Marco Teorico Valoraçao Do Dano Moral

Higienópolis, Bauru/SP, local onde deverá receber pessoalmente as comunicações judiciais, vem perante Vossa Excelência com fulcro no art. 1º, III, 5º, V e X e art. 43 e 927 do Código Civil, propor a presente demanda de: RESPONSABILIDADE CIVIL POR DANOS MORAIS em face de EDSON ANTONIO PERAZZI DE AQUINO, portador do RG nº 13.343.051 e CLEIDE APARECIDA PURINI DE AQUINO portadora do RG nº 11.854.544-9, ambos brasileiros, casados, residentes e domiciliados na Rua Benedito Moreira Pinto nº…

Procurador de Justiça gaúcho Lenio Luiz Streck escreve argutamente sobre o que denomina de “sentido comum teórico dos juristas” que produziria “os standards a serem utilizados pela comunidade jurídica.” Disso resultaria, nas suas palavras, “uma interpretação totalmente alienada/afastada das relações sociais. Ou seja, pouco importa ao jurista, que pensa de acordo com o sentido comum teórico, o conteúdo das relações sociais... O que importa é fazer uma “boa hermenêutica”; o importante…

citada Trad. – tradução SUMÁRIO Os princípios gerais do Direito e os standards jurídicos no Código Civil brasileiro PARTE I – COMPREENDENDO INCERTEZAS 1 – INTRODUÇÃO 12 2 – A INTERPRETAÇÃO DISCRICIONÁRIA NO NOVO MODELO LEGISLATIVO CIVIL 21 3 – MORAL E DIREITO 29 4 – A LEI NATURAL COMO FONTE DO DIREITO 4.1 – Uma compreensão do Direito natural 4.2 - Que direitos podem ser considerados como Direito natural? 4.3 – Um sistema híbrido 35 42 45 52 5 - AS MÁXIMAS DE JUSTIÇA 54 5.1 –…

CAPÍTULO 02 – A compreensão de homem como agente moral TEXTO 01: ARTIGO: Responsabilidade moral e identidade empresarial Hermano Roberto Thiry-Cherques, Revista de Administração Contemporânea, On-line version ISSN 1982-7849, Rev. adm. contemp. vol.7 no.spe Curitiba 2003, http://dx.doi.org/10.1590/S1415-65552003000500003 RESUMO Nesse artigo procuramos indicar os propósitos, as formas e os entraves na responsabilização social das empresas. Tendo em conta as implicações sobre a…

‘humana’ ou sequer de ‘razoável’”[4]. 2.2 Dignidade da Pessoa Humana As idéias (como proposições) advêm da filosofia, sagram-se na moral e se consubstanciam com o Direito. Desse modo, o principio da dignidade da pessoa humana, concebida como uma idéia, surgiu no plano filosófico como categoria de pensamento,para em seguida ser consagrada como valor moral ao qual, finalmente, agregou-se um valor jurídico. Em linhas gerais, o conceito primário da dignidade humana adveio com o…

primeira referência à ideia do direito natural encontramo-la na belíssima obra Antígona do dramaturgo grego Sófocles. Nela são retratados alguns dos mais caros valores humanos, como amor, lealdade e dignidade. Além disso, essa obra é um verdadeiro marco para a filosofia do direito ao enfocar, já no séc.V a.C. alguns de seus problemas mais fundamentais : o conflito entre tradição e lei, entre lei natural e lei dos homens, além de tratar das relações entre o poder e o direito, o poder e a…

estrutura formal do Parecer. Segundo Rodríguez, há no campo jurídico a superioridade da forma à substância e que ambas não podem ser dissociadas na argumentação, pois a forma do discurso argumentativo vem a seu conteúdo intrinsecamente ligada. Ensina o teórico: [...] A forma é um instrumento de garantia para uma série de direitos, substanciais. Não resguardada a forma, a substância, o que há de material, raramente seria igualmente preservado ou exercido, pois ela dá validade ao ato;…

Rodrigues Carvalho 14 RESUMO As considerações feitas nesse trabalho buscam desbravar um novo campo de atuação para diversos profissionais e um instrumento de gestão do meio ambiente crescentemente solicitado no esclarecimento de danos ambientais. O caráter teórico do trabalho permitiu a apresentação de diversos conceitos fundamentais e sujeitos envolvidos em uma perícia ambiental. Paralelamente a apresentação dos conceitos, propõe caracterizar a forma da concepção, elaboração,…

observar que os valores, como liberdade, igualdade, e outros, vêm do direito natural e vão se expressar no direito positivo, já que aquele lhe dá fundamento. As leis são criadas pelos fatos semelhantes aos que ela agora irá apreciar, em função da valoração desses fatos, dada pela sociedade. Segundo Miguel Reale, os três elementos, fato, valor e norma, compõem o cerne da chamada Teoria Tridimensional do Direito, não podendo ser estudados separadamente, pois cada alteração em um deles,…

em 29/03/2013. Indique aos amigos RESUMO Essa monografia acadêmica terá por objetivo discutir ideias e indagações acerca do Direito Penal do Inimigo, enfocando a Teoria e Crítica ao Direito Penal da Máxima Repressão dentro de uma avaliação teórico-crítica na qual o operador do direito poderá tecer opiniões sobre a aplicabilidade da tese do Direito Penal do Autor, com base nos estudos empregados pelo doutrinador alemão Günther Jakobs, desde a sua gênese até a contemporaneidade.…