Marcos Será Compelido A Indenizar João Justifique

CIVIL LUMENÜURIS www. lumenjuris. com. br EDITORES João de Almeida João Luiz da Silva Almeida CONSELHO EDITORIAL Alexandre Freitas Câmara Amilton Bueno de Carvalho Augusto Zimmermann Eugênio Rosa Fauzi Hassan Choukr Firly Nascimento Filho Flávia Lages de Castro Flávio Alves Martins Francisco de Assis M. Tavares Geraldo L. M. Prado Gustavo Sénéchal de Goffredo J. M. Leoni Lopes de Oliveira Letácio Jansen Manoel Messias Peixinho Marcos Juruena Villela Souto Paulo de Bessa…

Processo do Trabalho de Santa Maria — RS, dia 7.11.2002. (**) Procurador Regional do Trabalho (24ª Região) e Vice-Coordenador da Coordenadoria Nacional e Combate ao Trabalho Escravo — CNCTE. 11 A propósito, vale transcrever a lúcida análise feita por João Carlos Alexim(1), in verbis: “Como a escravidão, tal como é entendida regularmente, está proibida em basicamente todos os países, surgem formas de dissimulação que causam efeitos talvez menos escandalosos ou ostensivos, mas resultam…

Engenharia da Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Porto Alegre, janeiro de 2006 Profa. Carin Maria Schmitt Dra. pelo PPGA / UFRGS Orientadora Profa. Helena Beatriz B. Cybis Coordenadora do PPGEC/UFRGS BANCA EXAMINADORA Prof. Marco Aurélio Stumpf Gonzalez (UNISINOS) Dr. pela UFRGS Prof. Luiz Fernando Mahlmann Heineck (UFSC) Dr. pela Universidade de Leeds / UK Prof. Oscar Fernando Osório Balarine Dr. pela UFSC Dedico este trabalho a minha orientadora…

o princípio de eficiência ainda não se encontra previsto expressamente na Constituição Federal.17. (Cespe/Fiscal INSS/2001) Mesmo que a autoridade administrativa seja competente tanto para punir um subordinado como para removê-lo para outra cidade, será inválido o ato de remoção praticado como meio de punição ao subordinado, ainda que haja necessidade de pessoal na cidade para onde o servidor foi removido.18. (ESAF/AFRF/2001) A vedação à Administração Pública de, por meio de mero ato…

lugar do de cujus [o falecido], continuando a sua posse com os mesmos caracteres (vícios ou qualidades). Essa aquisição a título universal ocorre quando o objeto da transferência é uma universalidade como por exemplo o patrimônio. Essa herança será adquirida ope legis, ou seja, desde logo assim que passar aos herdeiros. Em resumo: o sucessor universal continua de direito (herda) a posse do seu antecessor. – Art. 1.207 O sucessor universal continua de direito a posse do seu…

repartições a eles subordinados, segundo atribuições constantes de leis específicas e regulamentos. Art. 30 A fiscalização de que trata este Título, bem como toda a fiscalização necessária para o fiel cumprimento da legislação tributária municipal, será efetuada pelas autoridades com competência e jurisdição definidas em leis e regulamentos próprios. Seção II Da Orientação aos Contribuintes Art. 31 Os órgãos e servidores incumbidos da cobrança e fiscalização dos tributos, sem…

dúvidas, hão de aparecer: no local de estudo, no momento de redação ou na prova do Exame de Ordem. 3 2ª. Etapa do Exame de Ordem Direito Tributário Maio/2012 Prof. Dalmiro Camanducaia Cabe a você a escolha! Se você constituir uma exceção, será aquela que confirma a regra. Nesse caso, parabéns! Portanto, acredite! Deixe que a dúvida apareça no local de estudo ou em qualquer outra oportunidade anterior ao dia da prova. Tenho observado que o grande inimigo dos alunos…

ofensa, dando-se, por isso, lutas acirradas entre grupos e famílias, que, assim, se iam debilitando, enfraquecendo e extinguindo. Surge, então, como primeira conquista no terreno repressivo, o talião. Por ele, delimita-se o castigo; a vingança não será mais arbitrária e desproporcionada.”2. 1 2 Aníbal BRUNO, Direito Penal, p. 31-36. Edgard MAGALHÃES NORONHA, Direito Penal, p. 20. 19 1.1.2. A Antigüidade Clássica Na Antigüidade Clássica, tomando como exemplo as…

se tornou muito importante no mercado jurídico brasileiro. Para as edições de 2014, foram incluídos, ainda, os Enunciados aprovados na VI Jornada de Direito Civil, promovida pelo Conselho da Justiça Federal e pelo Superior Tribunal de Justiça, em março do último ano. Mais uma vez, tive a honra de participar do evento, atuando como relator da comissão de Responsabilidade Civil. Destaco, também, o acréscimo de novas conclusões e pensamentos, diante do intenso trabalho acadêmico…

do sorriso mais “sem-vergonha” do mundo! Agora também incluo o meu segundo sobrinho, Pedro Cavalcanti Von Sohsten Klippel, que igualmente trará alegrias ao tio coruja. A todos os meus amigos, parte importantíssima da minha vida, representados por João Guilherme Souza Pelição. À Isadora Vilaça Oliveira Klippel, minha esposa, por tudo o que representa em minha vida e, principalmente, por me dar a oportunidade de ser pai de Marina Vilaça Oliveira Klippel, que já acorda sorrindo para o…