Marcelo Masagão

FEDERATIVA DO BRASIL A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado democrático de direito e tem como fundamentos: • a soberania: consiste, na definição de Marcelo Caetano, em "um poder político supremo e independente, entendendo-se por poder supremo aquele que não está limitado por nenhum outro na ordem interna e por poder independente aquele que, na sociedade internacional, não tem de acatar…

FEDERATIVA DO BRASIL A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado democrático de direito e tem como fundamentos: • a soberania: consiste, na definição de Marcelo Caetano, em "um poder político supremo e independente, entendendo-se por poder supremo aquele que não está limitado por nenhum outro na ordem interna e por poder independente aquele que, na sociedade internacional, não tem de acatar…

seu objeto e demarcar sua área de atuação (7). * 7. V. as mais modernas definições no Direito pátrio: "conjunto dos princípios que regulam a atividade não contenciosa do Estado, e a constituição dos órgãos e meio de sua ação em geral" (Mário Masagão, Conceito de Direito Administrativo, 1926, p. 21) - "sistema de princípios jurídicos que regulam a atividade do Estado, salvo as partes civil e penal, nele compreendida a constituição dos órgãos de sua atividade" (José Matos de…

não pode perceber que ele não é o único a contemplar sua face, nem que está à deriva em meio à massa. Para exemplificar esse conceito, em uma cena do filme brasileiro 1,99 um supermercado que vende palavras (2003), direção de Marcelo Masagão, dois rapazes representam um segmento de mercado consumidor. São rapazes semelhantes um ao outro, na aparência e na personalidade, eles observam vários produtos e optam por um que traz impresso na embalagem o conceito…

ruas a multidão caminhava em outra direção, e eis que na aurora do novo século (XX) a euforia dava lugar à melancolia; a riqueza e o progresso davam lugar ao indescritível espetáculo da pobreza. Nós que aqui estamos por vós esperamos. Direção Marcelo Masagão. capítulo 3 • 71 RESUMO • A revolução científica consolida a razão como elemento norteador das explicações dos fenômenos naturais; • O Iluminismo caracterizava-se por uma dura crítica ao Antigo Regime, pela defesa da…

antropológicas que, durante os séculos XIX e XX, tentaram definir o seu conceito. 72 | Unidade 1 - Sociedade e Conhecimento Sociológico Filmes: LIVRO DO PROFESSOR - VENDA PROIBIDA NÓS QUE AQUI ESTAMOS POR VÓS ESPERAMOS (Brasil, 1999). Direção: Marcelo Masagão. Duração: 73 min. O filme conduz o olhar pelos contrastes do século, pelos artistas, pensadores e indivíduos anônimos que construíram sua riqueza, e pelos personagens sombrios que reproduziram sua miséria. As únicas cenas…

Supremacia do interesse público e outros temas relevantes dc direito administrativo. São Paulo: Atlas, 2010, p. 398-410. 73. Responsabilidade civil das entidades paraestatais. In: GUERRA, Alexandre Dartanhan de Mello; BRASIL, Luis Manuel; BENACCHIO, Marcelo (Org.). Responsabilidade civil do Estado: desafios contemporâneos. São Paulo: Quartier Latin, 2010, p. 824-842. 74. A lei de processo administrativo federal: sua ideia matriz e âmbito de aplicação. In: NOHARA, Irene Patrícia; MORAES…

controle de empresas, etc., tornaram-se a base do patrimônio dos indivíduos. Em paralelo, o Estado ampliou sua atuação, interferindo na economia, no urbanismo, etc., donde a mais intensa fricção entre direitos privados e interesse público. Masagão (1977, p.129) trata do surgimento da ideia de Estado como pessoa jurídica, no aparecimento do modelo moderno, onde ele assume, em substituição do príncipe, a propriedade dos bens públicos. A noção atual, presente no Código Civil Brasileiro é a

governo militar, três indivíduos ocuparam o poder: o general Juan Carlos Onganía, o generalRoberto Marcelo Levingston e o general Alejandro Agustín Lanusse. Juan Carlos Onganía governou de 1966 a 1970 e entregou o poder debilitado por conta de protestos. Em seu lugar, a Junta de Comandantes em Chefe das forças armadas assumiram o governo do país e decidiram pela indicação do general Roberto Marcelo Levingston para a presidência. Levingston era um desconhecido militar e governou a…

Miriam Belchior Ministro de Assuntos Estratégicos da Presidência da República Wellington Moreira Franco INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA - IBGE INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA - IPEA Presidenta Wasmália Bivar Presidente Marcelo Côrtes Neri Diretor-Executivo Nuno Duarte da Costa Bittencourt Chefe de Gabinete Sergei Suarez Dillon Soares ÓRGÃOS ESPECÍFICOS SINGULARES Assessor-Chefe de Comunicação João Claudio Garcia Rodrigues Lima Diretoria de Pesquisas…