Marcos Promoveu Demanda Indenizatória Em Face De Pedro Pleiteando A Condenação Deste No Ressarcimento De Danos Materiais E Morais Oriundos De Ato Ilícito

esforços envidados por toda a equipe do NPJ, especialmente pela sua Coordenação, bem como pelos seus professores e colaboradores, para a feitura e aperfeiçoamento deste Manual, que já se faz refletida na sua trajetória de profissionalismo e de comprometimento para com os discentes e a sociedade cearense. Por todo o declinado, a apresentação deste Manual nos é tão cara, sobretudo, pelo seu contributo inconteste para uma prática jurídica pautada na cidadania, na excelência e no compromisso…

TI) Com base nas disposições da Lei n.º 8.429/1992 e da Lei n.º 9.784/1999, julgue os itens a seguir. A legitimidade ativa para propor a ação de improbidade administrativa é sempre da pessoa jurídica que foi vítima do ato de improbidade, cabendo ao Ministério Público intervir na demanda apenas na condição de fiscal da lei. 2. (CESPE - 2014 - MDIC - Analista Técnico - Administrativo) Acerca administrativa, processo administrativo e licitações, julgue os itens a seguir. de improbidade…

na qual o exeqüente expôs que se encontravam pendentes a pensão do mês do ajuizamento e as duas anteriores, razão pela qual pediu que o executado fosse citado para pagar o débito apurado e mais as prestações vincendas, tudo sob pena de prisão. Em face da situação hipotética narrada, assinale a opção correta. (A) O juiz deverá determinar a citação do executado para que este pague não só o mês vencido no mês do ajuizamento da execução, mas também os dois meses anteriores e as parcelas vincendas

não permite que, no seu prédio residencial, onde atua como síndico, pessoas de etnia negra frequentem as áreas comuns, os elevadores sociais e a piscina do condomínio. Ciente desses atos, a ONG TudoAfro relaciona as pessoas prejudicadas e concita a representação para fins criminais com o intuito de coibir os atos descritos. À luz das normas constitucionais e dos direitos humanos, é correto afirmar que: A) o crime de racismo é afiançável, sendo o valor fixado por decisão judicial.…

Leandro Krebs Gonçalves Coordenador Acadêmico Teresinha Maria Delfina Signori Correia João Paulo Lucena Rodrigo Trindade de Souza Comissão da Revista e Outras Publicações Camila Frigo Glades Helena Ribeiro do Nascimento Tamira Kiszewski Pacheco Marco Aurélio Popoviche de Mello Ane Denise Baptista Norah Costa Burchardt Equipe Responsável Sugestões e informações: (51) 3255-2689 Contatos: revistaeletronica@trt4.jus.br Utilize os links de navegação:  volta ao índice  volta ao sumário…

Ministro Raul Araújo Filho Ministro Paulo de Tarso Vieira Sanseverino Ministra Maria Isabel Diniz Gallotti Rodrigues Ministro Antonio Carlos Ferreira Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva Ministro Sebastião Alves dos Reis Júnior Ministro Marco Aurélio Gastaldi Buzzi Ministro Marco Aurélio Bellizze Oliveira Ministra Assusete Dumont Reis Magalhães Ministro Sérgio Luíz Kukina Ministro Paulo Dias de Moura Ribeiro Ministra Regina Helena Costa Ministro Rogerio Schietti Machado Cruz Ministro Nefi…

o princípio tempus regit actum, e, quanto ao interregno posterior a esse marco legal, o Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) anexado com a peça vestibular evidencia que o autor esteve sujeito, de forma habitual e permanente, a ruído equivalente a 88 decibeis, Prova Gabaritada Procurador Federal Curso Prático Intensivo Procurador Federal 2013 emagis.com.br É expressamente proibida a divulgação deste material, cuja utilização é restrita ao usuário identificado no presente…

personalíssimo, não sendo devido exigir-se a prova da existência de prejuízo ou dano. O dano é a própria utilização indevida da imagem. STJ. REsp 794.586/RJ, Rel. Min. Raul Araújo, Quarta Turma, julgado em 15/03/2012 (Info 493 STJ). Sempre que ocorrer ofensa injusta à dignidade da pessoa humana restará configurado o dano moral, não sendo necessária a comprovação de dor e sofrimento. Trata-se de dano moral in re ipsa (dano moral presumido). STJ. 3ª Turma. REsp 1.292.141-SP, Rel.…

assinado, ou qualquer outro compromisso assumido. A cobrança judicial pode ser feita por meios: a) Diretos, sendo o processo de execução e a cobrança ordinária; b) Indiretos, como o pedido de falência, a abertura de inquérito policial e o arresto. Pedro Nunes in Dicionário de Tecnologia Jurídica, Editora Freitas Bastos, 1994, p. 16, definindo a ação de cobrança diz que “é a que o credor exercita em juízo contra o devedor, para compeli-lo ao pagamento da dívida que não conste de título”.…

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