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Recurso. Direito Civil. Direito Consumidor. Direito processual Civil. Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 3 Tema Recurso. Direito Civil. Direito Consumidor. Direito processual Civil. ObjetivosMaria do Rosário, hoje com 68 anos é titular do Plano de Saúde MEGA LIFE desde 1985, tendo como dependente seu único filho Gabriel. Na última semana, Maria do Rosário foi submetida à cirurgia de urgência para retirada de um tumor do cérebro e, após a cirurgia, permaneceu em estado de inconsciência, sendo pelos médicos, solicitado ao filho que buscasse para a mãe serviço de Home Care, pois caso permanecesse no hospital, poderia pegar infecção generalizada, que a levaria, provavelmente, à morte. De imediato, Gabriel ajuizou Ação de Obrigação de Fazer com pedido de antecipação de tutela, que foi distribuída ao Juízo da 2ª Vara Cível da Capital. Recebendo a inicial, o juiz, sustentou ser o filho parte manifestamente ilegítima e indeferiu a antecipação de tutela. Como advogado contratado por Gabriel elabore a peça processual cabível, apontando o direito material e processual pertinente à espécie. O aluno deverá ser capaz de: • Conhecer os requisitos da petição recursal • Identificar os requisitos de admissibilidade • Identificar os defeitos do julgado. Estrutura do Conteúdo 1. Agravo de Instrumento. Cabimento; Competência para o exercício do Juízo de admissibilidade; Possibilidade de concessão de tutela – art.

Plano de Aula 3: Recurso. Direito Civil. Direito Consumidor. Direito processual Civil. PRÁTICA SIMULADA V (CÍVEL) - CCJ0049 Aplicação Prática Teórica Maria do Rosário, hoje com 68 anos é titular do Plano de Saúde MEGA LIFE desde 1985, tendo como dependente seu único filho Gabriel. Na última semana, Maria do Rosário foi submetida à cirurgia de urgência para retirada de um tumor do cérebro e, após a cirurgia, permaneceu em estado de inconsciência, sendo pelos médicos, solicitado ao filho…

Maria do Rosário, hoje com 68 anos é titular do Plano de Saúde MEGA LIFE desde 1985, tendo como dependente seu único filho Gabriel. Na última semana, Maria do Rosário foi submetida à cirurgia de urgência para retirada de um tumor do cérebro e, após a cirurgia, permaneceu em estado de inconsciência, sendo pelos médicos, solicitado ao filho que buscasse para a mãe serviço de Home Care, pois caso permanecesse no hospital, poderia pegar infecção generalizada, que a levaria, provavelmente, à…

Processo nº X Agravante: Gabriel Sobrenome Agravado: Plano de Saúde MEGA LIFE GABRIEL, sobrenome, nacionalidade, profissão, estado civil, CPF n° X, RG n°X, residente e domiciliado na rua X n° X, cidade X, CEP X, filho da Sra. MARIA DO ROSÁRIO, vem a presença de V.Exa., por meio de seu advogado abaixo assinado, com instrumento procuratório e endereço profissional em anexo, com fundamento nos artigos 282, 522, 524, 525, 527, III, todos do CPC, impetrar o presente AGRAVO DE…

Processo nº X Agravante: Gabriel Sobrenome Agravado: Plano de Saúde MEGA LIFE Gabriel, sobrenome, nacionalidade, profissão, estado civil, CPF n° X, RG n°X, residente e domiciliado na rua X n° X, cidade X, CEP X, filho da Sra. Maria do Rosário, vem a presença de V.Exa., por meio de seu advogado abaixo assinado, com instrumento procuratório e endereço profissional em anexo, com fundamento nos artigos 282, 522,524,525,527,III, CPC, impetrar o presente Agravo de Instrumento com…

EXMO SENHOR VICE PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO... PROCESSO N° ... Gabriel já qualificado nos autos da obrigação de fazer vem a presença de vossa excelência por meio de seu advogado com fundamento nos artigos 282,522,524,525,527 II código de processo cível impetrar o presente AGRAVO DE INSTRUMENTO Consubstanciado nos termos das razões anexas contra a referida decisão proferida pelo Exmo. Senhor doutor Juiz da 2° vara cível da capital requerendo desde já…

Semana 03 EXM. SR. VICE PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO ... Processo nº... Gabriel, já qualificado nos autos da Ação de Obrigação de Fazer, vem a presença de V.Exa., por meio de seu advogado, com fundamento nos artigos 282, 522,524,525,527,III, CPC, impetrar o presente; AGRAVO DE INSTRUMENTO COM EXPRESSO PEDIDO TUTELA ANTECIPADA consubstanciado nos termos da razões anexas, contra a r. decisão proferida pelo Exmo. Sr. Juiz da 2° Vara Cível da Capital, requerendo…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE (...) Processo nº (...) GABRIEL, sobrenome, nacionalidade, profissão, estado civil, CPF n° X, RG n°X, residente e domiciliado na rua X n° X, cidade X, CEP X, filho da Sra. MARIA DO ROSÁRIO, vem a presença de V.Exa., por meio de seu advogado abaixo assinado, com instrumento procuratório e endereço profissional, impetrar o presente AGRAVO DE INSTRUMENTO COM TUTELA ANTECIDADA com fulcro…

ISSN 1677-7042 Ano CXLIX N o 231 Brasília - DF, sexta-feira, 30 de novembro de 2012 . Sumário PÁGINA Atos do Congresso Nacional .............................................................. 1 Atos do Poder Executivo.................................................................... 1 Presidência da República .................................................................... 2 Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento ...................... 3 Ministério da Cultura…

Borges Diretora da Divisão de Desenvolvimento e Mercado: Luciene Pereira de Moraes COMITÊ EDITORIAL DA ANTROPOLÍTICA Delma Pessanha Neves (PPGACP / UFF) Eduardo R. Gomes (PPGACP / UFF) Simoni Lahud Guedes (PPGACP / UFF) Gisálio Cerqueira Filho (PPGACP / UFF) Secretária: Solange Pinheiro Lisboa Conselho Editorial da Antropolítica Alberto Carlos de Almeida (PPGACP / UFF) Argelina Figueiredo (Unicamp / Cebrap) Ari de Abreu Silva (PPGACP / UFF) Ary Minella (UFSC) Charles…