A construção da efetividade da norma jurídica

maneira ilustrativa, Miguel Reale explica que a ênfase dada à importância do aspecto formal da norma se fez diante dos anseios sociais vigentes à época, em conformidade com as estruturas jurídicas do Estado de Direito daquele momento, em que a sociedade era modelada pelo individualismo liberal dominante da cultura burguesa, no século IX. Os estatutos constitucionais eram fundados nos princípios da liberdade política e da autonomia da vontade, e, como meio de garantia e segurança jurídica para proteger tais princípios, a imagem do direito era baseada na certeza objetiva 1 FERRAZ JUNIOR, Tercio Sampaio. Introdução ao estudo do direito: técnica, decisão, dominação. São Paulo: Atlas, 1988. p. 101. 2 PERELMAN, Chaïm. Ética e direito. Tradução Maria Emantina Galvão. São Paulo: Martins Fontes, 1996. p. 389 Revista Universitas Jus, Brasília, n. 16, jan.jul., 2008 28 da lei, era a objetividade e a segurança jurídica provinda da letra da lei que valorava o padrão do direito. 3 A segurança e a certeza estão nas leis, legitimamente criadas pelos representantes do povo e garantidas pelo Estado mediante a ação do poder judiciário. Nesse raciocínio, a teoria da separação dos poderes e a igualdade garantida pela aplicação regular da lei estabelecem a estrutura formal e os ideais do Estado do Direito. 4 O positivismo jurídico tem como base as idéias democráticas refletidas na teoria da tripartição dos poderes de Montesquieu. Nesse modelo, é função do poder…

HERMENEUTICA E ARGUMENTAÇÃO Tatiany Leal Santos Como é sabido, a hermenêutica existe desde o tempo da antiguidade e procurou em sua essência relacionar as diversas técnicas de interpretação ao texto jurídico, procurando contribuir para uma compreensão mais “justa” das informações contidas em escritos do Direito. No entanto, é preciso entender que a sociedade evolui e, com ela muitas coisas serão puxadas para serem adequadas ao contexto vigente. Com a hermenêutica não seria diferente.…

da palavra? 6 - Qual a diferença entre um símbolo vago e um símbolo ambíguo? 7 – Por que não é possível estar com as coisas em si? 8 - Explique por que a interpretação é duplamente contingente. 9 - O que torna difícil a tarefa de interpretar um texto? 10 - Qual a diferença entre fato e evento? 11- Segundo Kelsen, o juiz deve procurar uma norma correta para cada caso concreto.? 12 - Quais os pressupostos de validade e legitimidade para o exercício da atividade judicacional no…

para as coisas, para isso, é necessário uma atitude do homem para com elas, sendo assim,é necessário compreender, interpretar. Dizer que as palavras são vagas, significa que elas permitem vários sentidos possíveis de interpretação, todos eles acerca de um valor. 3 - Tendo em vista o “modo de ser da linguagem”, comente a seguinte proposição: “a estrutura do mundo é algo como algo”. 4 – Por que não é possível estar com as coisas em si? 5 - Quais os pressupostos de validade e…

são a persuasão e o convencimento que estruturam e servem de base às construções jurídico-decisórias. 2. A contribuição de Recaséns Siches: a lógica do razoável 2.1 Luis Recaséns Siches: Pós- positivista, contra o método lógico-dedutivo. 2.2 Filosofia jurídica acadêmica x Filosofia jurídica não acadêmica 2.2.1 Filosofia jurídica acadêmica: corresponde a filosofia ensinada na universidade, com o título de Teoria Geral do Direito! Refere-se aos conceitos de sujeito de direito,…

e os valores no Estado. 1. p. 2. 210 Revista da EMERJ, v.4, n.15, 2001 II. O CONTEXTO DA TÓPICA JURÍDICA MARGARIDA MARIA LACOMBE CAMARGO, abordando o contexto e as pretensões do pós-positivismo jurídico, averba: “O método sistemático, de tendência isolacionista, que marcou o positivismo filosófico dos séculos anteriores, não correspondia mais às perplexidades e à insegurança causadas por um mundo de novos e variados valores. Necessário seria construir um novo modelo de…

garantias processuais atribuídas as partes e que são, principalmente, a do contraditório e da ampla defesa, além da necessidade de fundamentação das decisões. A construção participativa da decisão judicial, garantida num nível institucional (processo), e o direito de saber sobre quais razoes tomadas não somente na atuação do juiz, mas fundamentalmente das partes. 13 – Segundo Margarida Maria Lacombe, o que significa “ARGUENTAÇÃO? Segundo Maria Lacombe, argumentação, é a organização…

garantias processuais atribuídas as partes e que são, principalmente, a do contraditório e da ampla defesa, além da necessidade de fundamentação das decisões. A construção participativa da decisão judicial, garantida num nível institucional (processo), e o direito de saber sobre quais razoes tomadas não somente na atuação do juiz, mas fundamentalmente das partes. 13 – Segundo Margarida Maria Lacombe, o que significa “ARGUENTAÇÃO? Segundo Maria Lacombe, argumentação, é a organização…

| |MISSÃO DA UNDB | |Constituir-se em uma comunidade acadêmica alicerçada em princípios éticos, consciente de sua responsabilidade com o desenvolvimento humano, | |sócio-econômico e cultural da região, reconhecida pela sua capacidade de utilizar práticas e experiências de vanguarda, na qualificação de | |profissionais competentes para liderar…

hermenêutica jurídica é usada como sinônimo de interpretação da Lei. Para Fabio Silva Costa, a hermenêutica tem sido vital para os estudos de teologia, filosofia e crítica literária, repercutindo, assim, nos estudos das denominadas Ciências Sociais ou Humanas. Já a hermenêutica jurídica é um complexo estrutural que envolve o estudo e a compreensão da Ciência do Direito. Ela pode ocorrer através da interpretação acarretando a aplicação do Direito. Margarida Maria…