Marcos Cezar

que foi negado pelo segundo tribunal de alçada civil do estado de São Paulo. Ainda põem em discussão se a penhorabilidade do bem de família do fiador de contrato de locação persiste ou não. 2) Explicação dos votos dos ministros: -Ministro Cezar Peluso: O ministro e relator nega o provimento pois de acordo com ele não parece sólida a alegação de que a penhora do bem de família do recorrente violaria o disposto no art. 6º da constituição. Ainda, busca na doutrina explicar que…

faria sentido, então, proibir uma situação semelhante e em que não há violação do Direito à Vida, previsto na Constituição de 1988. Ele também lembrou que, além do corpo, a gestante que da à luz um natimorto corre sérios riscos à sua saúde mental. Marco Aurélio defendeu que a mulher deve ter o direito, vistos os pontos apresentados, a interromper a gestação, se assim for de sua vontade. ADPF 186: Na ação, ajuizada em 2009, o DEM questionou atos administrativos do Conselho de Ensino,…

Guilherme Willms 13 Gustavo Menin 14 Julaine Fernanda Silva 15 Kássia K. X. Pan 16 Lucas Abraão L. de Oliveira 17 Lucas Fernando Oliveira dos Santos 18 Lucas Molina F. M. Gheno 19 Marcelo Fortunato Pereira 20 Marcelo Guerios da Cruz 21 Marcos Felipe Ferronatto 22 Maria Carolina A. Gomes 23 Mayara Ramos dos Santos 24 Nilton John Moraes 25 Rafael Farias 26 Rafaela Boldori 27 Raquel da Rosa Santos 28 Renan Gustavo Sotorriva 29 Renan W. N. de Oliveira 30…

3 – OBJETIVOS 3 3.1 – OBJETIVO GERAL.3 3.2 – OBJETIVOS ESPECÍFICOS 3 4 – JUSTIFICATIVA 3 5 – HIPÓTESE 4 6 – METODOLOGIA 4 7 – MARCO TEÓRICO/REVISÃO DE LITERATURA4 8 - REFERÊNCIAS5 SUMÁRIO 1 – TEMA 3 2 – PROBLEMA 3 3 – OBJETIVOS 3 3.1 – OBJETIVO GERAL.3 3.2 – OBJETIVOS ESPECÍFICOS 3 4 – JUSTIFICATIVA 3 5 – HIPÓTESE 4 6 – METODOLOGIA 4 7 – MARCO TEÓRICO/REVISÃO DE LITERATURA4 8 - REFERÊNCIAS5 1 – TEMA O presente projeto tem como tema Os “Enjaulados” do…

contribuirá para ampliar os conhecimentos concernentes ao tema. 2 FUNÇÃO DA PENA 2.1 Conceito de pena De acordo com (FERREIRA, 1999, p. 974) o conceito de pena é “Punição, castigo imposto por lei a algum crime, delito ou contravenção”. Já para Cezar Roberto Bitencourt (2004, p 71-72): “{...} pena é concedida como um mal que deve ser imposto ao autor de um delito para que expie sua culpa. Isso não é outra coisa que a concepção retributiva da pena”. Deste modo, os indivíduos…

de um mecanismo capaz de abastecer o seminário, através da elevação da água do rio Paraguaçu. Em 1708, Bartolomeu matriculou-se na Faculdade de Cânones da Universidade de Coimbra em Portugal, desenvolvendo seus estudos de Física e Matemática. Em março de 1709, Bartolomeu solicitou ao rei Dom João V, alvará de licença para seu invento, denominado “instrumento para voar”. Neste pedido, conhecido como Petição de Privilégio, Bartolomeu não apresentou desenhos e detalhes da máquina que…

Democracia Brasileira (PSDB), de Delfinópolis, para Eleição de membros do Diretório Municipal e Suplentes, Membros da Comissão de Ética e Disciplina e Suplentes, e de Delegados e Suplentes à Convenção Estadual. – Aos 31(trinta e um) dias do mês de Março de 2013, ás treze (13:00) horas, na Avenida Padre Ivo Soares de Matos, n°638 (Escola Estadual Professora Neiva Maria Leite), na cidade de Delfinópolis, Estado de Minas Gerais, presente o Presidente da comissão Executiva Municipal, Sr.…

foram repassados pelos nossos pais, somos contra qualquer ação que ponha em risco a vida do ser humano, acreditamos que uma pena de um a quatro anos não é compatível com o ato criminoso de tirar a vida de um ser indefeso. Segundo o ministro do STF Marco Aurélio Mello, foi concedido três mil autorizações judiciais para a interrupção da gravidez. Diante desse triste relato levantamos a seguinte questão: “Será que nenhuma dessas três mil pessoas não tinha o direito de lutar pela sua vida?”…

Algumas Informações Históricas Craôs Informações de craôs e de pessoas a eles relacionadas recolhidas por Julio Cezar Melatti, no período de 1962 a 1971. Brasília 2011 Algumas Informações Históricas Craôs Prólogo Os trechos referentes à história dos craôs e dos seus vizinhos brancos constantes de minhas anotações foram abaixo transcritos na ordem em que foram tomados. Informações prestadas por diferentes pessoas, índios e brancos, nem sempre concordantes e mesmo…

O sítio ficha limpa A Lei Ficha Limpa foi aprovada graças à mobilização de milhões de brasileiros e se tornou um marco fundamental para a democracia e a luta contra a corrupção e a impunidade no país. Trata-se de uma conquista de todos os brasileiros e brasileiras. Para garantir que essa vontade popular se reflita nestas e nas próximas eleições, a Articulação Brasileira contra a Corrupção e a Impunidade (Abracci), com o apoio do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE),…