geral

Maria de Fátima pleiteia indenização por dano moral contra a Casa Bahia decorrente da recusa injustificada de venda a crédito. Alega que embora não houvesse qualquer restrição ao seu nome junto aos órgãos de proteção ao crédito, a ré lhe negou o parcelamento para a aquisição de uma geladeira, mesmo tendo apresentado seu sogro como avalista para a compra pretendida. A conduta arbitrária da ré teria lhe causado vergonha e humilhação pois injusta a negativa de crédito. Procede a pretensão de Maria? Resposta justificada. (OAB / Exame Unificado) – 2010.2) Sobre o tratamento da publicidade no Código de Defesa do Consumidor é correto afirmar que: A) a publicidade somente vincula o fornecedor se contiver informações falsas. B) a publicidade que não informa sobre a origem do produto é considerada enganosa, mesmo quando não essencial para o produto. C) o ônus da prova da veracidade da mensagem publicidade cabe ao veiculo de comunicação. D) é abusiva a publicidade que desrespeita valores ambientais. Maria de Fátima pleiteia indenização por dano moral contra a Casa Bahia decorrente da recusa injustificada de venda a crédito. Alega que embora não houvesse qualquer restrição ao seu nome junto aos órgãos de proteção ao crédito, a ré lhe negou o parcelamento para a aquisição de uma geladeira, mesmo tendo apresentado seu sogro como avalista para a compra pretendida. A conduta arbitrária da ré teria lhe causado vergonha e humilhação pois injusta a negativa de crédito

CASO CONCRETO 8 Maria de Fátima pleiteia indenização por dano moral contra a Casa Bahia decorrente da recusa injustificada de venda a crédito. Alega que embora não houvesse qualquer restrição ao seu nome junto aos órgãos de proteção ao crédito, a ré lhe negou o parcelamento para a aquisição de uma geladeira, mesmo tendo apresentado seu sogro como avalista para a compra pretendida. A conduta arbitrária da ré teria lhe causado vergonha e humilhação, pois injusta a negativa de crédito.…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE SOLÂNEA - PB MARIA DE FÁTIMA NÉRI DE OLIVEIRA – brasileira, solteira, funcionária pública, portadora do CPF/MF nº 276.355.464-49 e da Cédula de Identidade nº 5.509.718 SSP/SP, residente e domiciliada na Rua João Eleotério, nº 000, nesta cidade, por seu advogado e procurador que esta subscreve, inscrito na OAB/PB sob nº 14689, com escritório profissional na rua Leôncio Costa, 126, centro,…

LTDA Nome Fantasia: Pépeu Moda Infantil Ramo de Atividade: Indústria de confecção Endereço: Rua Severino Antero de Lira nº 336 Tel.: (81) 3731-2024 e-mail/Site: www.pepeumodainfantil.com Responsável: Maria José de Lima Melo Cargo na empresa: Proprietária ORIENTADOR DE ESTÁGIO Nome: Inabel Ramos Celular: (81) 94414771 e-mail: bebela870@hotmail.com PROGRAMAÇÃO Área / Atividade Básica: Projeto de Coleção Dias:…

arrependimento SABER que o art. 49 do CDC é aplicado para as compras ou contratações feitas fora do estabelecimento comercial DIFERENCIAR a garantia legal da contratual Estrutura do Conteúdo 1. Contratação padronizada 1.1. Massificação dos contratos 1.2. Conceito de contrato de adesão 2. Interpretação dos contratos de adesão 3. Direito de arrependimento (prazo de reflexão) 4. Garantia 4.1. Contratual 4.2. Legal 5. Práticas abusivas (art. 39, V e XII do CDC) Aplicação…

Maria de Fátima pleiteia indenização por dano moral contra a Casa Bahia decorrente da recusa injustificada de venda a crédito. Alega que embora não houvesse qualquer restrição ao seu nome junto aos órgãos de proteção ao crédito, a ré lhe negou o parcelamento para a aquisição de uma geladeira, mesmo tendo apresentado seu sogro como avalista para a compra pretendida. A conduta arbitrária da ré teria lhe causado vergonha e humilhação pois injusta a negativa de crédito. Procede a pretensão…

devidamente representada por sua guardiã Sra. MARIA DE FÁTIMA CAMPOS DA SILVA, brasileira, casada, técnica de enfermagem, portadora da cédula de identidade RG Nº 95038-85, inscrita no CPF sob Nº 214264733-20, ambas residentes e domiciliadas à Rua Francisco Martins de Sousa, Nº100, casa, bairro Frei Damião, Juazeiro do Norte, Ceará, CEP: 63000-000, por intermédio dessa Defensoria Pública vem, respeitosamente, à honrosa presença de Vossa Excelência, propor a presente AÇÃO DE ALIMENTOS e…

EXMO. SR. DR. JUIZ FEDERAL DA 2ª VARA DO TRABALHO DE DUQUE DE CAXIAS/RJ PROCESSO Nº 0000597-73.2012.5.01.0202 MARIZA DE FÁTIMA RAMOS OTTONI, brasileira, casada, residente e domiciliada na RDR Mucuri, Fazenda Espírito Santo, área rural, município de Teófilo Otoni/MG, carteira de identidade MG 10.180.109, CPF 896.904.786-72, por sua advogada que esta subscreve (procuração anexa), nos autos da Reclamação Trabalhista que lhe move IVERSON DE SOUZA RIBEIRO vem, respeitosamente, apresentar…

sofrer infarto e outras complicações cardio-respiratórias. A decisão deste laboratório obedece algum dispositivo do Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90)? Fundamente sua resposta. RESP: Sim, proteção a saúde, segurança, a vida Art 12, 13,14 – CDC Macedo, usuário dos serviços de energia elétrica prestados pela concessionária LGT S.A, se insurge contra a conduta da prestadora do serviço no que tange à suposta detecção de irregularidade em seu medidor de energia elétrica,…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE TERESINA-PIAUÍ Autos do processo n. 102.111.200/2014 AUTOR: MARIA E JOANA RÉU: JOSÉ PEDRO JOSÉ PEDRO (sobrenome), desempregado, (estado civil), portador de cédula de identidade RG n. (número) e inscrito no CPF sob o n. (número), sem residência fixa, vem à presença de V. Exa., por intermédio de seu advogado (procuração anexa), cujo escritório se localiza em (endereço), com fundamento da lei, apresentar…