve lançamento. Base legal: Constituição art. 149, § 2º., inciso I Peça: Ação Declaratória EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA ...... VARA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE ....... A COMEX EXPORTADORA S.A. , sociedade de direito privado, inscrita no CNPJ: ..., com sede e domicílio a rua ....., Bairro...., cidade.... CEP....,…

AÇÃO DE DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO Ação de Declaração de inexistência de débito em que o autor alega que teve seu nome incluído no SERASA e SCPC em virtude de débito decorrente de linha telefônico que já tinha sido cancelada. EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO TATUAPÉ DA COMARCA DA CAPITAL URGENTE: Com pedido de liminar de sustação de negativação (XXX), brasileiro, casado, comerciante, RG (xxx), CPF (xxx), residente e…

presente AÇÃO INIBITÓRIA DE ATO ILÍCITO C/C INDENIZATÓRIA DE DANOS MORAIS E RESTITUIÇÃO DE QUANTIA PAGA em face de TIM CELULAR S/A, pessoa jurídica de direito privado, inscrito no CNPJ n.º 04.206.050/0001-80, com endereço na Rua Comendador Araujo n.º 299. Bairro Centro, na cidade de Curitiba – PR., CEP 80.420-000, na pessoa de seu representante legal, com fundamentos nos dispositivos legais invocados ao longo desta petição, nos termos abaixo descritos: HISTÓRICO PROCESSUAL O…

------------------------------------------------- EXCELENTÍSSIMO SENHOR DR. JUIZ DE DIREITO DE UMA DA VARAS CÍVEIS DA COMARCA DE CATANDUVA – ESTADO DE SÃO PAULO. Petição Inicial Autora : IEDA MARIA ZILIOTI Requerido : BANCO BRADESCO S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO IEDA MARIA ZILIOTI, brasileira, solteira, aposentada, portadora do CPF nº 041.600.708-25 e do CI/RG nº 2.788.080 SSp-SP, residente e domiciliada em Catanduva-SP, na Rua Doze de…

do Juiz, que permite ao juiz determinar as medidas provisórias que julgar adequadas, mesmo que estas não estejam previstas no ordenamento jurídico. São as denominadas cautelares inominadas e podem ser livremente requeridas. Nelson Nery Jr. E Rosa Maria de Andrade Nery explicitam que “a tutela cautelar não fica restrita às medidas típicas, podendo o juiz conceder outras medidas atípicas em nome do poder geral cautelar que lhe confere o CPC 798”. 2) Face à impetração de um Mandado de…

por sua procuradora que abaixo subscreve, com escritório profissional situado à Rua das Camélias, n. 30, centro, no município de Bonito/MT, local onde recebe notificações e intimações, vem com o devido respeito propor a presente, AÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E PEDIDO LIMINAR, Contra, CLARO S.A, pessoa jurídica de direito privado, com CNPJ sob n. 40.432.544/0224-69, estabelecida à Rua…

DE PROTOCOLO DE ATENDIMENTO. ÔNUS DA PROVA. COBRANÇA INDEVIDA. INCLUSÃO NO CADASTRO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. PESSOA JURÍDICA. HONRA OBJETIVA. DANO MORAL. VALOR. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. I. O pedido de cancelamento de serviço e a contestação das faturas por meio de contato telefônico, com indicação do número de protocolo de atendimento, transfere ao fornecedor o ônus de comprovar que o cancelamento não foi solicitado e que a cobrança é devida. II. A cobrança indevida e a consequente…

titular de RG n° 55567 SSP/AL e CPF n° 00000, residente e domiciliada à Rua Manoel Souto, nº 05, no centro em Major Izidoro, Estado de Alagoas, por seu advogado infra firmado, vem à presença de V. Exª propor AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS em face a Consórcio Nacional Honda Ltda, pessoa jurídica de direito privado, inscrita o CNPJ sob o nº 40000, com sede na Av. Senador Roberto…

comarca na XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, representada neste ato por seu Presidente Sr. XXXXXXXXXXXXXXXXXXX, vem, respeitosamente, por meio de seu advogado devidamente habilitado (procuração anexa, DOC. 01), interpor a presente AÇÃO DE DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA em face de xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx., pessoa jurídica de direito privado,…

03319-000, neste ato representada na forma do seu contrato social (doc. 1), por seu sócio administrador, Jesus Filho de Maria, brasileiro, casado, empresário, com domicílio comercial no endereço supra, por suas advogadas e bastantes procuradoras (doc. 2), vem, à presença de Vossa Excelência, com fundamento no artigo 1.102a e seguintes do Código de Processo Civil, propor a presente AÇÃO MONITÓRIA contra HORA DE DORMIR LTDA., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o…