Maria Regina Fay Azambuja

da antiga definição da expressão Pátrio Poder para “Pátrio dever”, constituindo um complexo de direitos e deveres no que tange os filhos em sua personalidade e suas progressões. Assim, para melhor exemplificar, é cabível o conceito da doutrinadora Maria Helena Diniz retesando o conceito de pátrio poder ao agora poder familiar previsto legalmente no Código Civil de 2002: Um conjunto de direitos e obrigações, quanto à pessoa e bens do filho menor não emancipado, exercido, em igualdade de…

entendimento de Dias,7 a família é um agrupamento informal, de formação espontânea no meio social, cuja estruturação se dá através do direito. 6 MINUCHIN, Salvador – Famílias: Funcionamento & Tratamento. Porto Alegre: Artes Médicas, 1990. p. 25-69. 7 DIAS, Maria Berenice. Manual de direito das famílias. 8. ed. Rev.atual. São Paulo: Livraria do Advogado, 2011. p. 27. 4 A autora,8 ainda afirma que: A família é uma construção cultural. Dispõe de estruturação psíquica na qual todos…

situações que envolvem alienação parental costumam ocorrer em ações de regulamentação de visita ou modificação de cláusula de visitação fixada no processo de separação, divórcio ou guarda. Para fins didáticos, mas procurando evitar generalizações, Maria Luiza Campos da Silva Valente (2007) relacionou a seguir algumas situações, trazidas à justiça de família, que podem culminar na Síndrome de Alienação Parental: a – O mais comum é caso da mãe ou pai que, após a separação, impõe…

DOUTRINA - A CRIANÇA NO NOVO DIREITO DE FAMÍLIA Maria Regina Fay de Azambuja – Procuradora de Justiça do Ministério Público do RGS, Especialista em Violência Doméstica pela USP, Mestre em Direito pela UNISINOS, Sócia do IARGS, IBDFAM e SORBI (escrito em maio.2005) “O homem, desde antes de seu nascimento e para além da morte, está preso na cadeia simbólica que fundou a linhagem, antes que nela seja bordada a história”. J. Lacan INTRODUÇÃO Com a vigência da Constituição Federal

Menores. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/1970-1979/l6697.htm LIBERATI, Wilson Donizeti. Comentários ao Estatuto da Criança e do Adolescente. 4 ed. São Paulo: Malheiros, 1999. SARAIVA, João Batista Costa apud AZAMBUJA, Maria Regina Fay de. A criança, o adolescente: aspectos históricos. Disponível em: http://webapp.pucrs.br/pagdisc/81393/Aspectoshistoricoscriancaeadolescentecomreferencias.doc. TAVARES, José de Farias. Direito da Infância e da Juventude.…

org/images/0012/001271/127138por.pdf acesso em 15/06/2007- 15h37min. abril, Editora Abril S.A. Prêmio Claudia 2007, Edições Anteriores 1996, (Home Page Abril.com) Disponível em: http://premioclaudia.abril.com.br/1996_anav.shtml acesso em: 09/07/2007 - 23h40min. Araújo, Maria de Fátima, Violência e Abuso Sexual na Família, 2002, Maringá. Disponível em: http://www.scielo.br/pdf/pe/v7n2/v7n2a02.pdf acesso em: 15/06/2007 - 22h40min. brasil, Estatuto da Criança e do Adolescente,…

violência está longe de ter um significado preciso e único, visto que é considerado um fenômeno complexo e multicausal (ANDO 2008). De acordo com Dias, o conceito legal de violência tem recebido algumas críticas da doutrina. Por exemplo, se a Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) for interpretada literalmente, pode-se dizer que qualquer crime contra a mulher seria violência doméstica e familiar, por causar o mínimo de sofrimento psicológico. (DIAS, 2007). A violência se manifesta por…

necessidade dos menores fizeram com que doutrina e jurisprudência deixassem de lado a literalidade do texto normativo para desvincular a questão dos filhos da verificação de culpa de um dos genitores pela separação (RODRIGUES, 2008, p. 245). Para Azambuja (2004, p. 285-286): Aplicar o princípio do melhor interesse da criança, nas disputas de guarda, não se constitui tarefa fácil. [...] Advogados, técnicos, promotores e procuradores de Justiça, assim como os Magistrados, devem estar…

pelo sorriso, pela fé, e também por confiarem e valorizarem a minha palavra. Juntos descobrimos o que temos em comum, e o incomum que nos cerca. A todo corpo docente e discente de 2004 a 2011, em especial, as professoras Claudia Deitos Giongo e Maria Suzete Muller Lopes, que dentro de suas metodologias, por vezes antagônicas, enriqueceram minha criticidade frente os fenômenos sociais, oportunizaram uma diversidade de instrumentos de trabalho. Ao Colégio Santa Dorotéia, em…

pelo sorriso, pela fé, e também por confiarem e valorizarem a minha palavra. Juntos descobrimos o que temos em comum, e o incomum que nos cerca. A todo corpo docente e discente de 2004 a 2011, em especial, as professoras Claudia Deitos Giongo e Maria Suzete Muller Lopes, que dentro de suas metodologias, por vezes antagônicas, enriqueceram minha criticidade frente os fenômenos sociais, oportunizaram uma diversidade de instrumentos de trabalho. Ao Colégio Santa Dorotéia, em…