Maria Flor Embargos Trabalhista

produtos e serviços do concedente, enquanto a franquia tem um alcance muito mais amplo. A transferência de tecnologia, visa transmitir, de um contratante ao outro, conhecimentos secretos ou de difícil acesso relativos a um produto ou processo industrial (Maria Helena Diniz). Existe mais de uma forma de contratos de transferencia e tecnologia, são contratos geralmente atípicos. Outras formas contratuais, como a franquia, necessitam do negócio de “know-how" para sua completude. b)…

7.5 Agravo nos próprios autos ou agravo de decisão denegatória (CPC, art. 544) Apelação 7.8.1 Modelo de apelação comentado Embargos de declaração 7.9.1 Modelo de embargos de declaração comentado Embargos infringentes Recurso ordinário Recurso especial 7.12.1 Modelo de recurso especial comentado Recurso extraordinário 7.13.1 Modelo de recurso extraordinário comentado Embargos de divergência 8. PROCESSO DE EXECUÇÃO E FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 8.1 Introdução: entendendo o processo…

A fiscalização do trabalho frente à flexibilização das normas trabalhistas Elaborado em 11.2004. José Manoel Machado bacharel em Direito e Administração de Empresas, auditor-fiscal do Trabalho no Espírito Santo SUMÁRIO: 1. INTRODUÇÃO; 2. ABORDAGEM GENÉRICA SOBRE A FISCALIZAÇÃO DO TRABALHO; 2.1. Histórico Geral; 2.2. A inspeção do trabalho no Direito Internacional; 2.3. Evolução da Inspeção do Trabalho no Brasil; 2.4. A Posição Enciclopédica da Inspeção do Trabalho; 2.5. Natureza…

ela quem vai fazer a ligação entre a demanda daqueles que tem seus direitos quotidianamente feridos e são desprovidos de capitais para investir numa solução judicial onerosa, como é o caso da superpopulação relativa4, v.g., e o Estado-juiz. Sem embargo o papel da Defensoria Pública vai muito além de utilizar sua capacidade postulatória em prol dos pobres, até porque a Defensoria não é composta apenas de profissionais do direito. A própria legislação referente a essa instituição é…

promulgado por Urquiza no dia 25 de maio de 1853, foi declarado pela república no dia 9 de julho, com exceção de Buenos Aires, a que se somaria à Confederação em 1860, como conseqüência da batalha de Cepeda e da assinatura do Pacto de União de San José de Flores no ano anterior. Imediatamente a Constituição foi reformada, ficando consumada a união do país. A reforma aumentou o caráter federal da república, ao mesmo tempo, ideologicamente, manteve o esquema da Carta Magna de 1853.…

devidas ao R. Juízo e após D.R.A, esta, de tudo, P. Deferimento Local e data. _____________________________ PP. Assinatura do Advogado e OAB Rol de testemunhas (independente de intimação) 01) Américo de Tal (endereço); 02) Ataíde de Tal (endereço); 03) Maria de Tal (endereço) (Para serem intimadas) 04) Consórcio .....................Ltda.......por seu funcionário Mauro de Tal. (endereço); 05) Jair de Tal (endereço). Ação Declaratória Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da…

também não comprova que os fundamentos utilizados no decisium são contrários à jurisprudência predominante predominante desta corte de justiça e do stj. Agravo regimental conhecido, mas improvido.” (TJGO – AgRg 201092462953 – 1ª C.Cív. – Relª Desª Maria das Gracas Carneiro Requi – DJe 05.03.2013 – p. 310) “CONSTITUCIONAL – HABEAS DATA – MILITAR DA AERONÁUTICA – MATRÍCULA EM CURSO DA ECEMAR – PEDIDO INDEFERIDO – ACESSO A DOCUMENTOS FUNCIONAIS – NEGATIVA DA ADMINISTRAÇÃO – REGRA…

salários mínimos, ou autor poderá abrir mão do excedente, beneficiando-se com a celeridade do procedimento sumaríssimo. Caso contrário, poderá o autor utilizar o rito ordinário ou do procedimento de cognição sumária da ação monitória, porém, havendo embargos, o procedimento ordinário. Da Ação de Cobrança 18 PROCESSO DE CONHECIMENTO O art. 586 do Código de Processo Civil preceitua que: “A execução para cobrança de crédito fundar-se-á sempre em título líquido, certo e…

3.1.4 As leis trabalhistas surgiram antes da abolição da escravatura. 3.2 A substituição do escravo africano pelo imigrante europeu. 3.3 O direito do trabalho e a industrialização no Brasil. 4 – FONTES DO DIREITO DO TRABALHO 4.1 Conceito. 4.2 As fontes materiais e as fontes formais do direito. 4.2.1 As fontes formais do direito do trabalho. 4.3 Métodos de integração da norma jurídica. 4.4 Eficácia da norma trabalhista no tempo e no espaço. 4.4.1 Eficácia da norma trabalhista no tempo. 4.4

............................................84 14.1. Limitação ao duplo grau de jurisdição..................................................86 15. Da execução contra a fazenda pública ...................................................87 16. Dos embargos à execução .................................................................89 17. Precatório ...........................................................................................90 17.1. A falência do precatório ..........................