Marcelo José Contrata João Otávio

ssional. d) a passagem para a reserva do quadro de advogados. 84ª Questão: João Vítor e Ana Beatriz, ambos advogados, contraem núpcias, mantendo o estado de casados por longos anos. Paralelamente, também mantêm sociedade em escritório de advocacia. Por motivos vários, passam a ter seguidas altercações, com acusações mútuas de descumprimento dos deveres conjugais. Ana Beatriz, revoltada com as acusações desfechadas por João Vítor, requer que a OAB promova sessão de desagravo, uma vez…

idéia de “dignidade humana”, e o Estado passou a ter como escopo o desenvolvimento da ordem econômica com a justiça social. A intervenção do Estado nas relações entre o capital e o trabalho estabeleceu as bases do direito do trabalho, que, segundo João Caupers, possui duas perspectivas8. Na primeira, o indivíduo possui emprego e o direito ao trabalho significa o direito à permanência na vaga, ou seja, estabilidade e segurança. Tal garantia se dá por meio da 6 NASCIMENTO,…

pedido formulado por Júlio está fundamentado com apoio no: a) direito positivo; b) direito natural; c) direito processual; d) direito autoral; d) costume. CASO CONCRETO 4 CASO CONCRETO Marcelo José contrata com João Otávio a locação de um imóvel na cidade de Ourinhos, por determinado preço. João Otávio, locatário, perde o celular, bate com o carro, chega mais cedo em casa sem avisar e descobre que é traído pela esposa, por isso entra em profunda depressão que o leva a perder o…

Emprego. Tão amigo quanto Francisco Baltazar, acusado de negociar com o doleiro Toninho da Barcelona. Tão amigo quanto Paulo Okamoto, acusado de montar o esquema de arrecadação paralela do PT. Duvido que todas essas denúncias sejam verdadeiras. José Dirceu garantiu que os petistas não roubam. Ou melhor, ele garantiu que os petistas não “róbam”, roubando, inadvertidamente, a língua portuguesa. Quem melhor definiu Lula foi o próprio Lula: ”Não fui eleito presidente por méritos…

Índice Capítulo 1 'O governo Lula é o mais corrupto de nossa história' Capítulo 2 Montanhas de dinheiro: em pacotes, malas, carros-fortes e até em cuecas Capítulo 3 Lula, o chefe Capítulo 4 A história do 'acordo criminoso' da chapa Lula/José Alencar em 2002 Capítulo 5 O escândalo do dossiê: flagrante de R$ 1,7 milhão em dinheiro vivo Capítulo 6 Os 403 dias que marcaram o escândalo do mensalão Capítulo 7 Na denúncia do procurador-geral da República, mensalão…

institui a alienação fiduciária de coisa imóvel e dá outras providencias. Contudo, em seu artigo 22 comenta: Art. 22. A alienação fiduciária regulada por esta Lei é o negócio jurídico pelo qual o devedor, ou fiduciante, com o escopo de garantia, contrata a transferência ao credor, ou fiduciário, da propriedade resolúvel de coisa imóvel.11 Entretanto, conforme menciona Renan Miguel Saad pode-se constatar da dinâmica delineada pela lei, que a alienação fiduciária em garantia consiste…

ainda que concorram para a sua prestação, não serão subsidiariamente suportáveis pelo poder concedente. Aquele que contrata ou se relaciona com este deve acautelar­se com respeito às condições de solvência da outra parte, como em qualquer relação de direito privado.55 Daí se infere que cabe distinguir a que título o concessionário está exercendo a atividade, conforme esclarece José dos Santos Carvalho Filho: se o agente provocar o dano no exercício da atividade delegada, ou seja,…

......................... 61 6. MISTER BIG, O PAI DO ESquEMA ................................................................... 81 7. Ex‑CAIxA DO PSDB RECEBE MAIS uS$ 1,2 MILHãO................................... 123 8. O PRIMO MAIS ESPERTO DE JOSé SERRA ................................................... 165 9. A FEITIçARIA FINANCEIRA DE VERôNICA SERRA ...................................... 179 10. OS SóCIOS OCuLTOS DE SERRA ................................................................

assim a faça. Já nas fungíveis, a figura do devedor é relevante, pois o que se pretende é o resultado, e não quem irá praticar o ato, ficando a escolha do devedor produzi-lo ou que outra pessoa o faça em seu lugar. Assim, por exemplo, quando se contrata a limpeza de um veículo, não importa quem irá limpá-lo e sim que ele seja limpo. Este tipo de obrigação, como vista, pode ser feito por terceiro, o que, por certo, possibilita uma maior facilidade para que o credor a tenha por…

Exposição de Motivos n.° 204, de 15 de Dezembro de 2004, 2004), confeccionado pelo Presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva; pelo Presidente do Supremo Tribunal Federal Nelson Jobim; Pelo Presidente do Senado Federal José Sarney e pelo Presidente da Câmara dos Deputados, João Paulo Cunha. Dentre as inúmeras alterações promovidas pela Emenda Constitucional foi modificada a competência da Justiça do Trabalho, com a alteração do art. 114 da Constituição Federal que retirou da…